Guia de Estudos EBSERH - 2019 - Edital nº 04 - HC UFU - Para o Cargo de Advogado

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral,pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.   

Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.  

1. Lei Federal n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2. Decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3. Regimento Interno da EBSERH - revisão. 4. Código de Ética e Conduta da Ebserh - Princípios Éticos e Compromissos de Conduta - 1§ edição - 2017. 

1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. Controle social no SUS. 3. Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4. Constituição Federal de 1988, artigos de 194 a 200. 5. Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. 6. Determinantes sociais da saúde. 7. Sistemas de informação em saúde.  

MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos,controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-Power Point 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés,noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação,animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens,anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

1. Bases constitucionais da administração pública. 2. Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 3. Administração direta e indireta. Poderes da administração; poder hierárquico;poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 4. Ato administrativo. Conceito, classificação, requisitos,revogação. 5. Vícios do ato administrativo. Invalidade. Anulação. 6. Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos;responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do funcionário. 7. Licitações e contratos administrativos - Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. 8. Desapropriação. Generalidades.

1. Conceito. 2. Negócio jurídico: espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade; defeitos do negócio jurídico; invalidade do negócio jurídico. 3. Teoria da imprevisão. 4. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 5. Efeitos do ato jurídico: nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei. 6. Prescrição: conceito; prazo; suspensão;interrupção; decadência. 7. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas,divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 8. Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 9. Contratos: disposições gerais; extinção; espécies. 10. Responsabilidade civil.

1. Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 2. Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação.3. Processo: processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais.4. Sujeitos da relação processual: partes; litisconsórcio; capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5. Pedido:petição inicial: requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6. Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência,conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia. 7. Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor. 8. Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9.Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos.

1. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 2. Sujeitos do contrato de trabalho.3. Salário e remuneração: 13º salário; salário-família; salário educação; salário do menor e do aprendiz; equiparação salarial. 4. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 5. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 6. Força maior no Direito do Trabalho. 7. Alteração do contrato individual de trabalho. 8. Justas causas de despedida do empregado. 9. Rescisão do contrato de trabalho: despedida indireta;dispensa arbitrária; consequências; aviso prévio; indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 10. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 11. Estabilidade: reintegração de empregado estável: inquérito para apuração de falta grave; estabilidade especial. 12. Trabalho extraordinário e trabalho noturno: sistema de compensação de horas; adicional de horas extras. 13. Repouso semanal remunerado. 14. Férias: direito do empregado; época de concessão e remuneração. 15. Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade; acidente do trabalho e moléstia profissional. 16. Lei Orgânica da Previdência Social: âmbito; beneficiário; custeio; benefícios.17. PIS/PASEP. 18. Trabalho da mulher: estabilidade da gestante; trabalho noturno e trabalho proibido. 19. Trabalho do menor. 20. Profissões regulamentadas. 21. Organização sindical: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos; convenções e acordos coletivos de trabalho; mediação e arbitragem; representação dos trabalhadores nas empresas. 22. Direito de greve: serviços essenciais; procedimentos. 23. Fiscalização trabalhista: justiça do trabalho; organização; competência. 24. Ministério Público do Trabalho: competência; 25. Princípios gerais que informam o processo trabalhista: prescrição e decadência; substituição e representação processuais;assistência judiciária e honorários de advogado. 26. Dissídios individuais. 27. Dissídios coletivos. 28. Processos trabalhistas: nulidades; recursos; execução; embargos à execução; processos especiais; ação rescisória; mandado de segurança. 29. Direito internacional do trabalho: tratados e convenções; Convenção n^ 87 da OIT.

1. A lei penal no tempo. 2. A lei penal no espaço. 3. Infração penal: elementos, espécies. 4. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 6. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 7. Erro de tipo; erro de proibição. 8. Imputabilidade penal. 9. Concurso de pessoas. 10. Crimes contra a pessoa. 11. Crimes contra o patrimônio. 12. Crimes contra a Administração Pública. 13. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 14. Lei de Drogas (Lei n^ 11.343/2006). 15. Crimes contra a ordem tributária (Lei n^ 8.137/1990).16. Crimes hediondos (Lei n^ 8.072/1990

1. Inquérito policial; notifia criminis. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em flagrante.6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei n^ 7.960/1989). 8. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9. Habeas corpus.

1. Sistema Tributário Nacional. 1.1. Disposições Gerais.1.2. Competência Tributária. 1.3. Limitações da competência tributária. 1.4. Competência Privativa da União, dos Estados, e dos Municípios. 1.5. Competência Residual. 2. Os Princípios Jurídicos da Tributação. 2.1. Legalidade. 2.2.Anterioridade. 2.3. Igualdade. 2.4. Competência. 2.5. Capacidade Contributiva. 2.6. Vedação do Confisco; Liberdade de Tráfego. 3. Tributo: conceito e espécies. 3.1. Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 3.2. Função dos tributos. 4. Legislação Tributária: Leis,Tratados e Convenções Internacionais, Decretos e Normas Complementares. 4.1. Vigência e aplicação da legislação tributária. 4.2. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 5. Obrigação Tributária: Principal e Acessória.5.1. Fato Gerador. 5.2. Sujeito Ativo. 5.3. Sujeito Passivo. 5.3.1. Solidariedade. 5.3.2. Capacidade Tributária. 5.3.3.Domicílio Tributário. 5.4. Responsabilidade Tributária: Responsabilidade dos sucessores, Responsabilidade de Terceiros, Responsabilidade por infrações. 6. Crédito Tributário. 6.1. Constituição: Lançamento. 6.2. Suspensão.6.3. Extinção. 6.4. Exclusão. 6.5. Garantias e Privilégios. 7. Administração Tributária. 7.1. Fiscalização: Sigilo Comercial, Dever de informar e sigilo profissional, Sigilo Fiscal, Auxílio da força pública, Excesso de Exação e Responsabilidade pessoal do agente público. 7.2. Dívida Ativa. 7.3. Certidões Negativas. 8. O Direito Tributário: 8.1.Conceito, denominações e finalidade. 8.2. Natureza, posição e autonomia. 9. Noções do Processo Administrativo Tributário. 10 Crimes contra a ordem tributária.