“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A citação refere-se ao Art. 1º:

A técnica de criptografia consiste na utilização de métodos de modificação de textos, visando a não os transmitir em sua forma clara e, assim, protegê-los preventivamente em relação à eventual interceptação.

Sobre o uso de criptografia e certificados digitais, considere as seguintes afirmativas:

(I) Um método de criptografia que utiliza uma mesma chave na origem e no destino (para codificar e decodificar) é denominado método simétrico ou baseado em chave secreta.

(II) Nos métodos de criptografia assimétricos ou baseados em chave pública, todos os usuários tornam públicas suas chaves de codificação e mantêm privadas suas chaves de decodificação.

(III) A ICP–Brasil tem por objetivo garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos que utilizam certificados digitais.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Deseja-se adquirir um Certificado Digital para assegurar e comprovar a assinatura digital dos documentos emitidos por uma empresa. Considerando a aquisição por meio de um órgão autorizado pelo ICP-Brasil e que a chave deve ter o comprimento de 4096 bits, o tipo de Certificado a adquirir é:

Dada a definição técnica abaixo, assinale a alternativa que corresponda a esse conceito:
"uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão".

O ICP-Brasil gerencia a cadeia de confiança para a emissão de certificados digitais no Brasil. Dentre os tipos de certificados emitidos pelo ICP-Brasil, o que é utilizado exclusivamente para a criptografia de dados é:

Na estrutura da ICP-Brasil, é correto afirmar que a AC raiz é:

Nos certificados digitais ICP-Brasil do tipo A3, os dados são gerados, armazenados e processados

Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) visa a implantar a infraestrutura para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos certificados digitais e das operações eletrônicas que envolvem os certificados.

A ICP-Brasil adota o modelo de certificação com raiz única no qual o papel de autoridade certificadora raiz é desempenhado pelo

Os itens apresentados constituem uma lista em ordem alfabética de tarefas referentes ao arquivo digital da EFD-ICMS/IPI:

I. Assinar o arquivo por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

II . Gerar o arquivo de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE.

III . Gerar o recibo de entrega, com o mesmo nome do arquivo, com a extensão “rec”, gravando-o no mesmo diretório.

IV. Guardar o arquivo acompanhado do recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação.

V. Submeter o arquivo ao programa validador, fornecido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

VI. Transmitir o arquivo, com a extensão “txt”, pela internet.

VII. Verificar a consistência das informações prestadas no arquivo.

Os procedimentos EFD-ICMS/IPI devem progredir em um fluxo de execução. Considerando que o item II refere-se à tarefa inicial e o item IV à tarefa final, a sequência intermediária correta do fluxo de execução é: 

A ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas) define um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades a fim de estabelecer um sistema de certificação digital baseado em chave pública.

Na ICP-Brasil, o certificado de uma Autoridade Certificadora, imediatamente subsequente à Autoridade Certificadora Raiz, é assinado

Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), é correto afirmar que:

A ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. O modelo adotado no Brasil é o de Raiz Única, e uma das suas obrigações é fornecer a lista:

Considere que o TCM/GO decidiu adquirir certificados digitais ICP-BRASIL do tipo A3 para que seus servidores possam acessar os sistemas, informações e serviços no ambiente informatizado. Neste tipo de certificado os dados são gerados, armazenados e processados

Em um dos documentos presentes no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí consta o seguinte texto:

Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF, a empresa deverá possuir um certificado digital, em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR que contenha o CNPJ da empresa. O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR, que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZ-PI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa.

(http://sefaz.pi.gov.br/phocadownload/userupload/4f3e3e7dd5/orientacao_envio_convenio_115_pela_internet.pdf)


O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR

                                                              (http://nf-eletronica.com/blog/?page_id=59)

Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil (ICP/BR) é citado em ambos os textos e especifica, entre várias outras coisas, o formato dos certificados digitais, de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública, permitindo autenticação forte. Trata-se do padrão