Guia de Estudos TCE - AM - 2021 - Para o Cargo de Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Funções de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Constituição do Estado do Amazonas. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Lei nº 2.423/1996, com as alterações posteriores). Regimento Interno do TCE/AM (Resolução TCE nº 04/2002, com as alterações posteriores).

Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências. Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da Magistratura. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira. Princípios constitucionais da seguridade social. Constituição do Estado do Amazonas.

Princípios básicos da Administração. Ato administrativo. Poderes Administrativos. Organização administrativa. Serviços públicos. Licitação. Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Federal nº 10.520/2002. Lei nº 12.462/2011. Decreto nº 7.581/2011. Lei nº 11.079/2004. Contratos administrativos. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Agentes públicos, Lei Estadual nº 1.762/1986, com as alterações posteriores. Lei Federal nº 9.717/1998 (Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual nº 30/2001. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Lei Estadual nº 2.794/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual). Responsabilidade Civil do Estado. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Controle dos Tribunais de Contas. Lei Complementar Estadual nº 06/1991, com as alterações posteriores. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Lei nº 2.423/1996, comas alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Ministério Público junto ao TCE/AM (Resolução nº 04/2002, com as alterações posteriores). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da aceitação dos riscos pela administração. Normas vigentes de auditoria independente das demonstrações contábeis emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. Prática de auditoria governamental: administração da função de auditoria; necessidade de definição de propósitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e políticas; controle de qualidade em auditoria. Planejamento. Missão/papel/produtos da função de auditoria no contexto governamental. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações e relatórios contábeis. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensuração de desempenho; avaliação de programas; métodos estatísticos e analíticos (revisão analítica, amostragem, regressão linear simples e múltipla). Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e fluxogramação. Técnicas de coleta de dados e pesquisas. Habilidades analíticas (distinção entre informações significantes e insignificantes). Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução; comunicação dos resultados; monitoramento.

Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas. Ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário. Elaboração da proposta orçamentária. Instrumentos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais). Execução orçamentária e financeira. Controle e avaliação da execução orçamentária. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos contábeis orçamentários, 8ª edição, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 06/2018. Dívida ativa. Regime de adiantamento (Suprimento de fundos). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Descentralização de créditos. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com as alterações posteriores. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentos de Computação. Organização básica de computadores. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. Estruturas de dados e algoritmos: clusterização, classificação, listas, filas, pilhas e árvores. Algoritmos de busca e indexação. Complexidade de algoritmos. Sistemas Operacionais Linux, Windows Server 2016 e Windows 10. Gerenciamento de Sistemas de Arquivo. Gerenciamento de Recursos. Conceitos de administração de contas, de direito de acesso e de compartilhamento. Conceitos de segurança, auditoria e monitoração de processos, serviços e eventos. Noções de computação distribuída (clusters, balanceamento de carga e tolerância a falhas).

Bancos de dados. Modelagem de dados. Notação IDEF1X. Projeto de bancos de dados: teoria, dependências funcionais e normalização. Linguagem SQL. Gerenciadores de bancos de dados. Conhecimentos de Oracle 11g, MS SQL Server 2014. Administração de banco de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining e OLAP.

Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Modelagem de processos (BPMN). Modelagem funcional. (UML). Métodos ágeis. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. UML 2.5.1: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services. Arquitetura Orientada a Serviços. Técnicas de testes de software. Métricas e estimativas de software. Análise por pontos de função. Testes. Métodos de automatização de testes funcionais.

Lógica de programação; programação orientada a objetos. Conhecimentos de Javascript, Java, Python, C#, HTML, XML, CSS, AJAX, Excel VBA. Implementação e utilização de WEB Services.

Gerenciamento de redes TCP/IP. Redes de longa distância e redes sem fio. Padrões e protocolos. Segurança em redes de computadores, prevenção e tratamento de incidentes. Criptografia. Assinatura e certificação digital. Conceitos básicos e topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Tecnologias e arquitetura de Datacenter. Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN, backup e deduplicação.

Alinhamento estratégico entre TI e negócios; Estratégias para terceirização de serviços de TI. Gerenciamento de projetos de TI - PMBOK. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Gerenciamento de serviços - ITIL. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e funções de suporte de serviços. Processos de entrega de serviços. Governança de TI - COBIT. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Conhecimentos da Norma NBR ISO/IEC nº 38500:2015 Qualidade de software - CMMI. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Principais normas. Aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas. Organização da segurança da informação. Segurança da informação no gerenciamento de projetos. Trabalho remoto. Gestão de incidentes de segurança da informação. Conformidade. Gestão de riscos e continuidade de negócio.