Guia de Estudos DPE-SC - Para o cargo de Técnico Administrativo

1. Leitura e compreensão de textos: 1.1 Assunto. 1.2. Estruturação do texto. 1.3 Ideias principais e secundárias. 1.4 Relação entre ideias. 1.5 Ideia central e intenção comunicativa. 1.6 Efeitos de sentido. 1.7 Figuras de linguagem e linguagem figurada. 1.8 Recursos de argumentação. 1.9 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. 1.10 Coesão e coerência textuais. 2. Léxico/Semântica: 2.1 Significação de palavras e expressões no texto. 2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto. 2.3 Estrutura e formação de palavras. 3. Aspectos linguísticos: 3.1 Relações morfossintáticas. 3.2 Ortografia: emprego de letras e acentos gráficos (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12. 3.3. Relações entre fonemas e grafias. 3.4 Colocação pronominal. 3.5 Reconhecimento, flexões e empregos de classes gramaticais. 3.6 Vozes verbais e sua conversão. 3.7 Concordância nominal e verbal. 3.8 Regência nominal e verbal. 3.9 Paralelismo de regência. 3.10 Emprego do acento indicativo de crase. 3.11Sintaxe do período simples e do período composto. 3.12. Colocação e reconhecimento de termos e orações no período. 3.13 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locações conjuntivas e dos pronomes relativos. 3.14 Orações reduzidas e orações desenvolvidas. 3.15 Equivalência e transformação de estruturas. 3.16 Pontuação.

Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Pro (Versão em Português) – Fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; operações com atalhos; teclas de atalho; operações com pastas e arquivos; localização de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões. Ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, agendador de tarefas. Configurações básicas: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Painel de controle: central de ações, firewall do Windows, Windows Update, backup e restauração, dispositivos e impressoras, contas de usuário, barra de tarefas e menu iniciar, opções de pasta, instalar e desinstalar programas. Compartilhamento de recursos do Windows. Conceitos e utilização do Windows Explorer, Lixeira, Calculadora, Bloco de Notas, Windows Defender e BitLocker. Processador de Textos Microsoft Word 2013 (Versão em Português) – Manipulação de documentos: novo, abrir, converter, salvar, salvar como, imprimir, visualizar impressão, proteger com senha, propriedades. Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúsculas e minúsculas, marcadores e numeração, estilos. Edição de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar páginas, realizar operações com cabeçalho e rodapé, inserir figuras, inserir hiperlinks, quebrar seção, quebrar páginas. Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, formatar tabela, classificar, converter texto em tabela e vice-versa. Faixas de opções (Página Inicial, Inserir, Design, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão, Exibição): reconhecer e saber as atividades possíveis dos botões e menus. Teclas de atalho. Editor de Planilhas Eletrônicas Microsoft Excel 2013 (Versão em Português) – Área de trabalho: células, linhas e colunas, deslocamento do cursor na planilha, área de impressão, barra de edição, pastas de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus. Edição da planilha: operações de selecionar, copiar, recortar, colar, arrastar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados, referências e fórmulas. Referência absoluta e relativa. Formatação de células e planilhas: formatar números, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padrões, formatação condicional. Manipulação de dados: ordenação, filtros, tabelas dinâmicas, importação e exportação. Fórmulas existentes (matemáticas, estatísticas, financeiras, data-hora, texto, lógicas, pesquisa e referência), além da criação de fórmulas pelo usuário. Gráficos: criação, seleção de dados, tipos de gráficos, formatação, apresentação.

Conceitos e Procedimentos Contábeis Orçamentários: Princípios orçamentários. Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária. Fonte e destinação de recursos. Conceitos e Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Composição do patrimônio público. Variações patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial. Mensuração de ativos e passivos. Ativos imobilizado e intangíveis. Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Procedimentos Contábeis Específicos: Operações de crédito, dívida ativa, precatórios em regime especial. Consórcios públicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanços Orçamentário, Financeiro e Balanço Patrimonial. Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido. Conceitos, classificações e procedimentos normatizados pela da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 sobre: Orçamento, Créditos Adicionais, Receita e Despesa, Controle da execução orçamentária, Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, bem como das autarquias e de outras entidades. Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e Demonstração das variações patrimoniais.

Fundamentos conceituais em gestão no setor público; Modelos de gestão e elementos fundamentais de análise para organizações públicas; Ciclos de transformação na administração pública brasileira; Conceitos e tecnologias gerenciais em organizações públicas; Cultura e mudança organizacional; Gestão da qualidade em organizações públicas; Gestão do conhecimento e aprendizagem organizacional; Planejamento estratégico; Gestão por processos; Gestão de Projetos; Gestão de pessoas por competências; Gestão do desempenho: mensuração e remuneração; Gestão de Cargos e Carreiras. Licitações e contratos da administração pública; princípios da licitação; modalidades de licitação; Lei nº 8.666/1993 atualizada. Noções de contratos administrativos.

Lógica Proposicional: conetivos lógicos (conjunção, negação, disjunção inclusiva, condicional), tabela-verdade. Equivalências lógicas. Conjuntos: operações, princípio da inclusão e exclusão de conjuntos. Diagramas lógicos. Problemas Lógicos; Raciocínio Aritmético; Interpretação de Texto; Habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação. Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avaliação de argumentos: fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; erros de raciocínio; método utilizado na exposição de razões. Lógico quantitativo: sistema numérico posicional, operações aritméticas, problemas algébricos, princípio multiplicativo, arranjos e combinações; progressões aritméticas e progressões geométricas.

Direito Civil: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Lei Complementar Federal nº 80/94. Lei Complementar Estadual nº 575/2012.

Direito Penal: Direito penal constitucional. Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas: Das espécies de pena. Da cominação das penas. Da aplicação da pena. Dos efeitos da condenação. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Legislação penal especial: Lei nº 4.898/1965 atualizada. Lei nº 11.340/2006 atualizada. Lei nº 11.343/2006 atualizada. Lei nº 9.605/1998 atualizada. Lei nº 8.072/1990 atualizada. Lei nº 9.455/1997 atualizada. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Lei nº 8.137/1990 atualizada. Lei nº 12.850/2013 atualizada. Direito Processual Penal: Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação. Habeas corpus. Revisão criminal. Dos processos em espécie. Procedimentos comuns e especiais. Procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimento dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995 atualizada. Execução penal - Lei nº 7.210/1984 atualizada. Aspectos processuais da legislação especial: Lei nº 8.072/1990 atualizada. Lei nº 11.340/2006 atualizada. Lei nº 11.343/2006 Das prerrogativas da Defensoria Pública no processo penal.

Constituição: conceito e poder constituinte. Constituição Federal de 1988: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional de Justiça; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Constituição do Estado de Santa Catarina.

Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Serviços Públicos: conceito, princípios, titularidade. delegação a particulares: permissão e concessão de serviço público. Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8112/1990 atualizada. Lei Estadual 6.745/1985 atualizada. Lei Complementar Estadual nº 447/2009 atualizada. Lei Complementar Estadual nº 491/2010 atualizada. Contratos administrativos: conceito, características, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão. Convênios administrativos. Lei nº 11.107/2005. Licitações - Lei nº 8.666/1993 atualizada: conceito, objeto, finalidades e princípios, limites, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, anulação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços - Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013 atualizado. Lei nº 12.462/2011 atualizada (Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC). Lei nº 11.079/2004 atualizada (Parceria Público-Privada). Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei nº 8.429/1992 atualizada. Responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada. Lei nº 12.527/2011. Constituição do Estado de Santa Catarina.

A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar nº 80/1994 atualizada. Lei Complementar Estadual nº 575/2012 atualizada. Lei Estadual 6.745/1985. Lei Complementar Estadual nº 447/2009. Lei Complementar Estadual nº 491/2010. Lei 1.060/1950. Justiça gratuita e Defensoria Pública na Lei 13.105/2015. Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 01/17, renumerada para nº 64/2017, conforme Manifestação do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 05/17. Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 23/2014, com alterações da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 01/2017. Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina ? Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 61/2016, com alterações da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 06/2017 e da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 08/2017. Resolução o Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 71/2017 – Dispõe sobre Gestão e Fiscalização de Contratos com alterações da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 16/2017. Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 70/2017 – Dispõe sobre o nome social. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3892, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4270 e outros julgados dos tribunais superiores.