Questões de Concurso
Sobre transformações societárias, mundo do trabalho e estado capitalista em serviço social
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As potencialidades metodológicas da teoria social de Karl Marx resultam na análise dessas potencialidades como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade civil no âmbito da luta de classes, a qual decorre do modo de produção capitalista.
Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social contêm elementos que atuam simultaneamente como reprodutores e superadores da ordem capitalista, e abrangem a amplitude de seus espaços ocupacionais, os setores empresariais, os de origem na sociedade civil, além daqueles derivados da implementação das políticas sociais do Estado.
Conforme o atual projeto ético-político hegemônico no serviço social, inscrito na tradição crítica, a subjetividade do assistente social não é afetada pelas relações de trabalho a que se submete nos diversos espaços sócio-ocupacionais, de modo que a emissão de registros e pareceres por essa categoria não incorre em posições fundadas no crivo subjetivo.
Os principais desafios profissionais no século XXI incluem o de garantir que os avanços teórico-políticos e acadêmicos do serviço social mantenham relação de unidade com a prática e a formação profissional.
As metamorfoses vividas pelo serviço social brasileiro foram determinadas pelo posicionamento assumido no Código de Ética da profissão, de 1986.
Sob o signo da multifuncionalidade e da multidisciplinaridade, verifica-se que, no campo do serviço social, as terceirizações, o trabalho por projeto e a contratação por horas de trabalho são favorecidos pela expansão do exército de reserva profissional.
( ) As políticas sociais no Brasil emergem no final da República Velha, especialmente nos anos 20 (século XX), e começam a conquistar espaço no período getulista. Contudo, até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. ( ) As políticas sociais no Brasil, mesmo nos anos 1980, não possuíram formulações impactantes na vida dos trabalhadores, visto seu processo de transição política desenvolvido em uma conjuntura de agravamento das expressões da questão social e escassez de recursos. ( ) No contexto da chamada década de 1980, em função da crise da ditadura, do agravamento da questão social, do aumento da pobreza e da miséria e da luta pela democratização do País, Estado e sociedade, intensificam-se as discussões sobre as políticas sociais de caráter público. ( ) A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Assim, pela primeira vez na história brasileira, a política social teve grande acolhimento em uma Constituição. ( ) A efetivação de políticas sociais (públicas ou privadas) no Brasil da década de 1990 reflete a realidade marcante de um país dependente e está condicionada ao modelo neoliberal, que prevê que cada indivíduo garanta seu bem-estar em vez da garantia do Estado de direito.
Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:
1. Fundada ao fim dos anos 1970, a Reforma Psiquiátrica pode ser compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais relativos ao cuidado e à assistência aos portadores de transtornos mentais. 2. Na década de 1980 passam a entrar em vigor no Brasil as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia. 3. A recusa ao reducionismo que a psiquiatria imprimiu à loucura, ao limitá-la como doença, impõe um movimento de reconstrução da sua complexidade, demandando a contribuição de diversos profissionais. Nesse sentido, a Reforma Psiquiátrica se constitui como um campo interdisciplinar onde as especialidades são essenciais para reconstruir dialeticamente seu objeto de reflexão e intervenção. 4. Historicamente os/as assistentes sociais vêm participando dos processos vinculados à Reforma Psiquiátrica. Sem negar a interdisciplinaridade, esses/as profissionais buscam contribuir no campo teórico-prático para a identificação dos determinantes sociais e das particularidades de como a questão social se expressa no âmbito da saúde mental. Desse modo, na atualidade, no espaço sócio-ocupacional da saúde mental os/as assistentes sociais não desenvolvem estratégias de atuação profissional identificadas com a atividade clínica, subordinada à homogeneização dos saberes psi. 5. Observa-se no espaço sócio-ocupacional da saúde mental, em que se inserem os/as assistentes sociais, o agravamento do amplo movimento no cenário nacional no sentido de desregulamentação das profissões. Esse fato afeta não apenas os direitos adquiridos pelas categorias profissionais na relação capital versus trabalho, mas ameaça a abordagem da loucura na perspectiva da complexidade (totalidade).
Estão corretos apenas os itens:
( ) A proteção social como política pública é marcada por respostas a necessidades de dependência, fragilidade, vitimização de demanda universal próprias da condição humana. ( ) O trato da proteção social em sua forma de previdência social é, no caso brasileiro, um mosaico de respostas desiguais a partir do vínculo formal do trabalhador, e não só de sua remuneração. ( ) Os indivíduos considerados improdutivos para o capital é que inserem suas necessidades no âmbito da proteção social. A lógica da sociedade do capital é antagônica à proteção social por considerála expressão de dependência. ( ) O "campo de confronto" na seguridade social no Brasil se concretiza na política de assistência social, que vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidada em 2005.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: