Guia de Estudos TJM - MG - 2020 - Para o Cargo de Técnico Judiciário - Especialidade: Contador

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2. Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. 3. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. 4. Estrutura fonética: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, ortoépia, acentuação tônica e gráfica. 5. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. 6. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. 7. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares), concordância ideológica (silepse). 8. Sintaxe de regência: verbos quanto à predicação, regência nominal e verbal. 9. Crase. 10. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. 11. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas EmendasConstitucionais). 1.1 Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º) 1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art.5º ao 17) 1.3 Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19) 1.4 Da Administração Pública (art. 37 a 41) 1.5 Do Poder Legislativo (art. 44 a 47, 59 a 69) 1.6 Do Poder Executivo (art. 76 a 83) 1.7 Do Poder Judiciário (art. 92 a 126) 1.8 Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135) 1.9 Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). 2.1 Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37) 2.2 Do Poder Legislativo (art. 52 a 72) 2.3 Do Poder Executivo (art. 83 a 94) 2.4 Do Poder Judiciário (art. 96 a 118) 2.5 Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132) 3. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008, Lei Complementar n. 135, de 27 de junho de 2014, Lei Complementar n. 139, de 03 de maio de 2016, Lei Complementar n. 146, de 09 de janeiro de 2018, Lei Complementar n. 148, de 04 outubro de 2019 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). 3.1 Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º, 11 a 16, 23 (30) a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257) 3.2 Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272) 3.3 Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290) 3.4 Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300) 4. Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 4.1 Das Disposições Preliminares (art. 1º a 9º) 4.2 Do Provimento (arts. 10 a 13) 4.3 Da Nomeação (arts.14 e 15) 4.4 Do Estágio Probatório (art.23) 4.5 Do Exercício (arts. 68 a 79) 4.6 Do Tempo de Serviço (arts. 87 a 91) 4.7 Da Frequência e do Horário (arts. 92 a 201, c/c Resolução n. 171-TJMMG/2016) 4.8 Das Férias (arts. 152 a 155) 4.9 Das Licenças (art. 158 a 186) 5. Regimento Interno do TJMMG (Resolução n. 167, de 05/05/2016). 6. Código de Ética dos Servidores das Justiça Militar de Minas Gerais (Resolução n. 183, de 12/12/2017) 7. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 7.1 Princípios (art. 1º ao 5º) 7.2 Definições (art. 6º) 7.3 Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26) 7.4 Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108) 8. Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos) 9. Noções Básicas de Direito Penal Militar: 9.1 Conceito de Direito Penal Militar; 9.2 Fontes de Direito Penal Militar.

1. Fundamentos de Contabilidade Financeira (Geral): estrutura conceitual básica da Contabilidade, objetivos da Contabilidade, patrimônio e sua composição, equação fundamental do patrimônio, estados patrimoniais, fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2. Componentes patrimoniais Ativos: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de ativo, critérios de avaliação, métodos de avaliação dos estoques, aspectos fiscais relativos a estoques. Passivo: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de passivo, critérios de avaliação, provisões. Patrimônio líquido: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas do patrimônio líquido, critérios de avaliação, formação e alterações do capital social. Reservas e Provisões: diferenciação entre reservas e provisões, tipos de reservas, constituição e reversão de reservas, tratamento contábil e forma de avaliação. Composição e tratamento contábil da conta lucros ou prejuízos acumulados. 3. Conceituação de receitas, ganhos, despesas, custos e perdas. Receitas: apuração e apropriação das receitas, tipos e classificação, tratamento legal, forma de contabilização, observância dos princípios contábeis. Despesas: apuração e apropriação das despesas, classificação e tratamento legal, formas de Contabilização, observância dos princípios contábeis. 4. Custos dos produtos/mercadorias/serviços vendidos: conceitos, formas de apuração e contabilização. Receitas e despesas não-operacionais: definição, conteúdo, tipos, formas de apuração, contabilização. 5. Plano de contas, fatos e lançamentos contábeis. Escrituração contábil e registro de operações típicas de empresas comerciais, industriais e de serviços. Principais livros e documentos fiscais. Livros contábeis (diário, razão, caixa, contas-corrente). Controle de contas bancárias, incluindo conferência e conciliação de saldos. Planejamento e controle de caixa. Elaboração de relatórios financeiros a partir dos livros contábeis. Classificação, organização e arquivamento de documentos comprobatórios dos registros contábeis. Sistemas de escrituração. 6. Apuração do Resultado, encerramento de exercício social e distribuição do resultado. Provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social. Participações e contribuições: conceitos, formas de cálculo e contabilização. Distribuição do resultado (destinação de Lucros): tipos de distribuição, disposições legais, forma de cálculo, contabilização e apresentação (divulgação). 7. Demonstrações Financeiras segundo a Lei n. 6.404/76: tipos de demonstrações, obrigatoriedade de apresentação, conceitos e forma de apresentação (divulgação). Notas Explicativas às demonstrações financeiras. Consolidação de demonstrações financeiras. 8. Análise das demonstrações financeiras: análise horizontal e vertical: análise do capital de giro; índices de liquidez, de endividamento, de rentabilidade (lucratividade) e de rotatividade (de atividades); alavancagem financeira e operacional. 9. Orçamento Público: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais, orçamento por programas, plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, orçamento base zero, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução e avaliação do orçamento. 10. Processo de elaboração de proposta orçamentária. Planejamento e controle orçamentário. 11. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): finalidade de cada uma e interrelação entre elas, importância destas leis para a contabilidade governamental, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no PPA e PPAG. 12. Receita Pública: conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital), estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). Restituição e Anulação de Receitas. 13. Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas) e estágios (fixação, empenho, liquidação, pagamento). 14. Dívida ativa: conceito, inscrição e classificação (natureza tributária, natureza não tributária). Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada). Suprimento de fundos: conceito, concessão e restrições na concessão. Despesas de exercícios anteriores: conceito, ocorrência e prescrição. 15. Restos a pagar: conceito, classificação (restos a pagar processados, restos a pagar não processados), pagamento, cancelamento e prescrição. 16. Contabilidade Governamental: conceito, objetivo, classificações, normas, campo de aplicação e regimes contábeis. Controle contábil na administração pública. Sistema de contabilidade governamental. Patrimônio na administração pública: conceito e aspectos quantitativos e qualitativos. Inventário na administração pública. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 17. Escrituração na administração pública: normas, sistema de contas, plano de contas, registro de operações típicas. 18. Balanços (demonstrativos da gestão): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Operações de encerramento do exercício e levantamento de contas. 19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e da lei de licitação e contratos (Lei n. 8.666/93) que interferem no processo contábil das organizações (sujeitas a estas leis). Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de licitação para compras, obras e serviços. Cláusulas necessárias nos contratos. Documentos hábeis a serem fornecidos pelos credores, na entrega dos materiais, prestação de serviços ou execução de obras. O exercício financeiro. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo. 20. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação, características, procedimentos, responsabilidades dos gestores públicos, relatórios, prazos, legislação que disciplina estes procedimentos. Controle de custos na administração pública. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administração pública. 21. Noções básicas sobre tributos. Impostos, taxas e contribuições. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte realizadas pela administração pública. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Imposto Sobre Serviços (ISS). Contribuição Previdenciária (INSS). Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. Decreto 9.580/2018. Lei Complementar nº 116/2003. Lei Complementar nº 123/2006.