Questões de Concurso
Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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(__) - Por reconhecer as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e contradições, faz-se primordial sua centralidade no âmbito das ações da política de assistência social, como espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias, provedora de cuidados aos seus membros, mas que precisa também ser cuidada e protegida; (__) - A família, dependendo dos formatos ou modelos que assume é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida; (__) - Não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço contraditório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da proteção social.
I. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada; II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); III. Os órgãos do Sistema de Implantação de Direitos da Criança e do Adolescente.
Dos itens acima:
A – Princípio. B – Objetivo.
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. IV. Promoção da integração ao mercado de trabalho. V. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pela Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) São algumas competências do Conselho Nacional de Assistência Social: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
( ) Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas serão definidos pelos respectivos Conselhos e Conferências de Assistência Social, obedecendo os objetivos e princípios que regem esta lei, com prioridade para a inserção profissional e social.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.