Questões de Concurso
Sobre políticas de segurança de informação em segurança da informação
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No âmbito da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, as equipes de coordenação setorial são as equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos responsáveis por ativos de informação de serviços essenciais, cuja interrupção ou destruição provoca sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
Está entre os princípios formulados pela Política Nacional de Segurança da Informação fomentar a formação e a qualificação dos recursos humanos necessários à área de segurança da informação.
De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, investir de forma preventiva e reativa em segurança de infraestruturas críticas auxilia a redução de custos financeiros, sociais e políticos.
No âmbito do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, a estrutura operacional idealizada para subsidiar o acompanhamento e o monitoramento permanentes da segurança das infraestruturas críticas do país é denominada Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elevar o nível de maturidade em segurança cibernética da sociedade é uma das inciativas da ação estratégica “promover ambiente participativo, colaborativo, confiável e seguro”.
O guia NIST SP 800-61 (computer security incident handling guide) define quatro etapas a serem projetadas para apoiar tanto no planejamento quanto durante uma crise: preparation; detection and analysis; containment, eradication, and recovery; e post-incident activity.
De acordo com o NIST SP 800-61, duas das ações que são tomadas na etapa postpincident activity são: a identificação de controles que detectaram o incidente; e o levantamento de métricas e KPI’s.
De acordo com o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública, aprovado pela Portaria GSI/PR n.º 120/2022, o processo de resposta a um incidente cibernético consiste em ações de contenção, erradicação e recuperação.
Conforme a distribuição das responsabilidades para a elaboração dos planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas estabelecida pelo Decreto n.º 11.200/2022, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional a responsabilidade pelos planos da área prioritária denominada Águas.
A preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação, estabelecida pelo Decreto n.º 9.637/2018.
Conforme a Instrução Normativa GSI n.º 1/2020, o acompanhamento da aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos casos de violação da segurança da informação é competência do Comitê de Segurança da Informação.
A participação dos órgãos da administração pública federal direta, das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais na Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, instituída pelo Decreto n.º 10.748/2021, será voluntária e ocorrerá por meio de adesão.
Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Decreto n.º 10.222/2022, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, inclui-se o fortalecimento da atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional.
Uma POSIN deve estar em conformidade com a legislação vigente, com as normas pertinentes, com os requisitos regulamentares e contratuais e com as melhores práticas de segurança da informação.
Competências e responsabilidades, apesar de serem importantes, não devem constar da POSIN, pois sua definição é restrita à alta administração da organização.
No âmbito da Instrução Normativa GSI n.º 1, a segurança da informação abrange, entre outros aspectos, a segurança pública lógica, a defesa aeroespacial digital e a segurança das infraestruturas de comunicação.
Segundo o disposto no Decreto n.º 11.200/2022 — Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas —, dos órgãos e das entidades que atuam na segurança de infraestruturas críticas requer-se que acompanhem e avaliem continuamente a situação das infraestruturas críticas e que implementem, quando necessário, medidas de proteção a elas.
Entre as ações de prevenção destacadas no Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a administração pública federal incluem-se a implementação de controles de segurança; o gerenciamento de vulnerabilidades; e a conscientização e capacitação.
De acordo com a Política Nacional de Segurança da Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 9.637/2018, a participação de membros indicados no Comitê Gestor da Segurança da Informação será considerada prestação de serviço público especificamente remunerada.
Segundo o Decreto n.º 10.748/2021, a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos deve ser coordenada por um colegiado técnico composto por representantes dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.