Guia de Estudos Prefeitura de Salvador - BA - 2019 - Para o Cargo de Agente de Fiscalização Municipal

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner, plotter, discos ópticos. Noções do ambiente Windows. MSOffice (Word, Excel, Powerpoint, Outlook). LibreOffice (Writer, Calc, Impress, eM Client). Conceitos relacionados à Internet; correio eletrônico. Noções de sistemas operacionais. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos; localização, criação, cópia e remoção de arquivos; cópias de arquivos para outros dispositivos; ajuda do Windows, lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas; cópias de segurança/backup, uso dos recursos.

Lei Complementar 001/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador/BA (regime estatutário, regime disciplinar e estágio probatório). Deveres e proibições dos servidores públicos da Administração Municipal. Lei Orgânica do Município de Salvador.

Capacidade jurídica (do Art. 1º ao Art. 10 do Código Civil). Princípios da Administração Pública (legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela e eficiência). Poder regulamentar e poder de polícia. Dos crimes contra a incolumidade pública (do Art. 250 ao Art. 285 do Código Penal). Lei nº 5.503/99 (Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador). Lei nº 9.069/2016 (altera o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, aprovado pela Lei nº 8.961/15 (PDDU)). Lei nº 8.915/15 (dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CMAPD, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no Município de Salvador). Lei nº 12.651/12 - Código Florestal Brasileiro. Geoprocessamento: elaboração e interpretação de dados cartográficos e georreferenciados. Fiscalização urbanística Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. Impactos ambientais: análise do cabimento de medidas mitigadoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Bacias hidrográficas do Estado da Bahia. Área degradada: avaliação dos danos, plano de recuperação e monitoramento ambiental. Licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. NBR 10.151/00; NBR 10.152/97; Lei Federal nº. 12.651/12; Lei Federal nº 12.305/10; Lei Federal nº 6.766/79; Lei Federal nº 6.938/81; Lei Federal nº 9.605/98; Lei Federal nº 11.428/06; Lei Federal nº 11.455/04; Resolução Conama nº 237/97; Resolução Conama nº 302/02; Resolução Conama nº 303/02; Resolução Conama nº 369/06; Resolução Conama nº 001/90; Resolução Conama nº 252/99; Resolução Conama nº 357/05; Resolução Conama nº 397/08; Resolução Conama nº 410/09, Resolução Conama nº 382/06; Resolução Conama nº 436/11. Lei de ordenamento do uso do solo. Ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do Município de Salvador. Leis Municipais nº 5.354/1998 e nº 8.675/2014.