Guia de Estudos TJM - MG - 2021 - Para o Cargo de Analista Judiciário

1-Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2- Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. 3- Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. 4- Estrutura fonética: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, ortoépia, acentuação tônica e gráfica. 5- Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. 6- Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. 7- Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares), concordância ideológica (silepse). 8- Sintaxe de regência: verbos quanto à predicação, regência nominal e verbal. 9- Crase. 10- Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. 11- Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

1-Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows 10. 2- Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows 10. 3- Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows 10. 4- Conhecimentos em Microsoft Word 2019 para edição de texto: criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. 5- Conhecimentos de Internet. 6- Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. 7- Conhecimentos do Microsoft Excel 2019: referências a células, fórmulas de soma e de condição e outras fórmulas, gráficos, formatação condicional, impressão.

1- Dos Princípios Fundamentais. 2- Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3- Da Organização do Estado. 4- Da Organização dos Poderes. 5- Das Funções Essenciais à Justiça. 6- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7- Do Sistema Tributário Nacional. 8- Da Ordem Econômica e Financeira. 9- Da Ordem Social. 10- Das Disposições Constitucionais Gerais. 11- Das Disposições Constitucionais Transitórias. 12- Da Constituição do Estado de Minas Gerais 12.1 Disposições Preliminares 12.2 Dos Direitos E Garantias Fundamentais 12.3 Do Estado 12.3.1 Da Organização do Estado 12.3.2 Da Organização dos Poderes.

1- Princípios do Direito Administrativo. 2- Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 3- Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos. 4- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. 5- Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução, inexecução, revisão e rescisão. 6- Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. 7- Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 8- Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 9- Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 10- Controle da Administração. 11- Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. 12- Limitações do direito de propriedade. 13- Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. 14- Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 15- Improbidade Administrativa. 16 Reformas Constitucionais Administrativas.

1- Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro. Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil. 2- Dos bens. 3- Dos fatos, atos e negócios jurídicos. 4- Dos defeitos dos atos jurídicos. 5- Da forma dos atos jurídicos e da sua prova. 6- Dos atos ilícitos. 7- Da prescrição e da decadência. 8- Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção. 9- Contratos. Espécies. 10- Responsabilidade Civil.

1- Da jurisdição. 2- Ação: conceito, condições e teorias. 3- Princípio do direito civil. Normas fundamentais do processo civil. 4- Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 5- Da competência. Dos impedimentos e da suspeição. 6- Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Valor da causa. 7- Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. 8- Processo de Conhecimento. Do procedimento comum. Tutelas provisórias: tutela de urgência e tutela de evidência. 9- Das provas. 10- Audiência de Instrução e Julgamento. 11- Sentença: conceito, requisição e efeitos. 12- Da coisa julgada. 13- Cumprimento de Sentença. Cumprimento de Obrigação Pecuniária. Cumprimento Provisório. Cumprimento Definitivo. Cumprimento da Sentença no Caso de Prestação Alimentícia. Cumprimento de Sentença contra a Fazendas Pública. Cumprimento de Sentença no caso de Obrigação a Fazer, não Fazer ou Entregar Coisa. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 14- Execução em geral. Partes no Procedimento Executivo. Competência. Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução. Título Executivo. Títulos Executivos Judiciais. Títulos Executivos Extrajudiciais. Alienação de Bens Impenhoráveis. Embargos. 15- Precedentes Judiciais. 16- Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo. Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais. 17- Desapropriação e o processo expropriatório. 18- Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.

1- Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.

1- A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal. 2- Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal. 3- Polícia e Inquérito Policial. 4- Ação Penal. Ação Civil. 5- Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual. 6- Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório. 7- Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais. 8- Das medidas assecuratórias. 9- Da insanidade mental do acusado. 10- Das provas. 11- Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes. 12- Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional. 13- Crimes de competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do julgamento pelo júri. 14- Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.

1- Crime Militar: identificação de crime militar perante o CPM. Conceito. 2- Do crime: crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Crime doloso. Crime culposo. 3- Estado de necessidade. Legítima defesa. 4- Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. 5- Da imputabilidade penal. 6- Da embriaguez. 7- Concurso de agentes. Concurso de crimes. Crime continuado. 8- Das causas de extinção da punibilidade no CPM.

1- Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. 2- Inquérito Policial Militar. 3- Ação Penal Militar e seu exercício. 4- Do Processo Penal Militar. 5- Do Juiz e seus auxiliares. 6- Partes do Processo. 7- Da denúncia. 8- Do foro militar. 9- Da citação, intimação e notificação. 10- Dos recursos na Justiça Militar.

1- Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 2- Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal) e alterações posteriores. 3- Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública) e alterações posteriores. 4- Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança) e alterações posteriores. 5- Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência) e alterações posteriores. 6- Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e alterações posteriores. 7- Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e alterações posteriores.