As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A guarda compartilhada, em cuja modalidade pai e mãe veem seus filhos menores rotineiramente, administram juntos a escola, as amizades, não é indicada, tendo em vista a dificuldade de conservar a convivência assemelhada ao que era vivenciado quando da vigência da união, podendo causar dano e sofrimento durante o processo de separação.

A guarda compartilhada, na qual o genitor visitador tem contatos esporádicos e, aos poucos, vai se afastando em visitas periódicas, tem efeito destrutivo sobre o relacionamento entre pais e filho, uma vez que propicia o afastamento entre eles, lenta e gradualmente, até desaparecer, devido às angústias perante os encontros e as separações repetidas.

O perito ou equipe multidisciplinar designados para verificar a ocorrência de alienação parental realizará ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, em um prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, sendo este prazo improrrogável.

Em qualquer momento processual, em ação autônoma ou acidentalmente, o processo terá tramitação prioritária; assim como no sentido da guarda compartilhada, esta pode ser modificada de acordo com as circunstâncias fáticas de cada caso concreto, resultando em decisões que proporcionem beneficias para toda a família, contemplando tanto os interesses dos filhos como também dos pais.

O acompanhamento psicólogico ou biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um relatório, que contenha a descrição do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento.

O público a ser cadastrado é caracterizado por baixa faixa de renda, ou seja, com renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo. Complementarmente, o decreto possibilita que familias com renda superior possam ser cadastradas, desde que sejam participantes de programas sociais de competência exclusiva da esfera federal.

O registro das informações declaradas pelo responsável pela unidade familiar no ato de cadastramento deve ser realizado por meio de formulário, obrigatoriamente em melo eletrônico, com as informações do domicílio e da família, sem prejuízo de outras a serem estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

O responsável pela unidade familiar corresponde ao indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezoito anos, preferencialmente do sexo feminino, ou representante legal, quando se tratar de menor de dezoito anos ou de incapazes.

A atualização cadastral é compulsória no período de 12 meses ou, ainda, arbitraria, em qualquer ocasião que altere dados cadastrais referentes a: renda; residência; composição familiar; mudança de instituição de ensino; morte ou nascimento; e quaisquer modificações relativas a membros de um grupo familiar conviventes no mesmo domicílio.

O CadUnico incorporara gradualmente o georreferenciérllento de dados, de acordo com as disponibilidades técnicas e orçamentarias, observado o sigilo dos dados pessoais, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

Reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento de idosos.

Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

As unidades residenciais reservadas para atendimentos de idosos devem situar-se no último pavimento.

Na Casa-Lar, a pessoa ou casal que trabalha como cuidador/educador residente deve ocupar o lugar da mãe ou da família de origem.

A principal diferença entre a Casa Lar e o abrigo institucional, é um número menor de crianças e adolescentes atendidos por equipamento e a quantidade de cuidadores/educadores residentes.

Modalidade de Serviço de Acolhimento oferecido na casa particular de um pessoa ou casal que trabalha como cuidador/educador residente.

A pessoa ou casal trabalha como cuidador/educador residente e deve participar das decisões relacionadas à Casa-Lar. Porém é de responsabilidade exclusiva da equipe da gestão da assistência social as despesas da casa.

A pessoa ou casal que trabalha como cuidador/ educador residente não pode ter períodos livres diários e um esquema de folgas semanais, apenas férias anuais.

O serviço deve comportar o número máximo de 15 usuários por equipamento.

Possui tempo de permanência ilimitado em função do projeto individual formulado em conjunto com o profissional de referência.

Os custos da locação do imóvel, no caso de imóvel alugado, e tarifas são subsidiados e as demais despesas são cotizadas entre os moradores, com subsídio quando necessário.

O grupo de jovens não recebe supervisão técnico-profissional para a gestão coletiva da moradia.

O público é para jovens entre 18 e 25 anos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e em desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

Atende crianças e adolescentes de 0 a 16 anos sob medida protetiva de abrigo.

O serviço deve conter um profissional de formação de nível médio para cada 20 usuários por turno.

O serviço deve ser oferecido em áreas rurais, distanciando do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

O serviço deve ser constituído por uma equipe mínima de 1 assistente social e 1 psicólogo para atender até 20 crianças e adolescentes.

É de responsabilidade do cuidador/educador de referência a organização da rotina diária, sempre alternando os turnos (um dia diurno e outro dia noturno).

Rede socioassistencial.

Vigilância socioassistencial.

Defesa Social.

Defesa Institucional.

Territorialização.