Guia de Estudos PC - RJ - 2021 - Para o Cargo de Perito Legista - Medicina

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Supremacia da Constituição Federal. Direitos e deveres individuais e coletivos. Administração pública e servidores públicos civis. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Segurança Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ordem social: base e objetivos.

Conceito de Administração Pública. Ato administrativo. Organização administrativa. Poderes administrativos: hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Uso e abuso de poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia. Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Servidor público - conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 3.044/1979). Responsabilidade civil do Estado por conduta comissiva ou omissiva de seus agentes.

Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Crime impossível. Inimputabilidade penal. Medidas de segurança. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a administração pública. Legislação especial: Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006). Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1990). Violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Crimes previstos no estatuto do idoso e da pessoa com deficiência (Lei nº 10.741/2003 e Lei nº 13.146/2015). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).

Garantias constitucionais do Processo Penal. Inquérito policial. Auto de resistência. Emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984). Atividade de Polícia Judiciária. Diligências de investigação. Atendimento policial e pericial especializado. Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021). Identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012). Prova pericial. Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral (Lei nº 13.964/2019).

Diferenças entre as normas éticas e jurídicas. Conceitos de processo e de provas. Fatos duradouros e perícias. Conceitos da Medicina Legal, sua evolução histórica e suas divisões. Perícias médicas e documentos médico-legais. Identidade e identificação. Métodos de identificação nos vivos e em cadáveres. Antropologia Forense: avaliação do sexo, idade, estatura e ancestralidade. Traumatologia Forense. Conceitos de trauma e de lesão. Consequências jurídicas dos traumas. Avaliação da idade lesional e da reação vital. Classificação dos agentes traumáticos e vulnerantes. Asfixiologia Forense. Conceito de asfixia e sua classificação etiológica. Estudo médico-legal das asfixias: sufocações direta e indireta, constrições cervicais (enforcamento, estrangulamento e esganadura), modificações do meio ambiente (confinamento, soterramento e afogamento). Tanatologia. Diagnóstico da morte e suas consequências jurídicas. Conceito moderno de morte e sua importância na doação de órgãos para transplante. Causa jurídica da morte: morte natural, morte violenta, morte suspeita e morte súbita. Cronotanatognose: fenômenos cadavéricos e sua valoração na avaliação do tempo de morte. Declaração de óbito. Necessidade da necrópsia médico-legal. Infortunística. Acidentes do trabalho e doenças profissionais. Toxicologia Forense. Conceitos de cáustico e de veneno. Estudo médico-legal das intoxicações exógenas (acidentais, suicidas e criminosas). Necrópsia em casos suspeitos de intoxicação. Recolhimento de material para exame toxicológico. Estudo médico-legal do abuso de álcool e de outras drogas. Sexologia Forense. Estudo médico-legal dos crimes contra a liberdade sexual. Diagnósticos da conjunção carnal e dos atos libidinosos em geral. Manchas de sêmen. Diagnóstico das formas de violência nos atos libidinosos. Diagnóstico da gravidez, de parto recente e do puerpério. Estudo médico-legal do aborto. Estudo médico-legal do infanticídio e de maus-tratos a vulneráveis (crianças, velhos e deficientes). Avaliação médico-legal de contágio venéreo. Estudo médico-legal do casamento. Determinação da filiação pelo exame do DNA. Psiquiatria Forense. Avaliação da imputabilidade penal e da capacidade civil. Diceologia e Deontologia médicas.