Guia de Estudos Prefeitura de Salvador - BA - 2019 - Para o Cargo de Guarda Civil Municipal

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner, plotter, discos ópticos. Noções do ambiente Windows. MSOffice (Word, Excel, Powerpoint, Outlook). LibreOffice (Writer, Calc, Impress, eM Client). Conceitos relacionados à Internet; correio eletrônico. Noções de sistemas operacionais. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos; localização, criação, cópia e remoção de arquivos; cópias de arquivos para outros dispositivos; ajuda do Windows, lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas; cópias de segurança/backup, uso dos recursos.

Lei Complementar 001/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador/BA (regime estatutário, regime disciplinar e estágio probatório). Deveres e proibições dos servidores públicos da Administração Municipal. Lei Orgânica do Município de Salvador.

I - Noções de Direito Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103). II - Noções de Direito Constitucional. Dos princípios fundamentais (do Art. 1º ao Art. 4º). Dos direitos e garantias fundamentais (do Art. 5º ao Art. 11). Da organização do Estado (do Art. 18 ao Art. 31; do Art. 37 ao Art. 41). Da Segurança Pública (Art. 144, inciso VIII da Constituição Federal de 1988). III - Noções de Direito Penal. Dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (Art. 121 ao Art. 183). Dos crimes contra a Administração Pública (do Art. 312 ao Art. 337-A do Código Penal). IV - Noções de Direito Civil. Capacidade jurídica (do Art. 1º ao Art. 10 do Código Civil). Bens considerados em si mesmos (do Art. 79 ao Art. 91 do Código Civil). V - Legislação de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro. Sistema Nacional de Trânsito: composição. Registro e licenciamento de veículos. Habilitação. Normas gerais de circulação e conduta. Crimes de trânsito. Infrações e Penalidades. Sinalização de trânsito, segurança e velocidade. Condutores de veículos: deveres e proibições. VI – Registro, posse e comercialização de armas de fogo; munição; crimes; Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei nº 10.826/03). VII - Corregedoria Geral da Guarda Civil de Salvador e Regulamento Disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Salvador (Lei Municipal nº 9.273/ 2017). Art. 5º, incisos I, VI, VII, VIII e XIV da Lei Federal nº 13.022/ 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Art. 2º, incisos I, II e III e § 2º da Lei Municipal nº 9.070/ 2016 (Estabelece das competências da Guarda Civil Municipal).