A partir da Reforma Sanitária, a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais se instituiu no Brasil, visando à concepção ampliada de saúde e, ainda, à organização de um Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio fundamental para a garantia de direito à saúde.

O processo histórico da política de saúde como direito trouxe os movimentos sociais como fundamentais ao processo de luta e conquista desse direito social. A Reforma Sanitária permitiu que o conceito de saúde garantisse vieses fundamentais para a realidade da população brasileira, em relação à Reforma Sanitária. Considere as seguintes afirmações.

I - A compreensão de saúde para além da ausência de doença.

II - Investimento em práticas coletivas de saúde para além da abordagem individual.

III- Superação do modelo médico centrado.

IV - A saúde compreende determinantes e condicionantes em saúde que compõem diferentes aspectos da vida dos usuários.

Quais estão corretas em relação à Reforma Sanitária?

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a legislação vigente, os hospitais brasileiros são proibidos de identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, assim como é vedado a essas instituições colher a impressão digital da mãe.
II. Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei Federal nº 8.069, de 1990, a pessoa entre quinze e vinte e dois anos de idade, solteira e cuja sustentação depende do auxílio financeiro dos pais ou familiares.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a legislação vigente determina que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – inclusive aqueles de urgência e emergência – são impedidos de manter um alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe nas primeiras 48 horas de vida. 
II. Durante o período do pré-natal, é vedado às gestantes e às parturientes que estejam sendo atendidas em instituições de saúde escolher um acompanhante de sua preferência para fazer-lhes companhia.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os hospitais e os demais estabelecimentos brasileiros de atenção à saúde das gestantes são obrigados a fazer o registro da impressão plantar e digital do recém-nascido, a fim de identificá-lo.
II. No Brasil, os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – sejam eles públicos ou particulares – são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições:

I-Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II-Executar as ações de vigilância socioassistencial e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III-Ordenar a formação de recursos humanos na área de previdência social.
IV-Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V-Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
VI-Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
VII-Participar do controle e apreensão da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
VIII-Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Tendo como base as informações supracitadas, assinale a alternativa CORRETA: 

Visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das escolas? Essa é a questão que nos guiou para elaboração da metodologia das Agendas de Educação e Saúde, a serem executadas como projetos didáticos nas Escolas. Tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

É CORRETO afirmar que a descrição se refere a/à/ao: 

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendem

Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por 

Ainda, consoante com o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no tocante à Saúde da População Negra e às ações previstas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Implementar ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial nos distritos sanitários da cidade, através do fortalecimento dos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra.

( ) Elaborar materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando, exclusivamente, saberes e valores científicos.

( ) Fortalecer, articular e monitorar as ações de atenção às pessoas com Doença Falciforme.

( ) Qualificar o preenchimento dos instrumentos de coletas de dados, bem como garantir a utilização do quesito raça/cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise os seguintes trechos do Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022- 2025):

“Em relação às questões referentes ao acesso da população LGBTQIA+ à atenção integral à saúde, se atendeu ao objetivo de implementar o Ambulatório Trans da Atenção Primária de Porto Alegre, o que ocorreu em agosto de 2019 (1ª parte). (...) Em consonância a esse tema, e ainda no campo de acesso, foi realizado em 2020, envio de formulário de revisão da Remume para inclusão dos hormônios previsto no protocolo de harmonização, e ainda a abertura de um processo juntamente com a assistência farmacêutica do município, para aquisição destes através de verba legislativa estadual direcionada ao ambulatório, o que garantirá assim a ampliação do acesso ao tratamento hormonal para os usuários, de forma semelhante ao que já ocorre em outras cidades brasileiras, enquanto essas medicações ainda não estiverem contempladas na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. (2ª parte). O nome social, além de direito constitucional, é também uma forma de reparação com a comunidade trans. O uso adequado do nome e pronome ao qual a pessoa se identifica, diminui situações vexatórias, e de discriminação e violências nos estabelecimentos institucionais. Sem dúvidas, essa é uma estratégia importante para ampliação de acesso: o uso e o respeito ao nome social. Sendo assim, a Área Técnica de Saúde Integral LGBTQIA+ reforça a necessidade de garantia desse direito básico através de atualização do nome social no e-SUS e CADSUS, com a reimpressão da carteira nacional de saúde, e ainda estimulando e capacitando outros profissionais e Unidades de Saúde a fazer o mesmo, através de materiais informativos na Biblioteca Virtual da Atenção Primária (BV-APS) (3ª parte)”.

Quais partes estão corretas?

Conforme o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no que diz respeito à População em Situação de Rua, embora haja avanços nas abordagens realizadas na região Centro, com integração de ações entre as Equipes do Consultório na Rua (eCRs) Centro e do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) Centro, a quantidade de intervenções ainda é insuficiente. Desse modo, no que tange às proposições do Plano, analise as assertivas abaixo:

I. Necessidade de ampliar ações de matriciamento dos CAPS em saúde mental para as Unidades de Saúde para o acompanhamento de usuários em situação de rua com transtornos mentais nos serviços mais próximos de seus territórios.

II. Oferta de um serviço de referência para acompanhamento territorial em saúde mental, implantação de CAPS III 24H nos territórios com maior prevalência de agravos severos e persistentes em saúde mental.

III. Priorizar o acompanhamento da População em Situação de Rua em estratégias como o Tratamento Diretamente Observado (TDO), planejando o acompanhamento de pessoas acometidas de tuberculose de forma intersetorial, de forma que se garanta a articulação entre as Unidades de Saúde e as equipes de abordagem social, atendendo às especificidades dessa população (itinerância, perda de documentos de identificação e dificuldades para se organizar e manter o cuidado em saúde).

IV. Recomenda-se também a elaboração de estratégias de adesão ao tratamento quando houver possibilidade de retomada de eventos de saúde integrados apenas com serviços ofertados pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Desenvolver Educação Permanente para os trabalhadores da Saúde demanda mudar a concepção e as práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços.

Assinale a alternativa que condiz de maneira correta com esta metodologia.

É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde:

No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Analise abaixo as assertivas que se referem às explanações extraídas do artigo Expressões conservadoras no trabalho em saúde: a abordagem familiar e comunitária em questão, de Eliane Martins de Souza Guimarães (2017):

I. A análise histórica aponta que o enfoque familiar e comunitário (na política de saúde) tem se reproduzido na perspectiva de controle das lutas sociais, seja pelo controle direto da vida dos trabalhadores na medicina social, seja pelo modelo médico e o caráter previdenciário dos sistemas de bem-estar, pela via integrativa da comunidade ao processo de desenvolvimento, bem como pela transferência de responsabilidades da perspectiva neoliberal.

II. Apresentado como proposta contra-hegemônica e em prol dos interesses das classes subalternas, o modelo biomédico cartesiano assume uma funcionalidade, tanto nos países desenvolvidos, pela contenção de gastos com a saúde, como nos periféricos, com a tendência de reprodução dos discursos das agências internacionais, que colocam as estratégias de enfoque familiar e comunitário como espaços de integração para o desenvolvimento, considerando que as demandas sociais devem ser controladas.

III. Ainda que haja a declaração de posicionamento de defesa do SUS, de seus princípios, e uma motivação para a construção de novas práticas assistenciais, à medida que essas ações passam a ser permeadas pelo processo de contrarreforma e de toda lógica neoliberal, sem mediações com as contradições societárias, há, consequentemente, o favorecimento da lógica privatista e flexibilizada.

Quais estão INCORRETAS? 

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Assinale a alternativa correta: 

Sobre o SUS - Sistema Único de Saúde verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
III. O SUS é financiado com os impostos do cidadão - ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.
IV. Ainda que haja o SUS, o acesso à assistência de saúde de qualidade é restrita ao modelo privado ou à saúde complementar (Planos de Saúde).

Segundo Leal e Castro (2017), os debates e a definição das estratégias de qualidade e humanização em saúde, presentes na Política Nacional de Humanização, foram gestados “[...] num contexto tanto de reestruturação produtiva quanto de ‘reforma gerencial do Estado’, onde o hospital obtém centralidade enquanto eixo norteador das ações e serviços em saúde”. (p. 215). Para as autoras, esse nível de atenção

A participação da sociedade civil nos processos de formulação e gestão da política nacional de saúde é uma importante diretriz filiada ao ideal democrático que preside os fundamentos do Estado democrático e de direitos consignado em nossa Constituição Federal (1988). No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade em cada esfera de governo, instituídas pela Lei 8.142/1990, são