Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 15

Q2648038

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Assistente Social - Formação Serviço Social |

Q2648038 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, possui a garantia de requerer a órgão competente a interdição de máquina, setor de serviço ou todo ambiente de trabalho, em caso de risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores:

A

Conselho de fiscalização permanente.

B

Empregador.

C

Sindicato dos trabalhadores.

D

Vigilância Sanitária.

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Q2648024

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Assistente Social - Formação Serviço Social |

Q2648024 Serviço Social

A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 determina que a responsabilidade pela saúde do trabalhador é atribuição exclusiva dos empregadores, não havendo qualquer intervenção do Estado nessa questão.

B

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde do trabalhador deve ser custeada integralmente pelos próprios trabalhadores, sendo de responsabilidade de cada indivíduo.

C

A Lei nº 8.080/1990 reconhece a saúde do trabalhador como um direito fundamental, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre empregadores, Estado e sociedade.

D

A Lei nº 8.080/1990 não aborda a saúde do trabalhador, por ser uma legislação focada exclusivamente na organização do sistema de saúde público.

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Q2567028

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567028 Serviço Social

A Lei n° 8.080/1990 afirma que cabe ao Estado assegurar as condições para que o ser humano desfrute o direito à saúde. Todavia,

A

há um recorte socioeconômico que responsabiliza o Estado como provedor da proteção social em saúde.

B

a partir dos 21 anos de idade, não há obrigatoriedade das responsabilidades do Estado quanto a prover saúde.

C

não está excluído o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

para idosos 65+, é facultativa a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em situações de agravos em saúde.

E

apenas as famílias com trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho podem acessar a saúde pública.

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Q2567024

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567024 Serviço Social

No Brasil, a percepção de raça/cor é autodeclarável. Essa informação é importante, pois alguns segmentos populacionais possuem doenças genéticas ou hereditárias e os dados gerados favorecem a implantação de políticas públicas que respeitem os diferentes segmentos populacionais atendendo ao princípio da equidade do SUS. Entre as doenças mais comuns da população negra inclui-se

A

a Diabetes Mellitus (tipo II).

B

a Tuberculose.

C

a Deficiência de vitamina A.

D

o Glaucoma.

E

a Hipotensão arterial.

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Q2437447

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Supervisor de Campo e Apoio |

Q2437447 Serviço Social

Movimento que nasceu durante a luta contra a ditadura, no início da década de 1970, que visou à melhoria das condições de vida da população com base em mudanças e transformações na área da saúde, com abrangência em todo o setor da saúde. As propostas do referido movimento resultaram na universalidade do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde. Esse movimento ficou conhecido como:

A

Reforma administrativa.

B

Ato de consolidação das leis.

C

Movimento Imuniza Todos.

D

Reforma sanitária.

E

Todos contra a república.

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Q2433770

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente Social II |

Q2433770 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a participação da comunidade em sua gestão. Sobre esta participação e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a afirmativa correta.

A

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é diferenciada e não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, a fim de assegurar ampla participação.

B

Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e não deliberativo, sendo órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

O Conselho de Saúde deve atuar não só na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, mas também nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

A organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde em todos os âmbitos são definidas em regimento padronizado nacionalmente pela Conferência Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, aprovadas por eles e seguidas pelas Conferências e Conselhos nos demais âmbitos.

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Q2430165

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Tarde |

Q2430165 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) inclui a execução de ações de

A

orientação alimentar.

B

formação de recursos humanos na área de saúde.

C

execução da política de sangue e seus derivados.

D

assistência terapêutica integral.

E

formulação da política de medicamentos.

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Q2430164

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Tarde |

Q2430164 Serviço Social

Carolina procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento de Clínica Geral. A recepcionista informou que ela seria atendida via telessaúde mas Carolina explicitou que desejava ser atendida presencialmente.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A

As UBS somente estão atendendo na modalidade de telessaúde devido à redução dos custos com médicos.

B

A usuária deve procurar o médico e solicitar atendimento presencial mediante justificativa por escrito.

C

A recusa ao atendimento na modalidade telessaúde é um direito, sendo garantido o atendimento presencial sempre que solicitado.

D

A informação foi equivocada, pois a telessaúde é um projeto para o SUS que ainda não foi implementado.

E

A modalidade telessaúde faz parte das novas tecnologias que estão sendo implementadas compulsoriamente no SUS.

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Q2430163

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Tarde |

Q2430163 Serviço Social

Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), a especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é um(a)

A

princípio.

B

normativa.

C

objetivo.

D

valor.

E

atribuição.

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Q2378856

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378856 Serviço Social

Caracteriza Norma Operacional Básica 96 (Portaria N°2203/1996), EXCETO:

A

O processo de habilitação à NOB-96, além de amplo, dá-se de forma mais homogenia em todo país

B

É a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais

C

Pretende dar continuidade ao processo de consolidação do SUS

D

Rompe parcialmente com a lógica do INAMPS ao assentar os elementos e princípios da descentralização, na proposição das Condições de Gestão e do Gerenciamento do Processo de Descentralização.

E

Representa uma descontinuidade do processo que vinha sendo construído até então, tanto ao propor apenas duas formas de gestão aos municípios (Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema) como ao definir os mecanismos de transferência de recursos financeiros e a remuneração por serviços produzidos.

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Q2378843

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378843 Serviço Social

Das relações entre os sistemas municipais no NOB/SUS é INCORRETO afirmar:

A

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas, preferencialmente, entre os gestores municipais.

B

A gerência (comando) dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, sejam estes estatais (federal, estadual ou municipal) ou privados.

C

O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município. No entanto, quando um gestor municipal julgar necessário uma avaliação específica ou auditagem de uma entidade que lhe presta serviços, localizada em outro município, recorre ao gestor estadual.

D

Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.

E

Quando um município, que demanda serviços a outro, ampliar a sua própria capacidade resolutiva, pode requerer, ao gestor estadual, que a parte de recursos alocados no município vizinho seja realocada para o seu município.

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Q2361881

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Social |

Q2361881 Serviço Social

Os assistentes sociais atuam como facilitadores e mediadores entre a população, os gestores de saúde e outros profissionais, buscando garantir a efetiva participação dos usuários do sistema de saúde (SUS) nas decisões que afetam sua saúde e bem-estar. Além disso, os assistentes sociais também realizam diagnósticos e planejamentos estratégicos que levam em conta as demandas e necessidades das comunidades atendidas, contribuindo para uma abordagem mais integral e participativa na formulação das políticas de saúde.
Com base no texto acima, marque a alternativa que indique o papel do Serviço Social nas políticas públicas de saúde no Brasil?

A

Implementar políticas públicas de saúde..

B

Realizar diagnósticos e planejamentos estratégicos para a saúde

C

Prestar assistência médica aos usuários do SUS..

D

Articular a participação da sociedade civil na construção e avaliação das políticas de saúde.

E

Fiscalizar o cumprimento das políticas de saúde pelos prestadores de serviço.

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Q2361873

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Social |

Q2361873 Serviço Social

Segundo o Ministério da Saúde, O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Neste contexto, quais são os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Universalidade, equidade e integralidade.

B

Gratuidade, excelência e eficiência.

C

Regionalização, descentralização e hierarquização.

D

Participação social, humanização e autonomia.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q2350267

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Assistente Social |

Q2350267 Serviço Social

O principal objetivo da Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS) é:

A

Reduzir custos operacionais no sistema de saúde.

B

Centralizar as decisões administrativas no SUS.

C

Promover uma atenção integral e participativa no SUS.

D

Aumentar o número de hospitais públicos.

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Q2342901

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Assistente Social |

Q2342901 Serviço Social

A Assistência social é política pública que provê os atendimentos básicos, independentemente da contribuição à Seguridade Social, desta forma sua organização obedece às seguintes diretrizes:

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

B

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

C

Participação da população na formulação e execução das ações em todos os níveis;

D

Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

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Q2342895

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Assistente Social |

Q2342895 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS), é uma política pública de maior inclusão social na área da saúde, estando presente em nossa rotina diariamente, seja na vacinação, nos postos de saúde, na visita do agente comunitário, vigilância sanitária, tratamentos oncológicos entre outros. Desta forma, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

Nutrição, saneamento básico, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; tecnologia e saúde do idoso e criança e adolescente.

B

Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

C

Nutrição, meio ambiente, ciência e tecnologia e saúde da mulher.

D

Alimentação, saneamento básico, ciência, e saúde da mulher.

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Q2340154

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Condado - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |

Q2340154 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública no Brasil. Tem entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Para o alcance de seus objetivos, o SUS tem por princípio a descentralização político-administrativa, com definição de competências e atribuições aos diferentes entes da federação. Acerca dessas competências, compete à direção municipal do SUS, exceto:

A

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

B

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q2338335

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Assistente Social |

Q2338335 Serviço Social

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. À luz da Lei nº 8.080/1990, sobre a telessaúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A prática deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

B

Na prática, deve ser obedecido o princípio do direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

A lei assevera que o ato normativo que pretenda restringir a prestação desse serviço deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

D

Nos casos em que o profissional de saúde exerça a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde, é obrigatória a inscrição secundária ou complementar; em caso de descumprimento de tal exigência, o registro profissional será cassado.

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Q2330117

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Assistente Social |

Q2330117 Serviço Social

A Lei 8.080/90 nos oferece orientações sobre a organização do SUS em todo território nacional. Dentre essas orientações destaca-se a atenção à saúde indígena. Considerando o disposto na lei em pauta, assinale a alternativa correta.

A

A rede do SUS não poderá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

C

Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações de atenção à saúde indígena.

D

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q2330116

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Assistente Social |

Q2330116 Serviço Social

Recorrendo a lei 8.080/90 analise as afirmativas abaixo.
I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País;
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas

B

II e IV, apenas

C

II e III, apenas

D

III e IV, apenas

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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