Guia de Estudos TCM-RJ - Para o cargo de Técnico de Controle Externo

Compreensão de texto contemporâneo. Reconhecimento de modos de organização de diferentes gêneros de texto. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis: fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). Relações de sentido entre orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da subordinação. Conotação e denotação – figuras de linguagem. Acentuação gráfica (conforme o atual Acordo Ortográfico). Estrutura e formação de palavras – valor semântico dos morfemas. Emprego das diversas classes de palavras. Variação linguística e adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal – o fenômeno da crase. Colocação de termos na oração. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva. Coerência e coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos.

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência, quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistema de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os Tribunais de Contas. Controles externo e interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Lei Orgânica do TCMRJ. Regimento Interno do TCMRJ. Sanções aplicáveis pelo TCMRJ (Lei Municipal nº 3.714/03)

Administração: conceito e importância. Teorias da administração. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Mudança, inovação e cultura organizacional. Modelos de gestão de pessoas. Gestão de pessoas por competências. Processos de gestão de pessoas. Gestão do desempenho. Reconhecimento. Treinamento, desenvolvimento e gestão do conhecimento. Clima organizacional. Gestão do conhecimento. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de projetos. Gestão de processos. Gestão estratégica. Gestão por resultados. Administração de materiais – com ênfase em: Responsabilidades e Atribuições da Adm. de Materiais. A Gestão e Controle de Estoque. Administração dos Serviços de Compras. Função de Compras. Seleção de Fornecedores. Cuidados ao Comprar.

Regime Jurídico Administrativo: princípios básicos do Direito Administrativo, princípios fundamentais constitucionais expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa da Administração: administração direta e indireta; conceito e composição; autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista; Atos administrativos: conceito, características e requisitos; elementos; mérito do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; pressupostos; espécies de atos administrativos; invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos; vinculação e discricionariedade. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso dos Poderes; Poder Discricionário, Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração. Licitação: conceito, finalidades, fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedação; motivação dos atos de declaração de inexigibilidade e de dispensa de licitação; abuso na contratação direta; procedimentos (as fases da licitação); tipos de licitação; modalidades, revogação e anulação; lei 10.520/2002; Decreto nº 30.538/2009; Lei 8.666/93. Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies; peculiaridades (características dos contratos administrativos); cláusulas exorbitantes; interpretação; formalização; execução (garantias para execução do contrato); extinção e prorrogação do contrato; revisão e rescisão; inexecução; duração e renovação; sanções administrativas; Agentes Públicos: classificação dos agentes públicos; organização do serviço público; regimes jurídicos funcionais; órgãos públicos; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Regime Previdenciário e Aposentadoria dos servidores públicos; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, lei 94/79 e alterações. Serviços Públicos: conceito, elementos e classificação. Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos; Administração, gestão e alienação dos bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração); da alienabilidade condicionada; aquisição de bens pela administração; afetação e desafetação; Responsabilidade Civil da Administração: conceito, a responsabilidade objetiva do Estado, direito de regresso, a responsabilidade subjetiva, ação de reparação de danos, ação regressiva, responsabilidades civil, penal e administrativa do agente público. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e classificação das formas de controle (formas de controle); controle interno e externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos (controle administrativo): recursos administrativos (legalidade objetiva, oficialidade, informalismo, verdade material e contraditório e ampla defesa); controle de mérito e de legalidade. 13. 14. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. (Lei nº 133 de 19.11.1979; Decreto nº 2477 de 25.10.1980 e Decreto nº 13150 de 14.08.1994).

Princípios do Estado de Direito. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal e estadual; repartição de competências. Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. O TCU na Constituição. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura. Funções essenciais à Justiça. Direitos e Garantias Fundamentais. Remédios Constitucionais. Da seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social. Aposentadoria pelo RGPS.

Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Ciclo Orçamentário, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Reserva de Contingência. Contingenciamento de Dotações. Receita Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Fundos Especiais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal

Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro. Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento público na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município. O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos. Receita pública: conceito; e classificações. Despesa pública: conceito e classificações; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito público: conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000).