Questões PC-SC 2010 para Escrivão de Polícia Civil

Q391523

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391523 Direito Penal

Segundo o Código Penal brasileiro, “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

A omissão é penalmente relevante (...)

quando o omitente, independentemente da preexistência de qualquer dever de sua parte, podia agir para evitar o resultado.

somente nos crimes omissivos próprios.

quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

sempre que o omitente tiver o dever jurídico de evitar o resultado.

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