Guia de Estudos CGU - 2021 - Para o Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças

Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observaçãodos processos que constroem os significados textuais.  As características básicas da textualidade. Asestruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as váriasclasses de palavras.  A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular:antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos.  Os modos de organização discursiva: adescrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa.  A organização das frases nassituações comunicativas.  A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem.  Os tipos dediscurso: direto, indireto e indireto livre.  As funções da linguagem. 

Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto

1 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 2.1 Governo Aberto (Decreto nº 10.160/2019 - Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto). 3 Governo Digital (Decreto nº 10.332/2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). 4 Planejamento nas organizações públicas. 4.1 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 4.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Princípios de governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 6.2 Decreto nº 9.203/2017 (Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). 7 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 8 Papel das instituições nas políticas públicas. 9 Indicadores de políticas públicas.

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7 Remuneração. 4.8 Direitos e deveres. 4.9 Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar. 4.11 Lei nº 8.112/1990. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. 13 Ética Pública. 13.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 13.2 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007). 13.3 Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. 13.4 Exposição de Motivos nº 37/2000 do Chefe da Casa Civil - Código de Ética da Alta Administração. 14. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 14.1 Decreto nº 9.830/2019. 15. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). 16. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 2 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 4 Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. 5 Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública. 6 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT 2017. 3 Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017.

1 Estrutura e competência. 1.1 Lei nº 13.844/2019, áreas de competência da CGU, competências do Ministro de Estado da CGU e estrutura básica da CGU. 1.2 Decreto nº 9.681/2019, natureza e competência, estrutura organizacional, competências dos órgãos específicos singulares e das unidades descentralizadas. 2 Sistemas estruturantes. 2.1 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000). 2.2 Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto nº 5.480/2005). 2.3 Sistema de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Federal (Decreto nº 9.492/2018). 2.4 Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Decreto nº 10.756/2021).

1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei n° 10.180/2001 e Decreto nº 3591/2000). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT 2017. 3 Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017. 4 Orientação Prática: Relatório de Auditoria, aprovado pela Portaria nº 1.037, de 7 março de 2019. 5 Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas, aprovado pela Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019. 6 NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. 6.1 NBC TA 200(R1) - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. 6.2 NBC TA 230(R1) - Documentação de Auditoria. 6.3 NBC TA 240 (R1) Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 6.4 NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis. 6.5 NBC TA 320 (R1) - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria. 6.6 NBC TA 330 (R1) - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados. 6.7 NBC TA 450 (R1) - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria. 6.8 NBC TA 500 (R1) - Evidência de Auditoria. 6.9 NBC TA 505 - Confirmações Externas. 6.10 NBC TA 520 - Procedimentos Analíticos. 6.11 NBC TA 550 - Partes Relacionadas. 6.12 NBC TA 560 (R1) - Eventos Subsequentes. 6.13 NBC TA 600 (R1) - Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos, incluindo o Trabalho dos Auditores dos Componentes. 6.14 NBC TA 610 - Utilização do Trabalho de Auditoria Interna. 6.15 NBC TA 620 - Utilização do Trabalho de Especialistas. 6.16 NBC TA 805 - Considerações Especiais - Auditoria de Quadros Isolados das Demonstrações Contábeis e de Elementos, Contas ou Itens Específicos das Demonstrações Contábeis. 7 Tópicos Específicos de Auditoria Interna. 7.1 Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). 7.2 O papel da auditoria interna na gestão de riscos. 7.3 O modelo de três linhas. 7.4 Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

1 NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1 Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 1.2 Características Qualitativas. 1.3 Entidade que Reporta a Informação Contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis. 1.5 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis. 1.6 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. 2. Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 4.320/1964, NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª Edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021). 3 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. 3.1 Aspectos Gerais do PCASP: Conceito de Plano de Contas, objetivos, conta contábil e alcance. 3.2 Estrutura do PCASP: Natureza da informação contábil, código da conta contábil, atributos da conta contábil. 4 Tópicos Selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. 4.1 Renúncia de Receita. 4.2 Geração de Despesas. 4.3 Despesas Obrigatória de Caráter Continuado. 4.4 Dívida e Endividamento: Definições básicas. 4.5 Escrituração e Consolidação das Contas. 4.6 Relatório de Gestão Fiscal: Estrutura, composição e limites. 5. Tópicos Específicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9º edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021). 6 Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.1 Sistema de Informações de Custos: NBC T 16.11. 6.2 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

1 Conceitos básicos. Vantagens e desvantagens do uso de indicadores. 2 Análise horizontal e vertical. 3 Indicadores de estrutura de capital. 4 Indicadores de liquidez. 5 Indicadores de endividamento. 6 Análise de Informações extraídas das Notas Explicativas.

1 Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. 1.1 Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. 1.2 Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. 1.3 Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. 1.4 Correlação. 1.5 Histogramas e curvas de frequência. 1.6 Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers). 1.7 Diagrama de dispersão. 2 Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal. 3 Inferência estatística. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. 4 Correlação. Análise de regressão linear. 5 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral.

1 Administração Financeira: Análise de Investimentos (fluxo de caixa descontado, payback e payback descontado, VPL - Valor Presente Líquido, TIR - Taxa Interna de Retorno). Estrutura de capital. Custo de capital (taxa mínima de atratividade, custo médio ponderado de capital - WACC e modelo de precificação de ativos - CAPM). Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Capital de giro (natureza e financiamento). Avaliação de Empresas e metodologia de avaliação (métodos de múltiplos de mercado, fluxo de caixa descontado, taxa de crescimento, perpetuidade e valor de mercado). 2 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores. 3 Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido Economic Value Aded - EVA (Lucro Residual). Ebit. Ebitda. Indicadores. Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da Receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. Indicadores. 4 Noções de risco e retorno. 5 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 6 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 7 Avaliação econômica de projetos.