Guia de Estudos DPE - RJ - 2018 - Para o Cargo de Técnico Superior Jurídico

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Redação Oficial.

Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Emenda Constitucional nº 45/2004. Requerimento de gratuidade de justiça; indeferimento, recursos aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador especial.

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento: nomeação, reintegração, transferência, aproveitamento e readaptação, vacância; direitos e vantagens; regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo Administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; garantias constitucionais individuais e coletivas; ações constitucionais e regulamentação infraconstitucional. Da organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Improbidade administrativa. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. Das funções essenciais à Justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios; da Advocacia; e da Defensoria Pública. Do processo legislativo. Do controle de constitucionalidade. Interpretação e hermenêutica constitucional.

DIREITO CIVIL: Parte geral: das pessoas naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos contratos eletrônicos. Da estipulação em favor de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Dos direitos reais. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito da laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão do Direito real de uso. Direito de superfície. Propriedade fiduciária. Divórcio e separação. Guarda. Adoção. Filiação. Poder Familiar. Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Direito do Consumidor: conceito de consumidor e fornecedor, responsabilidade civil por fato ou vício do produto ou serviço. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios. Espe?cies. Organização judicia?ria. Distinção em relação a?s demais funço?es do Estado. Compete?ncia. Crite?rios de fixação e de modificação. Conexão. Contine?ncia. Prevenção. Funço?es essenciais a? Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assiste?ncia judicia?ria. Ministe?rio Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentato?rios a? dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honora?rios advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condiço?es da ação. Momento e te?cnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espe?cies. Pressupostos processuais. Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do o?rgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Precluso?es. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletro?nicos. Da citação e das intimaço?es. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconso?rcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Tutela Proviso?ria de Urge?ncia e de Evide?ncia. Modalidades. Poder Geral de Cautela. Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipo?teses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audie?ncia de conciliação ou de mediação. Resposta do re?u. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questo?es pre?vias e de me?rito. Revelia. Provide?ncias preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. O?nus da prova. Provas em espe?cie e sua produção. Audie?ncia de instrução e julgamento. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcede?ncia. Remessa necessa?ria. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de Declaração. Te?cnica de julgamento para superação de diverge?ncia. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de diverge?ncia. Lei nº 8.437/92 e Lei nº 12.016/09. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Compete?ncia. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Ação resciso?ria e outras demandas auto?nomas de impugnação. Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Aço?es possesso?rias, aço?es de divisão e demarcação. Inventa?rio e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a cre?dito com reserva de domínio, ação monito?ria. Ação de dissolução parcial de sociedade. Mediação. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito.

DIREITO PENAL: Conceito e características do Direito Penal – Fontes do Direito Penal. Princípios constitucionais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Norma penal. Classificação das infrações penais. Conflito aparente de normas. Teorias do crime. Conceito de crime. Fato típico – Dolo e culpa. Tipicidade. Do erro: erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro de proibição e erro de execução. Relação de causalidade. Omissão penalmente relevante. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Ilicitude – Causas excludentes da ilicitude. Culpabilidade – Elementos da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Concurso de pessoas. Aplicação da pena. Espécies de pena. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena ("sursis"). Efeitos da condenação. Livramento condicional. Ação Penal. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a Administração Pública. Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes previstos na Lei nº 9.455/97 (crime de tortura). Crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes tipificados na Lei nº 12.850/13. Crime de racismo (Lei nº 7.717/89). Entendimentos dos Tribunais Superiores acerca dos institutos do Direito Penal. Lei antiterrorismo (Lei 13.260/2016). DIREITO PROCESSUAL PENAL: Fontes do direito processual penal; disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Características dos sistemas processuais penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação. Condições da ação. Pressupostos processuais. A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. Competência. Conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Sujeitos do processo. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Prazos: características, princípios e contagem. Da sentença. Decisão. Sentença Penal. Despacho. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento. Coisa julgada. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Procedimento previsto na Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/06). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); prisão em flagrante; prisão preventiva; liberdade; medidas cautelares pessoais diversas da prisão; fiança; prisão domiciliar. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie. Ações autônomas de impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Das nulidades. Execução penal. Lei nº 7.210/84. Lei nº 9.296/96 (interceptação de comunicações telefônicas). Lei nº 12.850/13 (Da investigação e dos meios de obtenção da prova). Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.