Fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.

As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico nas unidades públicas de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 6º-C desta Lei ou, nos termos do regulamento, por meio eletrônico.

Para ter acesso a programas sociais do governo federal voltados para pessoas em situação de rua, não é obrigatório a inscrição no CadÚnico.

Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.

O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas, na forma do regulamento.

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (la) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).

Serviço de proteção e atendimento integral à família - (PAIF).

Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

explora o trabalho

reproduz desigualdade

tem classes distintas

é socialmente produzida

uma ruptura com a sociedade salarial

uma diminuição da vulnerabilidade do trabalho

um aumento da proteção social ao trabalhador

uma primazia social do coletivo sobre o individual

ideologia do desenvolvimento de comunidade.

modernização conservadora.

filantropia empresarial.

substituição do papel do Estado.

autoimagem da profissão.

no enxugamento de equipamentos CRAS/CREAS.

nas variadas modalidades de terceirização.

na oferta de empregos regidos pela CLT, via concurso público.

na quebra da isonomia salarial.

na exacerbação da pobreza.

A expressão questão social tem história antiga, começando a ser utilizada na metade do século XVIII.

A nova questão social descortina-se a partir das mudanças na dinâmica societária ocorridas a partir do século XIX.

A questão social está relacionada com o desdobramento de problemas sociais que a ordem burguesa herdou.

A questão social é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. Não se suprime a primeira conservando-se o segundo.

É na vida em sociedade que ocorre a produção, por isto ela é uma atividade essencialmente econômica.

A produção social é a-historíca.

A produção social trata de produção de objetos materiais.

Na sociedade capitalista, o capital é a relação social determinante que dá a dinâmica e a inteligibilidade de todo o processo da vida social.