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Modalidades das Penas Restritivas de Direito - Suspensão condicional da pena. Concessão

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Arts. 77 a 82 do CPB

-Origem e Conceito

A expressão sursis originou-se do francês surseoir, que significa suspender. Destaca-se por ser uma medida descarcerizadora, evitando o contato com o cárcere daqueles que foram condenados a penas de curta duração.

Trata-se de benefício consistente na suspensão da execução da pena privativa de liberdade, mediante o cumprimento de condições impostas pelo juiz, após o preenchimento dos requisitos legais.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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