Guia de Estudos IGEPREV - PA - 2018 - Para o Cargo de Técnico Previdenciário A

1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de palavras. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de sinonímia e antonímia.

1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos.

1 Lei Complementar nº 039/2002 - institui o Regime de Previdência Estadual do Pará. 2 Lei nº 6.564/2003 - estruturação do IGEPREV. 3 Lei nº 8.613/ 2018 - altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.564/2003. 4 Decreto nº 1.751/ 2005 - aprova o Regimento Interno do IGEPREV. 5 Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará. 6.Lei Estadual nº. 5.810/1994 e suas alterações – dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

1 Ética. 1.1 Ética e moral. 1.2 Os valores, a ética e a lei. 1.3 Conduta ética. 1.4 Ética profissional. 1.5 Ética e responsabilidade social. 2 Qualidade no atendimento ao público. 2.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 2.2 Comunicação e relações públicas. 3 Gestão da qualidade. 3.1 Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional. 3.2 Fatores determinantes da qualidade. 3.3 Normatização técnica e qualidade. 4 Trabalho em equipe. 4.1 Personalidade e relacionamento. 4.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 4.3 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua. 4.4 Relação entre clientes e fornecedores internos.

1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Noções de gestão organizacional. 2.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões- chave em estratégia. 2.1.1 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 2.1.2 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 2.1.3 Indicadores de desempenho. 2.1.4 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 3 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 3.1 Construção e mensuração de indicadores de processos. 4 Noções de gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 5 O processo racional de solução de problemas. 5.1 Fatores que afetam a decisão. 5.2 Tipos de decisões.

1 Direito Previdenciário. 1.1 Previdência Social no Brasil e no mundo: evolução, situação atual, modelos e paradigmas. 1.2 Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa no Brasil, organização, princípios, regimes previdenciários, custeio: receitas, contribuições sociais, salário de contribuição. 1.3 Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 1.3.1 Segurados e dependentes. 1.3.2 Filiação e inscrição. 1.3.3 Carência. 1.3.4 Acumulação de benefícios. 1.4 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 1.4.1 Disciplina constitucional, competência legislativa, aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social, beneficiários e benefícios. 1.4.2 Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria 1.5 Acumulação de benefícios no âmbito do RPPS. 1.6 Reajuste do valor dos benefícios. 1.7 Integralidade e paridade: conceitos e diferenças. 1.8 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. 1.9 Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. 1.10 Compensação previdenciária. 1.11 Certidão de Tempo de Contribuição: regras e procedimentos. 1.11.1 Portaria MPS no 154/2008. 1.11.2 Portaria MF no 567/2017. 1.12 Limitação dos proventos da inatividade. 1.13 Proibição de contagem de tempo fictício. 1.14 Benefícios devidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos. 1.15 Aposentadoria no RPPS: Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e suas alterações, nº 47/2005 e nº 70/2012; regras permanentes e regras de transição; aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria do professor e aposentadoria especial. 1.16 Lei Complementar nº 152/2015. 1.17 Lei Federal nº 9.717/1998 e suas alterações. 1.18 Lei Federal nº 10.887/2004 e suas alterações. 1.19 Alterações constitucionais e o direito adquirido dos servidores públicos. 1.20 Abono de permanência. 1.21 Inatividade do Militar: Reserva Remunerada e reforma. 1.21.1 Lei Estadual no 5.251/1985 e alterações posteriores: Capítulo II. 1.21.2 Lei Estadual no 4491/1973 e alterações posteriores: Titulo III, Capítulos I, II, III, IV e V. 1.22 Pensão por morte - Lei complementar no 39/2002 e alterações posteriores: Capítulos II, III (seções V, VI, VII e VIII) e Capítulo IV. 1.23 Financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. 1.24 Isenção de contribuição previdenciária: conceito, tipos e requisitos. 1.25 Lei Complementar Estadual nº 39/2002 e alterações posteriores. 1.26 Previdência complementar: entidades fechadas e abertas de previdência complementar, planos de previdência, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. 2 Noções de Direito Constitucional. 2.1 Constituição. 2.1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 2.1.2 Supremacia da Constituição. 2.1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1.4 Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. 2.2 Poder constituinte. 2.2.1 Características. 2.2.2 Poder constituinte originário. 2.2.3 Poder constituinte derivado. 2.3 Princípios fundamentais. 2.4 Direitos e garantias fundamentais. 2.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 2.4.3 Direitos sociais. 2.5 Organização do Estado. 2.5.1 Organização político-administrativa. 2.5.2 Estado federal brasileiro. 2.5.3 A União. 2.5.4 Estados federados. 2.5.5 Municípios. 2.5.6 O Distrito Federal. 2.5.7 Territórios. 2.5.8 Intervenção federal. 2.5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 2.6 Administração pública. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Servidores públicos. 2.6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 2.7 Organização dos poderes no Estado. 2.7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 2.7.2 Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. 2.7.3 Poder Executivo: Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 2.7.4 Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2.8 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. 3 Noções de Direito Administrativo. 3.1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos. .3.2 Direito administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios. 3.3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. 3.4 Agentes públicos. 3.4.1 Disposições doutrinárias: conceito e espécies. 3.4.2 Cargo, emprego e função pública. 3.4.3 Provimento. 3.4.4 Vacância. 3.4.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.4.6 Remuneração. 3.4.7 Direitos e deveres. 3.4.8 Responsabilidade. 3.4.9 Processo administrativo disciplinar. 3.4.10 Sindicância. 3.5 Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 3.6 Regime jurídico-administrativo: conceito e princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3.7 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. 3.8 Serviços públicos. 3.8.1 Conceito, elementos constitutivos, classificação e princípios. 3.8.2 Formas de prestação e meios de execução. 3.8.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 3.9 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 3.10 Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. 3.11 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992. 3.12 Processo administrativo. 4 Noções de Direito Civil. 4.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Teoria geral. 4.2 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. 4.3 Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. 4.4 Direito de família. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem de família. União estável. 4.5 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. 4.6 Estatuto do Idoso (Lei Federal no 10.741/2003). 4.7 Estatuto do portador de câncer no Estado do Pará (Lei Estadual no 8.588/2018). 8 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015).