Guia de Estudos TRT 12ª Região - Para o Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 6. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 9. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação. 10. Texto argumentativo: tese e argumentos; estratégias argumentativas; a construção da autoridade e da credibilidade; a contraargumentação; sofismas e falácias.

1. Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. 2. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. 3. Orientação espacial e temporal. 4. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4. Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Da organização dos Poderes. 7. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 10. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Ordem Social: disposição geral. Da seguridade social: disposição geral; previdência e assistência.

1. Administração pública: princípios básicos. 2. Administração Direta e Indireta; Lei nº 13.303 (Lei das Estatais). Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. R.D.C. – Regime Diferenciado de Contratação. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Prestação de serviço. Terceirização. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Da previdência pública. 9. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. 10. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (arts. 7º a 11 da CF/88). 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4. Do empregado e do empregador: conceito e caracterização. 5. Do trabalho doméstico. 6. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral. 8. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e hipóteses. 9. Da rescisão do contrato de trabalho: Modalidades e efeitos. 10. Do aviso prévio. 11. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. 12. Da duração do trabalho: horas extras, horas noturnas, intervalos interjornada e intrajornada, compensação de horas, banco de horas. 13. Das férias: duração, concessão, remuneração e abono; férias proporcionais. 14. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 15. Do FGTS. 16. Periculosidade e insalubridade. 17. Da proteção ao trabalho do menor. 18. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 19. Da segurança e medicina no trabalho; das atividades insalubres, perigosas e penosas. PPRA e PCMSO.

1. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública (Tribunal de Contas da União, 2014). 2. Princípios básicos de governança no setor público (legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability). 3. Transparência na Administração Pública: transparência ativa e passiva; exigências constitucionais e legais de transparências (Lei Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 4. Ética na Administração Pública. 5. Guia de compras sustentáveis da Justiça do Trabalho.

1. Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; elaboração da proposta orçamentária; instrumentos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); execução orçamentária e financeira; controle e avaliação da execução orçamentária. 2. Restos a pagar. 3. Despesas de exercícios anteriores. 4. Dívida pública. 5. Descentralização de créditos. 6. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atualizações.

1. As funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle. 2. Gestão estratégica – o processo de administração estratégica; análise SWOT; matriz BCG e matriz GE/McKinsey; modelo das Cinco Forças Competitivas e estratégias competitivas de Porter; Balanced Scorecard (BSC); controle estratégico. 3. Princípios de organização: elementos do processo de organização; tipos de estruturas organizacionais; estruturas organizacionais e a influência da tecnologia, tamanho, estratégia organizacional e ambiente. 4. Controle administrativo – tipos de controle; controle de processos; indicadores de desempenho. 5. Gestão de projetos – planejamento e controle; ferramentas de gestão de projetos. 6. Gestão de riscos: conceitos básicos e modelos de gestão de riscos. 7. Gestão de pessoas: gestão estratégica de pessoas; processos e atribuições da área de recursos humanos – planejamento de gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho, saúde e segurança no trabalho; planejamento da força de trabalho; auditoria de recursos humanos; indicadores de gestão de recursos humanos; gestão do clima organizacional. 8. Comportamento organizacional: liderança, motivação, conflito, comunicação, trabalho em equipe, comprometimento no trabalho. 9. O controle organizacional e o fator humano: efeitos comportamentais do controle, estratégias e técnicas de controle comportamental. 10. Gestão estratégica de pessoas baseada em competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais e individuais; modelos de gestão por competências; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI). 11. Negociação – aspectos subjetivos e objetivos da negociação; competição e cooperação; estratégias de negociação. 12. Gestão da inovação. 13. Gestão do conhecimento. 14. Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; controle de processos; organogramas.