Guia de Estudos TJ-MT - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos

1. Constituição Federal de 1988: conceito e classificação. 2. Princípios fundamentais. 3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 4. Dos direitos sociais. 5. Da nacionalidade. 6. Da organização do Estado – a União, os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 7. Da Administração Pública - seus princípios, os servidores públicos. 8. Da Organização dos Poderes – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. 9. Órgãos do Poder Judiciário. 10. Das Funções Essenciais à Justiça: 10.1. Ministério Público; 10.2. Advocacia; 10.3. Defensoria Pública. 11. Da Segurança Pública. 12. Do Sistema Tributário Nacional: 12.1. Dos Princípios Gerais; 12.2. Limitações do Poder de Tributar; 12.3. Tributos Federais, Estaduais e Municipais. 13. Das Finanças Públicas - normas gerais, dos orçamentos.

1.Princípios da Administração Pública. 2. Deveres administrativos. 3. Poderes da Administração Pública: 3.1. Poder vinculado; 3.2. Poder Discricionário; 3.3. Poder hierárquico; 3.4. Poder disciplinar; 3.5. Poder regulamentar; 3.6. Poder de Polícia; 3.7. Abuso de poder. 4. Organização do estado e da administração: 4.1. Entidades políticas; 4.2. Entidades administrativas; 4.3. Órgãos públicos: conceito, características, capacidade processual, classificação; 4.4. Agentes públicos. 5. Atos administrativos: 5.1. Conceito; 5.2. Classificações; 5.3. Requisitos; 5.4. Espécies; 5.5. Extinção dos atos administrativos. 6. Serviços públicos: 6.1. Conceito; 6.2. Classificações; 6.3. Regulamentação e controle; 6.4. Concessão e permissão de serviços públicos; 6.5. Autorização de serviço público. 7. Bens públicos: 7.1. Conceito; 7.2. Classificação; 7.3. Características; 7.4. Afetação e desafetação; 7.5. Formas de aquisição e alienação; 7.6. Espécies de bens púbicos. 8. Responsabilidade Civil do Estado: 8.1. Responsabilidade objetiva do Estado; 8.2. Reparação do dano. 9. Improbidade administrativa (Lei n.° 8.429, de 1992). 10. Processo administrativo

CÓDIGO CIVIL (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002). 1. Pessoas naturais e jurídicas: 1.1. Personalidade; 1.2. Capacidade; 1.3. Domicilio. 2. Dos Bens - conceito e espécies. 3. Fatos Jurídicos - negócio jurídico, atos ilícitos, Prova. 4. Contratos: 4.1. Do mandato; 4.2. Da transação. 4.3. Do compromisso. 5. Do Direito das Obrigações: 5.1. Modalidades das obrigações; 5.2. Transmissão das obrigações; 5.3. Adimplemento e extinção das obrigações, 5.4. Inadimplemento das obrigações. 6. Dos Contratos: 6.1. Depósito; 6.2. Mandato; 6.3. Transação; 6.4. Compromisso. 7. Dos Títulos de Crédito. 8. Da Responsabilidade Civil. 9. Da Posse e sua Classificação: 9.1. Da Aquisição da Posse; 9.2. Dos Efeitos da Posse; 9.3. Da Perda da Posse. 10. Dos Direitos Reais: 10.1. Da Propriedade – aquisição e perda da propriedade. 11. Direito de Vizinhança. 12. Do Condomínio – administração do condomínio, condomínio edilício. 13. Das servidões. 14. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. 15. Da sucessão: 15.1. Vocação hereditária; 15.2. Ordem da vocação hereditária; 15.3. Herdeiros necessários 15.4. Do inventário e da partilha.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973). 1. Da Jurisdição: conceito e modalidades. 2. Sujeitos do Processo: 2.1. Das partes e dos procuradores; 2.2. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. 3. Da Competência. 4. Dos Atos Processuais: 4.1. Forma dos atos processuais; 4.2. Tempo e lugar dos atos processuais; 4.3. Prazos processuais; 4.4. Comunicações dos atos processuais; 4.5. Distribuição e registro dos atos processuais. 5. Do Processo: formação suspensão e extinção. 6. Da prova no processo: depoimento pessoal; prova documental; prova testemunhal; inspeção judicial. 7. Da audiência. 8. Da Sentença: da liquidação e do cumprimento. 9. Do Processo de Execução: 9.1. Execução dos Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais; 9.2. Diversas Espécies de Execução: 9.2.1. Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente: da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens; da Citação do Devedor e da Indicação de Bens; da Penhora e do Depósito; da Avaliação; da Adjudicação; da Alienação por Iniciativa Particular; da Alienação em Hasta Pública; do Pagamento ao Credor; 9.2.2. Execução Contra a Fazenda Pública; 9.2.3. Execução de Prestação Alimentícia; 9.2.4. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente; 9.3. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução. 10. Dos Procedimentos Cautelares Específicos: arresto; sequestro; busca e apreensão; exibição; produção antecipada de provas; alimentos provisionais; arrolamento de bens. 11. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. 12. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. 13. Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei n. 9.099/1995).

CÓDIGO PENAL (DECRETO-LEI N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940). 1. Da Aplicação da Lei Penal: anterioridade da lei; lei penal no tempo; tempo do crime; territorialidade e extraterritorialidade; lugar do crime. 2. Do Crime: crime doloso; crime culposo; exclusão de ilicitude; estado de necessidade; legítima defesa. 3. Da Imputabilidade Penal: inimputáveis; menores de dezoito anos. 4. Das Penas: espécies; cominação das penas; suspensão condicional da pena; livramento condicional; reabilitação; medidas de segurança. 5. Da Ação Penal: ação penal pública e privada. 6. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral: peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; concussão; corrupção passiva; prevaricação; advocacia administrativa; violação de sigilo funcional. 7. Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral: resistência; desobediência; desacato; corrupção ativa. 8. Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa; autoacusação falsa; falso testemunho ou falsa perícia; exercício arbitrário das próprias razões; arrebatamento de preso; exploração de prestígio.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941). 1. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 2. Do Inquérito Policial. 3. Da Ação Penal. 4. Da Competência Jurisdicional. 5. Partes do Processo: 5.1. Juiz; 5.2. Ministério Público; 5.3. Acusado; 5.4. Defensor; 5.5. Assistentes e Auxiliares da Justiça. 6. Da Prisão: 6.1. Da prisão em flagrante; 6.2. Da prisão preventiva; 6.3. Da prisão domiciliar. 7. Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. 8. Dos Atos Processuais – citações e intimações. 9. Dos Processos em Espécie: 9.1. Do processo comum; 9.2. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri; 9.3. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 9.4. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular; 9.5. Do processo sumário; 9.6. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso; 9.7. Do Habeas Corpus; 9.8. Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei n. 9.099/1995).

1. Do Tribunal de Justiça: Da composição do Tribunal; Do funcionamento do Tribunal; Da suspensão do serviço do Tribunal. 2. Do Tribunal Pleno: Da composição e competência. 3. Das Câmaras: Das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas; Das Câmaras Criminais Reunidas; Das Câmaras Isoladas Ordinárias; Das Câmaras Cíveis Isoladas Ordinárias; Das Câmaras Criminais Isoladas Ordinárias; Da Câmara Especial. 4. Do Conselho da Magistratura. 5. Das atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça e das Câmaras. 6. Do Vice-Presidente. 7. Do Corregedor-Geral da Justiça. 8. Da Investidura no Cargo de Desembargador: 8.1. Da Eleição e Posse dos Dirigentes do Poder Judiciário; 8.2. Das Disposições Especiais. 9. Do Relator e do Revisor. 10. Das substituições no Tribunal de Justiça. 11. Do Procurador-Geral de Justiça. 12. Do funcionamento do Tribunal: Do registro e classificação dos feitos; Do preparo e da deserção dos feitos; Da distribuição; Das sessões; Das sessões solenes; Da ordem dos trabalhos; Do acórdão e sua publicação; Da publicação do expediente; Das atas das sessões; Das audiências. 13. Dos processos administrativos: Das reclamações contra magistrados; Do benefício da justiça gratuita. 14. Dos recursos em geral. 15. Da imposição das penalidades de advertência e de censura. 16. Dos pedidos de intervenção federal e estadual. 17. Das garantias constitucionais: Do habeas corpus; Do mandado de segurança individual e coletivo; Do mandado de injunção; e Do habeas data. 18. Dos processos originários do tribunal. 19. Das execuções. 20. Das comissões. 21. Do ingresso na magistratura. 22. Das incompatibilidades. 23. Da secretaria do tribunal. 24. Da polícia do tribunal. 25. Das emendas regimentais e demais atos normativos ou individuais.

(LEI N.º 4.964, DE 26.12.1985 E LEI COMPLEMENTAR N.º 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007). 1. Da Organização e da Divisão Judiciárias: Dos Princípios Básicos (artigos 1º ao 5º); Da Divisão Judiciária (artigos 6º a 10); Das disposições especiais sobre a criação, instalação, elevação, rebaixamento e extinção de Comarcas (artigos 11 a 16). 2. Dos Órgãos Judiciários: Da organização (artigos 17 e 18); Da composição e competência (artigos 19 a 67); Do Expediente (artigos 68 a 70); Das audiências (artigos 71 a 77); Da Fiscalização do Movimento Forense (artigos 78 e 79); Das correições (artigos 80 a 90). 3. Dos Serviços Auxiliares da Justiça: Disposição Geral (artigo 91); Da Secretaria do Tribunal de Justiça (artigos 92 a 94); Dos Ofícios de Justiça do Foro Judicial (artigo 95); Dos Ofícios de Justiça do Foro Extrajudicial (artigos 96 a 98); Da classificação dos Ofícios da Justiça (artigos 99 e 100); Dos Servidores Auxiliares da Justiça (artigos 101 a 106); Das Atribuições dos Servidores da Justiça (artigos 107 a 137); Das disposições Comuns aos Servidores da Justiça (artigos 138 a 140); Dos Impedimentos e Incompatibilidade dos Servidores da Justiça (artigos 141 a 143). 4. Do provimento, posse e vacância dos cargos do foro judicial: Do concurso (artigos 286 a 290); Dos servidores do tribunal de justiça (artigos 291 a 294); Da posse (artigos 295 a 297)