Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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Analise abaixo as assertivas que se referem às explanações extraídas do artigo Expressões conservadoras no trabalho em saúde: a abordagem familiar e comunitária em questão, de Eliane Martins de Souza Guimarães (2017):
I. A análise histórica aponta que o enfoque familiar e comunitário (na política de saúde) tem se
reproduzido na perspectiva de controle das lutas sociais, seja pelo controle direto da vida dos
trabalhadores na medicina social, seja pelo modelo médico e o caráter previdenciário dos sistemas
de bem-estar, pela via integrativa da comunidade ao processo de desenvolvimento, bem como
pela transferência de responsabilidades da perspectiva neoliberal.
II. Apresentado como proposta contra-hegemônica e em prol dos interesses das classes subalternas,
o modelo biomédico cartesiano assume uma funcionalidade, tanto nos países desenvolvidos, pela
contenção de gastos com a saúde, como nos periféricos, com a tendência de reprodução dos
discursos das agências internacionais, que colocam as estratégias de enfoque familiar e
comunitário como espaços de integração para o desenvolvimento, considerando que as demandas
sociais devem ser controladas.
III. Ainda que haja a declaração de posicionamento de defesa do SUS, de seus princípios, e uma
motivação para a construção de novas práticas assistenciais, à medida que essas ações passam
a ser permeadas pelo processo de contrarreforma e de toda lógica neoliberal, sem mediações com
as contradições societárias, há, consequentemente, o favorecimento da lógica privatista e
flexibilizada.
Quais estão INCORRETAS?
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
III. O SUS é financiado com os impostos do cidadão - ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.
IV. Ainda que haja o SUS, o acesso à assistência de saúde de qualidade é restrita ao modelo privado ou à saúde complementar (Planos de Saúde).
De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, são diretrizes da organização da assistência social, exceto:
Mentalidades, discursos, ações políticas e demais determinações neoliberais direcionam a intervenção mínima do Estado, na economia, estimulando a mercantilização de direitos sociais e a refilantropização da questão social. Somente em contextos de agravadas crises, que interferem indistintamente na vida das pessoas, é que se têm questionamentos e certa responsabilização ampliada do Estado para que assegure o atendimento de demandas e necessidades vitais/sociais. A pandemia do Coronavírus (COVID-19), que é um exemplo disso, talvez seja um dos maiores desafios enfrentados pelo Sistema de Saúde brasileiro (SUS), desde a sua criação. A partir desses argumentos, é possível afirmar:
A Reforma Psiquiátrica Italiana iniciada na década de 1970 através das experiências de Franco Basaglia e sua equipe buscou transformar o modo como a 'loucura' era compreendida, inclusive, fora das instituições. Denúncias ao modelo asilar e manicomial se fortificam, contribuindo para que paradigmas centrais surgissem: desinstitucionalização e desospitalização. No Brasil, tais experiências se manifestaram concretamente mediante a Lei n. 10.216 de 2001. Sobre o tema, assinale a alternativa corretiva:
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, como se chama o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos?
Assinale a opção correta com base da Lei Orgânica da Saúde:
Com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I – É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: conselho de assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; vigilância socioassistencial. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
II – Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.
III – As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao SUAS cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.
IV – Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
I – vigilância em saúde. II – atenção primária. III – urgência e emergência. IV – atenção psicodinâmica.
A ___________ se destina ao trabalhador ___________. A ___________ tem operado de modo ___________, aplicando teste de meios àqueles que demandam sua atenção. A ___________ que, no caso brasileiro, tem contraparte na ___________, estabelece prioridades de atenção pelo ___________, cria filas de espera significativas ou agendamento com grandes intervalos de espera.
A alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas é:
O início da vacinação contra o coronavírus (covid-19) no Brasil deu um sinal de ânimo para a população. No entanto, os espetáculos promovidos por autoridades políticas escondem problemas graves[...] O CFESS, recentemente, aderiu à campanha “Abrace a Vacina”, promovida pelos Direitos Já! Fórum pela Democracia e pela Frente pela Vida, que já conta com a adesão de mais de 200 entidades, na luta e pressão no governo federal pela vacinação ampla da população e contra a desinformação (fake news) e o negacionismo antivacina (CFESS, Terça, 02 de Fevereiro de 2021).
Esses trechos foram extraídos da reportagem on-line Vacinação para todas as pessoas: essa é a defesa
do Serviço Social! Em entrevista especial, CFESS debate sobre a realidade do país, a importância da
saúde pública e as prioridades na imunização. Levando em conta a história do posicionamento e a
direção crítica do CFESS acerca da conjuntura do país, é fundamental localizar o debate da vacinação:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):