Guia de Estudos PC - ES - 2018 - Para o Cargo de Perito Oficial Criminal - Especialidade: Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

1 Compreensão e interpretação de texto. 2 Tipologia e gêneros textuais. 3 Figuras de linguagem. 4 Significação de palavras e expressões. 5 Relações de sinonímia e de antonímia. 6 Ortografia. 7 Acentuação gráfica. 8 Uso da crase. 9 Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10 Locuções verbais (perífrases verbais). 11 Funções do “que” e do “se”. 12 Elementos de comunicação e funções da linguagem. 13 Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14 Domínio dos mecanismos de coerência textual. 15 Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16 Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17 Concordância verbal e nominal. 18 Regência verbal e nominal. 19 Colocação pronominal. 20 Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21 Função textual dos vocábulos. 22 Variação linguística.

Lei Complementar Nº 3.400/81 e atualizações.

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; 2 natureza, fins e princípios; 3 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 4 Organização administrativa da União; 5 administração direta e indireta; 6 Agentes públicos: espécies e classificação; 7 poderes, deveres e prerrogativas; 8 cargo, emprego e função públicos; 9 regime jurídico único (Art. 39 da Constituição, a Lei Complementar 46/94 do ES e a Lei Complementar 3.400/81 e atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; 10 direitos e vantagens; 11 regime disciplinar; 12 responsabilidade civil, criminal e administrativa; 13 Poderes administrativos: poder hierárquico; 14 poder disciplinar; 15 poder regulamentar; 16 poder de polícia; 17 uso e abuso do poder; 18 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; 19 vinculação e discricionariedade; 20 Serviços Públicos; 21 conceito, classificação, regulamentação e controle; 22 forma, meios e requisitos; 23 delegação, concessão, permissão, autorização; 24 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; 25 controle judicial; 26 controle legislativo; 27 responsabilidade civil do Estado.

1 A lei penal no tempo; 2 a lei penal no espaço; 3 Infração penal: elementos, espécies; 4 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 5 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; 6 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; 7 Imputabilidade penal; 8 Concurso de pessoas; 9 Crimes contra a pessoa; 10 Crimes contra o patrimônio; 11 Crimes contra a Administração Pública; 12 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); 13 Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei n. 11.343/2.006); 14 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); 15 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

1 Inquérito policial; 2 notícias criminais; 3 Ação penal; 4 espécies; 5 Jurisdição; 6 competência; 7 Prova (artigos 158 a 184 do CPP); 8 Prisão em flagrante. 9 Prisão preventiva; 10 Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); 11 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus.

1.CIÊNCIAS ECONOMICAS: 1. Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2. Microeconomia: teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, Curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, formas de mercado, concorrências perfeita e imperfeita, equilíbrio de curto e de longo prazos; economia do bem-estar: ótimo de Pareto. 1.3 Macroeconomia: contabilidade social, contas de fluxos e de estoques, contas de produto, de renda e de despesa, identidades básicas, contas de governo e setor externo, matriz de fluxos de fundos, balanço de pagamentos, função consumo e o multiplicador, função investimento, governo e setor externo, equilíbrio agregado, oferta agregada, efeito de política fiscal e de política monetária, noções de macroeconomia aberta, equilíbrio do balanço de pagamentos. 1.4 Cálculo financeiro básico e aplicações: conceito de juros e taxas, custo financeiro e ganho em aplicações financeiras, tipos de taxas, juros simples e composto. 1.5 Séries uniformes: conceito, valor atual e futuro de uma série uniforme, prestações iguais de um financiamento, crédito direto ao consumidor (CDC), tipos de séries, postecipadas e antecipadas, planos equivalentes de financiamento, utilização de carência. 1.6 Cálculo financeiro em contextos inflacionários: taxas de juros efetiva, nominal, proporcionais equivalentes; correção monetária, operações pré e pósfixadas, taxa aparente e taxa de ganho real. 1.7 Formação de tarifas: análise custo versus volume versus lucro e alavancagem operacional. 1.8 Fluxo de caixa: fluxo de caixa nos sentidos amplo e restrito, identificação de um fluxo de caixa líquido, objetivos na análise de um fluxo de caixa, valor atual líquido (NPV) e taxa interna de retorno (IRR).

2. DIREITO: 2.1 Direito constitucional. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Administração pública. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. Controle da constitucionalidade. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. 2.2 Direito Administrativo: Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. Administração pública. Atos administrativos. Poderes da administração pública. Bens e serviços públicos. Licitações e legislação pertinente. Contratos administrativos. 2.3. Direito do Trabalho: Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Jornada de trabalho e descanso. Salário mínimo. Férias. Salário e remuneração. FGTS. Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Direito coletivo do trabalho. 2.4. Direito Processual do Trabalho: Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. Processos de execução. Prescrição e decadência no processo do trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. Dissídios coletivos. Da Instituição Sindical. Processo de multas administrativas. 2.5. Direito Civil: Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Bens. Atos jurídicos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações. Contratos. 2.6. Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015): Normas fundamentais e aplicação das normas processuais. Direito intertemporal, Jurisdição e ação. Limites da jurisdição. Cooperação internacional. Competência interna. Sujeitos do processo. Atos processuais. Teoria das nulidades. Procedimento comum. Fase postulatória e fase instrutória. Fase decisória. Processos de competência originária dos tribunais. Dos recursos. Da liquidação. Do cumprimento da sentença. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Tutela provisória. Procedimentos especiais. 2.7. Direito Tributário. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência legislativa. Limitais da competência tributária. Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Incidência, imunidade, isenção e diferimento. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e assessoria. Fato gerador. Efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos; consequências. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. A imposição tributária e as convenies particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento. Modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, sigilo. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez. Certidões negativas. Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 2.8. Direito: Direito Processual Penal: Inquérito policial; noticia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri. 2.9. Direito Civil: Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. Depositário infiel (Lei n.º 8.866/1994). 2.10. Legislação Especial: Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Porte de arma (Lei n.º 9.437/1997). Crime organizado (Lei n.º 12.850/2013). Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/1996). Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/1986). Crimes contra a organização do trabalho. Código eleitoral (Lei n.º 4.737/1965). Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984). Lei de imprensa (Lei n.º 5.250/1967). Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998). Juizados especiais (Lei n.º 9.099/1995). Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n.º 678/1992).

3. PSICOLOGIA: Psicologia do desenvolvimento: elementos constituintes e análise de ambientes – papéis, estruturas interpessoais e contextos. Saúde mental: conceituação, atuação no contexto judiciário, psicopatologia forense. Psicologia jurídica: ideologia da instituição judiciária, criminologia e vitimização, crimes sexuais, atenção à infância e adolescência, violência doméstica e conjugal, simulação e dissimulação, falsas memórias. Avaliação psicológica: processos e conceitualizações, entrevistas avaliativas, uso de técnicas, perícia psicológica, competências legais, estratégias e necessidades de atuação, informe pericial, laudos, aspectos éticos. Normalidade e Psicopatologia: normalidade e psicopatologia ao longo do ciclo vital. Etnicidade e o ciclo da vida familiar. Formação e rompimento dos laços afetivos. Transtornos neuróticos e relacionados ao estresse. Transtornos: psicóticos; do humor e violência; da personalidade, mentais orgânicos. Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Parafilias. Abuso sexual da criança: uma abordagem multidisciplinar, manejo, terapia e intervenção legal integrados. A violência sexual contra crianças e adolescentes e a construção de indicadores: crítica do poder, da desigualdade e do imaginário. Problemas relacionados a abuso ou negligência. Famílias Disfuncionais/Patológicas e Famílias Funcionais. Legislação referente à atuação dos Psicólogos. Estatuto do idoso (Lei n.° 10.741, de 17/10/2003 e alterações). Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.° 8.069, de 13/07/90 e alterações). Estatuto do portador de necessidades especiais. Lei n.° 11.340, de 07/08/2006.