Questões de Concurso
Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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I. Caracteriza-se como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social. II. Possui, entre seus eixos estruturais, a territorialização e a matricialidade sociofamiliar. III. Estabelece padrões de atenção social nacionais, independentemente da diversidade das regiões, com o objetivo de acentuar as diferenças.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como articular-se com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania. II. Desenvolver programas que fortaleçam os vínculos familiares e valorizem a heterogeneidade e as particularidades de cada grupo familiar. III. Prestar informações quando solicitado, de forma a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social pelo órgão gestor municipal.
Está correto o que se afirma em:
I. Devem prover serviços e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, os indivíduos e os grupos que delas necessitarem. II. Devem ampliar a inclusão e o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos. III. Devem realizar políticas setoriais capazes de enfrentar as desigualdades sociais e atender os que se encontram em situação de risco.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas. III. Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.
Está correto o que se afirma em
I. Crianças até 06 anos;
II. Crianças de 15 a 18 anos;
III. Crianças de 06 a 15 anos;
IV. Crianças de 15 a 17 anos.
Em relação ao exposto, estão corretas as alternativas:
A respeito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), “a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS”:
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Estão corretas as afirmativas
I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância. II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família. IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). ( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização. ( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social. ( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em
( ) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada. ( ) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. ( ) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime. ( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
A sequência está correta em