Guia de Estudos Governo do Distrito Federal - 2022 - Para o cargo de Policial Penal - Agente Penitenciário

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 13. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. 22. Redação Oficial.

1. Contexto histórico de formação do Distrito Federal, localização, população, clima, vegetação, hidrografia e economia.

1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet.

1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

1. Noções gerais, conceito e objeto do direito administrativo. 2. Princípios. 3. Organização administrativa. 4. Atos administrativos. 5. Poderes da Administração. 6. Responsabilidade do Estado. 7. Licitação e contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133 de 2021. 8. Agentes públicos. 9. Improbidade administrativa na Lei Federal nº 8.429 de 1992. 10. Bens públicos. 11. Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. 12. Desapropriação. 13. Estatuto da cidade. 14. Serviços públicos. 15. Controle da Administração. 16. Processo administrativo.

1. Constituição: conceito, classificações, preâmbulo e princípios fundamentais da Carta de 1988. 2. Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988. 3. Da organização do Estado na Constituição de 1988. 4. Da organização dos Poderes na Constituição de 1988. 5. Da defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição de 1988. 6. Da ordem social na Constituição de 1988.

1. Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2. Tributação e orçamento na Constituição de 1988. 3 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública.5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 6. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do crime. 3. Da imputabilidade penal. 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas. 6. Das medidas de segurança. 7. Da ação penal. 8. Da extinção da punibilidade. 9. Crimes contra a pessoa. 10. Crimes contra o patrimônio. 11. Crimes contra a dignidade sexual. 12. Crimes contra a paz pública. 13. Crimes contra a administração pública. 14. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Direito Processual Penal: 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Competência. 5. Das questões e processos incidentes. 6. Da prova. 7. Do acusado e seu defensor. 8. Das prisões cautelares, das medidas cautelares e da liberdade provisória. 9. Das citações e intimações. 10. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. 11. Da sentença. 12. Do processo comum. 13. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 14. Do habeas corpus e seu processo. 15. Da execução das penas em espécie. 16. Dos incidentes da execução. 17. Da execução das medidas de segurança. 18. Graça, indulto, anistia e reabilitação.

1. Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210 de 1984). 1.1. Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072 de 1990). 2. Lei Distrital nº 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal. 3. Lei Distrital nº 3.669, de 13 de setembro de 2005 - Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. 4. Noções introdutórias de criminologia: conceito, objeto, método e histórico. 5. Escolas sociológicas do crime. 5.1 Escola clássica e positiva. 5.2. Escola de política criminal e “Terza Scuola”. 5.3. Criminologia do consenso e do conflito. 5.4. Escola de Chicago. 5.5. Teoria da associação diferencial. 5.6. Teoria da anomia. 5.7. Teoria da subcultura delinquente. 5.8. “Labelling approach”. 5.9. Teoria crítica. 5.10. Teoria behaviorista. 5.11. Teoria das técnicas de neutralização. 5.12. Teoria da aprendizagem social. 6. Perfilamento criminal. 7. Testes de personalidade e inteligência. 8. Estatística criminal e cifra negra. 9. Bioantropologia criminal. 10. Vitimologia. 11. Classificação dos criminosos. 12. Prevenção criminal. 13. Criminologia cultural. 14. Criminologia clínica. 14.1. Psicopatologia criminal. 14.2. Modernas teorias criminológicas. 14.3. Exame criminológico.

1. Teoria geral dos direitos humanos. 1.1. Conceito, fundamentos e bases teóricas e filosóficas dos direitos humanos. 1.2. O início da proteção internacional de Direitos Humanos: direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados e o surgimento da organização internacional do trabalho. 1.3. Características dos direitos humanos. 1.4. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. 1.5. Dignidade da pessoa humana. 2. Sistemas internacionais de proteção e promoção dos Direitos Humanos. 2.1. Sistema global de direitos humanos. Organização das Nações Unidas: declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. 2.2. Sistema interamericano de direitos humanos. Organização dos estados americanos: declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, jurisprudência (contenciosa e consultiva da corte interamericana de Direitos Humanos), opiniões consultivas, normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Relatorias temáticas e por países. Audiências públicas. 2.3. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. 3. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro. 3.1. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos. 3.2. A aplicabilidade das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. 3.3. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. 3.4. Controle de Convencionalidade. 4. A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. 4.1. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal. 5. Direitos humanos de natureza civil, política, social, econômica, cultural e ambiental. 6. Direitos humanos de titularidade individual, coletiva ou difusa.

1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)- (Lei Complementar Federal nº 94/1998 e Decreto Federal 24 nº 7.469/2011); Lei 5768 de 14/12/2016. 2. Lei Orgânica do Distrito Federal. 3. Lei Complementar no 840/2011- Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal: Título I- Das Disposições Preliminares; Título II- Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança- Capítulos: I, II, III, IV, V; Título III- Das Carreiras e do Regime e da Jornada De Trabalho- Das Disposições Gerais; Capítulo II- Do Regime e da Jornada De Trabalho; Título IV: Dos Direitos - Capítulo I - Do Sistema Remuneratório: Seção I - Dos Conceitos Gerais.

1. Lei dos Tóxicos (Lei Federal nº 11.343 de 2006). 2. Lei dos Crimes hediondos (Lei Federal nº 8.072 de 1990). 3. Lei do Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869 de 2019). 4. Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826 de 2003). 5. Interceptação telefônica (Lei Federal nº 9.296 de 1996). 6. Lei das Organizações Criminosas (Lei Federal nº 12.830 de 2013). 7. Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340 de 2006).