Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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Q1728373 Serviço Social
A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e seu Escritório Regional para as Américas, a OPAS.A Lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; regulamenta as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público, órgão do Estado guardião dos direitos indisponíveis de todos os cidadãos brasileiros. Sobre a Lei nº 10.216, analise os excertos:
I - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
III - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares mostrarem-se insuficientes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1728372 Serviço Social
O Ministério da Saúde, considerando a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e as desfavoráveis condições de saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), e visando à redução das iniquidades e à desigualdades em saúde neste grupo populacional, elaborou a Política Nacional de Saúde Integral de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Sobre a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, considere a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1728371 Serviço Social
O racismo é uma das expressões mais fortes de desigualdade e atinge uma grande parcela da população brasileira. O Racismo Institucional coloca as pessoas de determinados grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações. Sobre a Saúde da População Negra, vista como Política de Promoção à Equidade no SUS, analise os excertos:
I - Na saúde, as desigualdades refletem-se, nos dados epidemiológicos, que evidenciam a diminuição da qualidade e da expectativa de vida da população negra, tanto pelas altas taxas de morte materna e neonatal, como pela violência vivenciada de forma mais intensa por esse grupo populacional, sobretudo os homens jovens negros.
II - A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN - Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009) visa a garantir a equidade na efetivação do direito humano à saúde da população negra em seus aspectos de promoção, de prevenção, de atenção, de tratamento e de recuperação de doenças e de agravos transmissíveis e não-transmissíveis, de políticas de emprego e de assistência social, de inclusão trabalhista e educacional, de inserção social, cultural e política dessa população.
III - Dentre as principais diretrizes da política estão: a inclusão do tema "racismo e saúde" nos programas de educação permanente dos trabalhadores e do controle social da saúde; a ampliação da participação do movimento social negro nas instâncias de controle social; e o desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação que desconstruam os estigmas e preconceitos, reduzam as vulnerabilidades e fortaleçam os laços de solidariedade e respeito mútuo entre os diversos segmentos da população brasileira.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1728370 Serviço Social
Processos de educação permanente para o controle social, no SUS, devem ter como nível de abrangência a sociedade, na qual o cidadão tem o direito de conhecer, propor, fiscalizar e contribuir para o fortalecimento do controle social no SUS e o aperfeiçoamento dos Conselhos de Saúde, como instâncias deliberativas da política de saúde, promovendo, assim, a superação dos limites de sua atuação, enquanto meros legitimadores de propostas, aparentemente, complexas, de domínio dos técnicos e políticos mais experientes. É, pois, de fundamental importância uma política voltada para o controle social, de iniciativa de cada Conselho de Saúde, e que garanta:
Alternativas
Q1728369 Serviço Social
É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do Sistema Único de Saúde - SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Em seu processo de consolidação, no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como:
Alternativas
Q1727384 Serviço Social
Não compõe a equipe de Saúde da Família - eSF:
Alternativas
Q1727383 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica- PNAB, fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula:
Alternativas
Q1727382 Serviço Social
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de:
Alternativas
Q1727381 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Estratégia Saúde da Família – ESF é tida como estratégia prioritária de:
Alternativas
Q1727368 Serviço Social
Sobre os objetivos da seguridade social, quais são os ligados à prestação dos benefícios e serviços?
Alternativas
Q1727367 Serviço Social
De acordo com a Constituição Federal a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:
Alternativas
Q1724796 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar:
I. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada; II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); III. Os órgãos do Sistema de Implantação de Direitos da Criança e do Adolescente.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1724794 Serviço Social
Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:
Alternativas
Q1724792 Serviço Social
O conceito de redução de danos se refere a:
Alternativas
Q1723787 Serviço Social
Sobre a Lei nº 8.080, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1723769 Serviço Social
A Lei nº 8.142 garante o controle social na política de saúde em duas instâncias formais, o conselho de saúde e a conferência de saúde. Sobre estas duas formas de controle social, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1723767 Serviço Social
A Lei nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre as formas de internação psiquiátrica, relacione os itens I, II e III com os tipos correspondentes e assinale a alternativa CORRETA, da primeira à última definição:
I. Internação voluntária. II. Internação involuntária. III. Internação compulsória.
( ) Aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. ( ) Aquela que se dá com o consentimento do usuário. ( ) Aquela determinada pela justiça.
Alternativas
Q1716030 Serviço Social
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base nacional;
II - Atendimento médico especializado;
III - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
IV - Reabilitação orientada pela terapia ocupacional.
Alternativas
Q1716029 Serviço Social
Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
Alternativas
Q1715772 Serviço Social
De acordo com o Ministério da Saúde, são direitos dos usuários da Saúde:
Alternativas
Respostas
781: D
782: A
783: D
784: A
785: B
786: B
787: A
788: B
789: A
790: C
791: C
792: A
793: A
794: C
795: D
796: A
797: A
798: C
799: C
800: A