Guia de Estudos TRE - MG - 2020 - Para o Cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Sistema operacional Windows XP e Windows 7. Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e ao Correio Eletrônico. Internet Explorer 9 e 10. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Título I - Das disposições preliminares; Título II - Do provimento, Da vacância; Título III - Do direito de petição; Título IV - Do regime disciplinar (Dos deveres; Das proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades); Título V - Do processo administrativo disciplinar.

Resolução nº 873, de 10 de novembro de 2011: Da Organização do Tribunal. Da Competência do Tribunal. Da Competência do Presidente. Da Competência do Vice-Presidente. Do Ministério Público Eleitoral. Das Sessões.

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais.

Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração.

Princípios e normas constitucionais relativos aos direitos políticos, nacionalidade e aos partidos políticos, de que tratam os Capítulos III, IV e V do Título II da Constituição de 1988 em seus art. 12 a 17. Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997): Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos juízes eleitorais. Das juntas eleitorais: composição e atribuições. Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003. Resolução nº 803, de 03 de dezembro de 2009, e alterações posteriores: Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.