Segundo a Resolução COFFITO no 415/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo terapeuta ocupacional, da guarda e do seu descarte e dá outras providências, o período mínimo de guarda do prontuário terapêutico ocupacional é de

Desde 2009, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) dispõe sobre o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) por terapeutas ocupacionais. Segundo a CIF, a funcionalidade resulta da interação entre quais elementos? 

Considere o caso hipotético a seguir: Um TO que atua em um serviço público de saúde identifica que um paciente teria benefícios com um recurso terapêutico disponível apenas em seu consultório particular. Ele, então, informa ao paciente sobre essa possibilidade e facilita o agendamento privado.
Conforme o Código de Ética, esta conduta é:

Para promover a inauguração de seu consultório, um TO oferece uma sessão de avaliação gratuita para a comunidade, sem distinção de condição socioeconômica. Sobre o disposto no Capítulo VIII - Dos Honorários Profissionais, essa prática é:

Maria é recém-formada em terapia ocupacional e começou a atuar em seu primeiro trabalho como terapeuta ocupacional. São deveres de Maria, EXCETO 

O órgão responsável por julgar em primeira instância, em suas respectivas circunscrições, casos relacionados ao exercício da profissão de terapia ocupacional denomina-se 

D. Jurema, 75 anos, apresenta-se resistente à adesão ao tratamento com o terapeuta ocupacional em ambiente domiciliar. Nesse caso, o terapeuta ocupacional deverá: 

Considerando a Resolução COFFITO nº 477, de 20 de dezembro de 2016, é correto afirmar: 

A avaliação da capacidade para tomada de decisão e autonomia em idosos representa um desafio complexo na prática multiprofissional. Considerando os aspectos éticos, legais e clínicos envolvidos nesta avaliação, assinale a alternativa que melhor descreve o papel da terapia ocupacional neste processo.

A terapia ocupacional e a tecnologia assistiva são áreas que se complementam, trabalhando juntas para promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O terapeuta ocupacional precisa seguir algumas etapas:

1.Adaptação. 2.Prescrição. 3.Treinamento. 4.Avaliação.

 A sequência correta em que ocorre esse processo é:

 A disciplinarização da especialidade de Contextos Hospitalares ocorreu em julho de 2013, a partir da Resolução n.° 429, que define as áreas de atuação e competências do terapeuta ocupacional especialista em Contextos Hospitalares. A respeito disso, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução COFFITO nº 425, de 8 de julho de 2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.
1. Na utilização da rede mundial de computadores (internet) para fins profissionais deve-se seguir os preceitos do Código de Ética da profissão e demais normatizações pertinentes.
2. É proibido ao terapeuta ocupacional prestar ao cliente/paciente/usuário/família/grupo/ comunidade, assistência que, por sua natureza, incumbe a outro profissional.
3. O terapeuta ocupacional deve tratar os colegas e outros profissionais com respeito e urbanidade, seja verbalmente, por escrito ou por via eletrônica, não prescindindo de igual tratamento e de suas prerrogativas.
4. Na docência, o profissional não é responsável por ações realizadas por residentes sob sua preceptoria por esses já serem profissionais.
5. Não é permitido ao terapeuta ocupacional que atua em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Uma escola particular de ensino fundamental firmou parceria com uma terapeuta ocupacional para apoiar práticas inclusivas e avaliar alunos com dificuldades de participação.

Certa manhã, a coordenadora pedagógica solicita que a terapeuta ocupacional emita um laudo descritivo sobre uma aluna de 6 anos, com o objetivo de "confirmar se ela tem TDAH para justificar o pedido de acompanhante terapêutico" junto à secretaria de educação.

A terapeuta, que acompanha a escola há três meses em um projeto de assessoria, conhece a criança por meio de observações e conversas com os professores, mas não realizou avaliação formal padronizada nem obteve autorização dos responsáveis.

Diante desse pedido, ela precisa decidir qual seria a postura mais ética e coerente com as atribuições da Terapia Ocupacional em contexto escolar, segundo a Cartilha do CREFITO-3 (2025) e as normas do COFFITO. 

Em uma escola regular, surge um conflito entre a gestão escolar e a equipe pedagógica sobre o alcance dos objetivos de inclusão para estudantes com TEA e com disfunções sensoriais elevadas. A intervenção da Terapia Ocupacional foi implementada de forma integrada (adaptações ambientais, ajustes curriculares, mediação de atividades ocupacionais com apoio de tecnologia assistiva, formação contínua da equipe em estratégias de comunicação alternativa e modulação sensorial, além do envolvimento ativo de famílias). Ao fim de um ciclo de intervenção, observam-se ganhos modais em participação ocupacional, porém a leitura compartilhada ainda apresenta resistência entre pares, com variações entre turmas. Considerando as diretrizes do COFFITO (Resolução 500/2018 e Cartilha CREFITO-3, 2025) e os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNIE), quais ações descrevem a estratégia mais robusta para alcançar inclusão real e rastreabilidade dos resultados no curto e médio prazo? 

Nos últimos anos, diversos estudos têm apontado que a presença do terapeuta ocupacional nas escolas brasileiras ainda é fortemente atravessada por modelos clínicos, fluxos de encaminhamento centrados no laudo médico e práticas individualizantes, mesmo em redes públicas que afirmam seguir políticas inclusivas. De acordo com Souza, Borba & Lopes (2024), essa hegemonia não decorre apenas de um problema operacional, mas de uma matriz epistemológica que ainda associa “dificuldades escolares” a “déficits individuais”, deslocando a análise das barreiras institucionais para o corpo do estudante.

Durante uma reunião intersetorial, a direção de uma escola expressa:

“Entendemos que participação e acessibilidade são importantes, mas o sistema oficial exige laudo para liberar apoio. Sem laudo, não temos o que fazer. A escola não tem estrutura para trabalhar com essas perspectivas abstratas.”

Esse posicionamento evidencia o tensionamento entre o paradigma biomédico e aquele defendido pelos autores citados, que propõem uma escola de massa capaz de responder às singularidades sem patologização. 

Diante desse cenário, qual deve ser a conduta técnica e ética do terapeuta ocupacional, considerando também as discussões de Souto, Gomes & Folha (2018) sobre medicalização e análises institucionais?

Considerando a Resolução COFFITO nº 500/2018, assinale a alternativa que indica corretamente quais afirmativas estão corretas:

I - A formação profissional da especialidade “Terapia Ocupacional no Contexto Escolar”, considera todas as áreas de desempenho ocupacional e atividades cotidianas nestes espaços, exceto Atividades da Vida Diária (AVD), que se encontra mais vinculada à atuação em contexto de saúde.

II - O exercício do Terapeuta Ocupacional Especialista no Contexto Escolar envolve conhecimento em várias áreas, inclusive nas áreas de Leis e Políticas Públicas de Inclusão no Brasil, do Sistema Único de Assistência Social, do Conhecimento das Redes de Apoio, da Ética, Bioética e Deontologia da Terapia Ocupacional, do desenvolvimento ontogenético e psicossocial do indivíduo desde o seu nascimento até a velhice, da ergonomia cognitiva e da gestão de processos e de recursos humanos.

III - O Terapeuta Ocupacional Especialista em Contexto Escolar pode exercer as seguintes atribuições, entre outras: Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica; Gestão; Direção; Chefia; Consultoria; Auditoria; Perícia; Ensino, pesquisa e extensão. 

IV - A atuação do Terapeuta Ocupacional especialista em Contexto Escolar se caracteriza pelo exercício profissional em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, e deve se dar por meio de educação e intervenção, oferecidos ao estudante e comunidade educativa, sem envolver ações de prevenção e promoção, devido estas estarem vinculadas à atuações profissionais no campo da saúde e não da educação. 

Segundo o Art. 2° da Resolução COFFITO nº 500/2018, o terapeuta ocupacional especialista em “Terapia Ocupacional no Contexto Escolar” é: 

A Resolução CNS nº 650/2020 propôs recomendações para a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Terapia Ocupacional, destacando a necessidade de incorporar competências relacionadas a políticas públicas, interprofissionalidade, diversidade sociocultural e atuação em contextos educacionais. Considerando as DCNs vigentes (2002) e as recomendações de 2020, assinale a alternativa correta:

A regulamentação da especialidade Terapia Ocupacional no Contexto Escolar (Resolução COFFITO nº 500/2018) estabelece competências específicas, que devem sempre ser exercidas em conformidade com os princípios éticos e deontológicos previstos no Código de Ética (Resolução COFFITO nº 425/2013). Considerando a articulação entre competência técnica, limites éticos e esfera de atuação, assinale a alternativa que representa uma atribuição compatível com a especialidade, sem violar prerrogativas de outras categorias e em conformidade com o Código de Ética:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Terapia Ocupacional (Resolução CNE/CES nº 6/2002) estabelecem o perfil do egresso generalista, crítico e humanista. A Resolução COFFITO nº 631/2025, por sua vez, regulamenta a concessão de títulos de especialista e delimita que as especialidades se fundamentam em competências adicionais ao perfil generalista. Considerando ambas, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre formação generalista e especialização: