Guia de Estudos MPE - RJ - 2019 - Para o Cargo de Oficial do Ministério Público

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Resolução CNMP 181/2017.Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 2.227/2018 ; Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2007. Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; Resolução CNMP nº 174/2017. Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Rotina e funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012). Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7956/18. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Resolução GPGJ Nº 2.126, de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre o Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017. Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.198, de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o fornecimento de cópias, impressões e mídias de armazenamento e sobre a autenticação de documentos, processos e procedimentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.273, de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a estrutura orgânica da ProcuradoriaGeral de Justiça e dá outras providências. Portaria SGMP Nº 421, de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre a gestão de materiais de consumo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Portaria SGMP Nº 560, de 29 de outubro de 2018. Dispõe sobre a gestão de bens permanentes no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 8.666/93. Sanções administrativas, crimes e penas previstos na Lei nº 8.666/93. Processo administrativo. Agentes Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança. Improbidade Administrativa; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Constituição (conceitos, classificação e supremacia); princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa e competências dos entes federados; Administração Pública e servidores públicos; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público e as demais funções essenciais à justiça; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Resolução CNMP nº 170/2017.

Jurisdição. Princípios, espécies e características. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência. Critérios de fixação e causas de modificação. Conexão e continência. Prevenção. Ação. Teoria Geral da Ação. Elementos da ação. Condições da ação. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações; Processo. Princípios processuais constitucionais. Normas fundamentais do Processo Civil. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Atos Processuais civis (forma, lugar e tempo). Prazos. Preclusões. Tutelas jurisdicionais de conhecimento, executiva e cautelar. Características. Tutelas Provisórias. Extinção do processo com e sem resolução do mérito.

Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal; Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal –teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. Ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada. “Ação penal privada subsidiária da pública”; Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência. Foro por prerrogativa de função; Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11). Prisão domiciliar. Prisão temporária (Lei 7.960/89); Os atos processuais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da pronúncia. A revelia do réu e suas consequências. Sentença Penal. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Dos processos em espécie. Teoria Geral. Procedimentos comum –ordinário, sumário e sumaríssimo –e especiais (Procedimento do Tribunal do Júri e Procedimento dos crimes próprios contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos). Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Procedimento previsto na Lei 11.340/06. Nulidades; Recursos. Teoria Geral. Princípios e pressupostos recursais. Recursos em Espécie. Ações autônomas de impugnação. Execução penal. Lei 7.210/84. Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. A progressão/regressão de regime. Incidentes da execução.