Questões Prefeitura de Valinhos - SP 2026 para Procurador

Q4396226

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q4396226 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa com deficiência requer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com seus pais e um irmão solteiro. Sua mãe, pessoa idosa com mais de 65 anos, recebe benefício previdenciário no valor de um salário-mínimo. Considerando as regras aplicáveis ao cálculo da renda familiar, assinale a alternativa correta:

O benefício previdenciário recebido pela mãe não será computado na renda familiar, por se tratar de benefício de até um salário-mínimo recebido por pessoa idosa com mais de 65 anos.

O benefício previdenciário recebido pela mãe deverá ser computado, pois somente o Benefício de Prestação Continuada recebido por idoso ou pessoa com deficiência pode ser excluído.

O benefício previdenciário somente poderá ser excluído se a renda familiar per capita, antes da exclusão, for inferior a um quarto do salário-mínimo.

O benefício previdenciário poderá ser excluído apenas se a mãe também possuir deficiência e estiver recebendo o Benefício de Prestação Continuada.

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