Após julgar se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, indique a alternativa que apresente a sequência correta:
1- Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. 2- São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho. 3- A segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho, ou do desemprego.

Leia as alternativas e marque a incorreta.

Qual das alternativas apresenta informação inverídica?

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi alterada pela Lei nº 13.714, de 24 de agosto de 2018, para:
(i) Dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas); (ii) Assegurar o acesso às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, ou risco social e pessoal, atenção integral à saúde; (iii) Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Qual(is) item(ns) não está(ão) contemplado(s) na Lei nº 13.714/2018?

Sobre os requisitos da Gestão Básica municipal, quanto à estruturação dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), observe os seguintes critérios:
I. Grande Porte - mínimo de 2 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas. II. Médio Porte - mínimo de 2 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas. III. Grande Porte - mínimo de 8 CRAS, cada um para até 3.500 famílias referenciadas. IV. Metrópole - mínimo de 8 CRAS, cada um para até 3.500 famílias referenciadas. V. Médio Porte - mínimo de 2 CRAS, cada um para até 3.500 famílias referenciadas.
Marque a alternativa que indica a afirmativa correta.

A Proteção Social Especial é uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Assinale a alternativa que contém a ocorrência de tais situações para que haja a proteção social especial.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

De acordo com o PNAS-2004, o conceito de Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) compreende:
I. Um modelo de gestão, descentralizado e participativo, com regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. II. Serviços, programas, projetos e benefícios, tendo como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que dele necessitam e sua complexidade. III. Gestão compartilhada e cofinaciamento da política pelas três esferas de governo, com participação e mobilização da sociedade civil. IV. Definição clara de competências técnico- - políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. V. Serviços, programas e projetos de atenção a famílias e indivíduos, organizados em rede, tendo em vista o atendimento de metas setoriais, de acordo com as especificidades do território.
Assinale a alternativa que indica a quantidade de afirmativa (a) correta (s).

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) consolida a Política Nacional de Assistência Social. O marco inicial de sua implantação é a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) aprovada em 2005. Oficialmente o SUAS é um sistema de caráter:

Sobre Abordagem Social, leia as alternativas e aponte a incorreta.

Qual eixo estimula o exercício da infância e da adolescência, de forma que as atividades do SCFV devem promover experiências que potencializem a vivência desses ciclos etários, em toda a sua pluralidade, tendo como subeixos: direito a aprender e experimentar; direito de brincar; direito de ser protagonista; direito de adolescer; direito de ter direitos e deveres; direito de pertencer; direito de ser diverso; direito à comunicação?

São objetivos do SCFV ofertado a pessoas idosas, exceto:

1- Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
2- Assegurar espaço de encontro para pessoas idosas e encontros intergeracionais, de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
3- Detectar suas necessidades e motivações, bem como desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;
4- Propiciar vivências que valorizem as suas experiências e que estimulem e potencializem a capacidade de escolher e decidir;
5- Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação da vida pública, no território.

No tocante aos itens, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa correspondente:

( ) O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

( ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra o conjunto de serviços do SUAS e, junto com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferece à população que vivencia vulnerabilidades sociais e relacionais, oportunidades de reflexão sobre as questões vivenciadas em seu dia a dia e estratégias para potencializar os seus ativos.

( ) Nos grupos do SCFV, atividades de natureza artístico-cultural, desportivas, esportivas e lúdicas são algumas das estratégias desenvolvidas para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas, traumáticas – as vulnerabilidades relacionais - vivenciadas pelos usuários.

O acesso ao Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência pode ser feito por requisição:

1- De serviços da Assistência Social ou de políticas públicas setoriais; 2- Do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); 3- Do Ministério Público, ou do Poder Judiciário.

Quem pode requerer o acesso ao Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência?

Aponte a alternativa que completa, da esquerda para a direita, as lacunas dos itens a seguir:

I- ________________________________________ funciona(m) como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família de origem, ou seja, encaminhada para família substituta, quando for o caso, ou quando se dê o alcance da autonomia (moradia própria, ou alugada).

II- _____________________________________________ objetiva(m) viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda, ou tutela).

III- ____________________________________________ é(são) previstos para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de se sustentarem.

Leia as assertivas e assinale a incorreta.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício, assinale a alternativa incorreta:

A NOB-SUAS/2005 representou um marco fundamental na estruturação da Política Pública de Assistência Social, imprimindo um grande salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes e objetivos, adequados à distribuição territorial das populações vulneráveis, com a alocação equitativa do cofinanciamento federal e a possibilidade de superação das distorções regionais históricas. A respeito da NOB/SUAS, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I- A lógica de financiamento da assistência social, trazida pela norma operacional de 2005, introduziu o repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais, com base na capacidade de atendimento, e não mais pela quantidade e modalidade de atendimento. Instituiu a transferência regular e automática fundo a fundo, do Fundo Nacional para os Fundos Municipais, do Distrito Federal e Estaduais de Assistência Social e simplificou os instrumentos de repasse e prestação de contas do cofinanciamento federal, rompendo com a relação convenial tradicional.

II- A Norma trouxe também as responsabilidades com relação ao gestor da política, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que, em relação a estes últimos, foram definidos três níveis de gestão: Inicial, Básica e Plena, que estabeleceram uma gradualidade na assunção das responsabilidades pelos Municípios de acordo com a organização do sistema local de assistência social.

III- Para cada nível de gestão foram definidas as responsabilidades, os incentivos e requisitos de habilitação ao SUAS. Para os Estados e Distrito Federal, foram estabelecidas prioridades por meio do Pacto de Aprimoramento da Gestão, como instrumento de adesão ao SUAS.

IV- A instituição de monitoramento sistemático e a territorialização dos equipamentos de assistência social nas áreas de maior vulnerabilidade e risco resultaram em um grande desafio para a gestão do SUAS: a implantação da vigilância socioassistencial, estratégia fundamental para o reconhecimento e localização das vulnerabilidades e riscos e das violações de direito nos territórios, que oriente e avalie a oferta de serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades de seus usuários.

V- Outro avanço importante da NOB SUAS/2005 foi a instituição da informação como ferramenta imprescindível para uma gestão baseada nas evidências, que orienta a organização do sistema e do processo de planejamento e de tomada de decisão. Destaca-se, nesse sentido, a instituição do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS.

Sobre a gestão dos processos de trabalho no CREAS, assinale a alternativa incorreta:

O SUAS comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO representa responsabilidade da Gestão Inicial Municipal: