Guia de Estudos CFQ - 2021 - Para o Cargo de Advogado

1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Mecanismos de coesão textual. 5 Acentuação gráfica. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Colocação pronominal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Equivalência e transformação de estruturas. 11 Paralelismo sintático. 12 Relações de sinonímia e antonímia.

1 Princípios de contagem e probabilidade. 2 Arranjos e permutações. 3 Combinações. 4 Operações com conjuntos. 5 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 6 Equações e inequações. 7 Sistemas de medidas. 8 Volumes. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 11 Estruturas lógicas. 12 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

1 Constituição Federal de 1988. Cap. I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Cap. VII - Da Administração Pública, Seção I - Disposições Gerais. 2 Leis federais. 2.1 Lei nº 2.800/1956. 2.2 Lei nº 6.839/1980. 2.3 8.666/1993. 2.4 Lei nº 9.784/1999. 2.5 Lei nº 12.514/2011. 3 Decreto-lei nº 5.452/1943. Título III - Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho. Cap. I - Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho. Seção XIII - Dos Químicos. 4 Decreto nº 85.877/1981. 5 Resolução Normativa CFQ nº 55/1981. 6 Portaria CFQ nº 50/2020.

1 Noções de governança corporativa. 1.1 Gestão por processos. 1.2 Gestão de riscos. 1.3 Processos de análise e tomada de decisão. 1.4 Gerenciamento de crises. 2 Compliance. 2.1 Conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 3 Legislação anticorrupção. 3.1 Lei Complementar nº 101/2000. 3.2 Lei nº 12.527/2011. 3.3 Lei nº 12.846/2013. 3.4 Decreto nº 8.420/2015.

1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, educação, saúde e suas vinculações históricas.

1.1 Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. 1.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.3 Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 1.4 Separação dos poderes, delegação. 1.4 Poder Legislativo: composição e atribuições. 1.5 Processo legislativo. 1.6 Poder Executivo: composição e atribuições. 1.7 Poder Judiciário: composição e atribuições. 1.8 Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. 1.9 Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. 1.10 Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. 1.11 Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta

2.1 Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. 2.2 Das pessoas, dos bens e dos fatos. 2.3 Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. 2.4 Ato ilícito. 2.5 Negócio jurídico. 2.6 Prescrição e decadência. 2.7 Bens: das diferentes classes de bens. 2.8 Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. 2.9 Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda. 2.10 Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. 2.11 Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. 2.12 Dos contratos: disposições gerais. 2.13 Dos contratos bilaterais, da evicção. 2.14 Das várias espécies de contratos. 2.15 Da responsabilidade civil

3.1 Princípios constitucionais do Processo Civil. 3.2 Princípios gerais do Processo Civil. 3.3 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 3.4 Ação direta. 3.5 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 3.6 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. 3.7 Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. 3.8 Conflitos de competência. 3.9 Formação, suspensão e extinção do processo. 3.10 Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. 3.11 Procedimento ordinário. 3.12 Procedimento sumário e especial. 3.13 Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. 3.14 Dos procedimentos especiais. 3.15 Das ações reivindicatórias e possessórias. 3.16 Da ação de nunciação de obra nova. 3.17 Dos embargos de terceiros, usucapião. 3.18 Antecipação da tutela de mérito. 3.19 Julgamento conforme o estado do processo. 3.20 Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. 3.21 Audiência. 3.22 Sentença e coisa julgada. 3.23 Recursos: noções gerais, sistema, espécies. 3.24 Das execuções, exceção de pré-executividade, dos embargos do devedor e embargos de terceiro. 3.25 Da Execução Fiscal – Lei no 6.830/1980, do processo cautelar. 3.26 Mandado de Segurança (individual e coletivo). 3.27 Mandado de Injunção. 3.28 Habeas data. 3.29 Tutela antecipada nas ações coletivas 3.30 Ação popular. 3.31 Ação Civil Pública. 3.32 Processos nos tribunais. 3.33 Uniformização de jurisprudência. 3.34 Declaração de inconstitucionalidade. 3.35 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3.36 A Fazenda Pública no Processo Civil, prazos e prerrogativas.

4.1 Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 4.2 Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). 4.3 Administração Pública: conceito, órgão da administração, hierarquia. 4.4 Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. 4.5 Controle da administração indireta. 4.6 Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. 4.7 Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. 4.8 Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. 4.9 Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. 4.10 Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. 4.11 Poder de polícia. 4.12 Licitação: natureza jurídica, finalidades. 4.13 Licitação: dispensa e inexigibilidade. 4.14 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. 4.15 Bens públicos: regime jurídico e classificação. 4.16 Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. 4.17 Agentes públicos. 4.18 Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. 4.19 Cargo, emprego e função pública: normas constitucionais, provimento, vacância. 4.20 Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 4.21 Processo administrativo disciplinar. 4.22 Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos.

5.1 Definição e conteúdo do direito tributário. 5.2 Tributo e suas espécies. 5.3 O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições. 5.4 Fontes do direito tributário. 5.4.1 Fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-leis. 5.4.2 Fontes secundárias: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. 5.5 O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar. 5.6 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 5.7 Interpretação e integração da legislação tributária. 5.8 O fato gerador da obrigação tributária 5.9 Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. 5.10 Capacidade tributária. 5.11 Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. 5.12 Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. 5.13 Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. 5.14 Denúncia espontânea. 5.15 Imunidade e isenção tributária, anistia. 5.16 O crédito tributário, constituição do crédito tributário. 5.17 Lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento. 5.18 Suspensão do crédito tributário, modalidades. 5.19 Extinção do crédito tributário, modalidades. 5.20 Exclusão do crédito tributário. 5.21 Garantias e privilégios do crédito tributário. 5.22 Preferências e cobrança em falência. 5.23 Responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 5.24 Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. 5.25 Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa. 5.26 Infrações e sanções tributárias. 5.27 Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. 5.27 Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. 5.28 A execução fiscal. 5.29 Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. 5.30 Ação cautelar fiscal.

6.1 Consolidação das Leis do Trabalho. 6.2 Jurisprudência, súmulas do TST e orientações jurisprudenciais. 6.3 Conceitos fundamentais. 6.4 Princípios. 6.5 Recursos trabalhistas. 6.6 Dissídios individual e coletivo.

7.1 Código Penal. 7.2 Dos crimes contra a Administração Pública. 7.3 Dos crimes contra a Administração da Justiça. 7.4 Dos crimes contra a Fé Pública. 7.5 Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral. 7.6 Dos crimes contra a incolumidade pública. 7.7 Da Aplicação da Lei Penal. 7.8 Do Crime. 7.9 Da imputabilidade. 7.10 Do concurso de pessoas. 7.11 Das penas. 7.12 Da extinção da punibilidade.