Questões de Concurso
Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.
É competência do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) articular-se tanto com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, quanto com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.
A assistência social rege-se pelos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem nenhuma forma de discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Em visita domiciliar realizada por um profissional de Serviço Social a uma família inserida no Programa Bolsa Família (PBF), o mesmo constata que esta se encontra em dificuldades para cumprir as condicionalidades exigidas pelo programa.
Em situações dessa natureza, o que deve embasar a ação do Assistente Social?
1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.
3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.
2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.
3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.
4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.
5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:
1. A expansão da assistência social e as restrições à saúde e à previdência estão circunscritas ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de equilíbrio financeiro destas últimas, o que justifica a ampliação dos sistemas privados complementares.
2. A privatização e a assistencialização da proteção social instituem o cidadão-pobre como objeto da assistência social.
3. A atual política de assistência social provoca um esgarçamento entre trabalho e proteção social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.
4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava em torno da previdência, agora ela gira em torno da assistência na condição de política estruturadora de acesso a outras políticas e direitos.
5. A expansão pública e a mercantilização integram o ideário neoliberal que tem como princípio a equidade, ou seja, dar mais a quem tem menos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
I. Inserção em equipes multiprofissionais que não estão isentas de tensões em relação às competências e atribuições dos profissionais envolvidos.
II. Aumento da atuação nas instâncias de gestão e controle social em detrimento das ações pedagógicas.
III. Aumento das ações interinstitucionais em função da dimensão intersetorial da política, com envolvimento de órgãos de vários poderes.
Assinale:
( ) Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.
( ) Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais.
( ) Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias.
As afirmativas são respectivamente,