Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Agente de Polícia
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Q396566
Direito Penal
Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:
Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________ .
Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________ .
Q396568
Direito Penal
O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui: