Questões de Concurso
Sobre transformações societárias, mundo do trabalho e estado capitalista em serviço social
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É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos:
“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019).
Considerando a citação acima, analise as assertivas abaixo:
I. As políticas neoliberais aprofundaram o processo de captura do Estado brasileiro pela classe proletária financeira, por meio dos seus órgãos associativos de classe que organizavam suas demandas junto ao Estado. II. O instrumento do orçamento público é um espaço tomado pelas forças dominantes da sociedade brasileira, que buscam assegurar a satisfação de seus interesses no que se refere à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas, promovendo, assim, exclusivamente a execução da sua direção societária. III. Após o impeachment, consumado em 31 de agosto de 2016, contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, os ataques aos direitos sociais, que se inserem na ofensiva neoliberal iniciada mundialmente nos anos 1970 (em resposta à crise estrutural do capital), ressurgiram com força, acelerando a economia brasileira e distribuindo renda entre os diferentes estratos da população brasileira.
Quais estão INCORRETAS?
Sobre as transformações no mundo do trabalho, Dolores Wünsch e Jussara Mendes apontam: “A indissociabilidade entre trabalho e saúde, embora milenar, vem ganhando maior visibilidade e repercussão na atualidade, frente a dois fenômenos contemporâneos: o crescimento das doenças relacionadas ao trabalho e a intensifcação do trabalho como fator desencadeador do adoecimento”. Considere a relação do contexto com as políticas públicas e atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Pode-se observar, no contexto brasileiro, o crescimento do trabalho informal e precário, que impõem desafos às políticas públicas.
( ) A segurança e a saúde dos trabalhadores possuem relação intrínseca com a política da Previdência Social.
( ) As ações para promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores são de competência exclusiva da União.
( ) Estagiários, aprendizes e aposentados não são considerados trabalhadores, mas, apesar disso, possuem acesso à política de saúde devido ao seu caráter universal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Temos, por um lado, o crescimento da pressão na demanda por serviços, cada vez maior, por parte da população usuária mediante o aumento de sua pauperização. Esta se choca com a já crônica–e agora agravada–falta de verba se recursos das instituições prestadoras de serviços públicos, expressão da redução de gastos sociais recomendada pela política econômica governamental, que erige o mercado como a ‘mão invisível’ que guia a economia”. Diante da realidade de precarização dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que a pobreza e a desigualdade social são expressões centrais da questão social e se referem a uma tendência vinculada à lei geral da
(Referência: ANTUNES, Ricardo. A sociedade dos adoecimentos no trabalho. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 123, p. 407-427, jul./set. 2015.)
Partindo da reflexão de Ricardo Antunes, sobre as novas formas de relação de trabalho, é CORRETO afirmar:
As “repercussões da proposta _________ no campo das políticas sociais são nítidas, tornando-se cada vez mais _________, mais descentralizadas, mais _________”. Presencia-se a desorganização e _________ dos serviços sociais públicos, em consequência do “enxugamento do Estado” em suas responsabilidades sociais. (IAMAMOTO, 2013, p. 36).
Referência: IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. – 24. ed. – São Paulo, Cortez, 2013.