Questões de Concurso
Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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I. Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias que integram as garantias do SUAS, ofertadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual por situação de nascimento pode ser concedido em pecúnia ou bens de consumo, devendo respeitar a dignidade, a cultura e as necessidades da família e da criança.
III. A oferta do Benefício Eventual pode ser condicionada à participação das famílias em oficinas, grupos do PAIF ou SCFV, como forma de estimular vínculos e corresponsabilização.
IV. A concessão do Benefício Eventual deve ser ágil, sem contrapartidas ou exigências que retardem sua efetivação, pois se destina a situações de urgência.
( ) O CRAS é uma unidade pública estatal do SUAS, de proteção social básica, que atua em territórios com vulnerabilidade e risco social.
( ) Uma das funções exclusivas do CRAS é o desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), realizado pela equipe de referência.
( ) A gestão territorial da rede socioassistencial básica pode ser desempenhada por entidades privadas de assistência social, desde que conveniadas com o poder público.
( ) O CRAS se diferencia das demais unidades da rede por acumular duas funções exclusivas: a oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e a gestão territorial.
( ) As funções do CRAS são idênticas às do órgão gestor municipal ou distrital da política de assistência social, não havendo distinção entre eles.
I - A equipe de referência do CRAS deverá considerar que somente algumas ações desenvolvidas geram informações que auxiliam no aprimoramento da compreensão do território, o que contribui para que as ações do PAIF adquiram o caráter preventivo e contribuam para o planejamento de oferta de novos serviços ou ampliação das vagas existentes, conforme necessidades identificadas nos territórios.
II - Os profissionais devem estar despreparados para enfrentar algumas questões como: a dificuldade em acessar determinados territórios, a ausência de rede de proteção social, a falta de apoios sociais, a não-aceitação da família em ser atendida e/ou acompanhada, entre outras.
III - As dificuldades de implementação do PAIF não podem ser causa de desmotivação, mas de planejamento para seu aprimoramento.
IV - Recomenda-se manter também o registro das dificuldades enfrentadas para subsidiar discussões e reflexões sobre a superação de obstáculos à operacionalização do PAIF e, consequentemente, seu aperfeiçoamento.
Assinale a alternativa correta:
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I — descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II — participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III — primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS.
( ) A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
I — A Política Nacional de Assistência Social expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
II — A Política Nacional de Assistência Social não reconhece as demandas setoriais e segmentadas, bem como não movimentam setores e segmentos, nem faz diferença no manejo da própria política, significando considerar as desigualdades socioterritoriais na sua configuração.
III — A Politica Nacional de Assisténcia Social na perspectiva do Sistema Unico de Assisténcia Social ressalta o campo da informagdo, monitoramento e avaliagdo, salientando que as novas tecnologias da informação e a ampliação das possibilidades de comunicagdo contemporénea tém um significado, um sentido técnico e politico, podendo e devendo ser consideradas como veios estratégicos para uma melhor atuagio no tocante as politicas sociais e a nova concep¢do do uso da informação, do monitoramento e da avaliagdo no campo da politica de assisténcia social.
Assinale a alternativa correta:
I- Elaborar e monitorar o Plano Individual de Atendimento (PIA), orientado para inserção escolar e profissional com desenvolvimento de atividades educativas e ocupacionais.
II- Realizar avaliação funcional com o intuito de identificar como a pessoa realiza suas atividades do cotidiano com a verificação dos níveis de autonomia, independência e participação social.
III- Organizar junto a este público estratégias para manutenção da autonomia com o objetivo de fortalecer a capacidade da pessoa de decidir, agir e participar ativamente nas decisões de sua vida.
IV- Desenvolver orientações aos cuidadores visando melhorar o cuidado, preservar a autonomia da pessoa assistida e prevenir a sobrecarga do próprio cuidador, envolvendo aspectos práticos, emocionais e organizacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
( ) O orçamento é instrumento da administração pública prescindível para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
( ) Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser executadas as receitas e alocadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A função de gestão territorial compreende: a _______________________de proteção social básica referenciada ao CRAS; a ________________________ e ______________________, a todas realizadas no território de abrangência dos CRAS.