Acerca da política de seguridade social nacional e respectivas políticas públicas, assinale a opção correta.

Serviços são atividades continuadas, definidas no art. 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade.

Tendo como base a descrição de serviços acima, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com os serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social:

A alternativa que NÃO corresponde a objetivo do Serviço Especializado em Abordagem Social é:

"Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário."

Sendo assim, pode-se dizer que o serviço descrito é classificado como:

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais tipifica o serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. O serviço descrito é conhecido como: 

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

"É um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social."

Baseado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a descrição acima se refere à:

"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental."

FONTE: BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, novembro de 2005.

Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:

Por municípios de médio porte 1 compreende-se:

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo:

O ________ materializa o conteúdo da ________, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar ________ de cidadania e ________ social.

Ainda considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que se refere à gestão, conforme o Art. 15º, no que compete aos Municípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, exceto a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

( ) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

( ) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa __________ situações de vulnerabilidade e _________________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a ______________ de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de __________________.

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993, no que concerne aos princípios expressos no Art. 4º, analise as seguintes assertivas:

I. A assistência social deve se orientar pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sob nenhuma exigência de rentabilidade econômica.

IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público, sem a necessidade de apresentar os critérios para a sua concessão.

Quais estão corretas? 

A Capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma:

Assinale o elemento correto que permite conhecer as expressões e condições que tornam mensurável a leitura da diversidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o Brasil:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Sobre esse plano, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço oferecido pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

É objetivo da Assistência Social enquanto política que visa à proteção social:

Sobre os Planos de Assistência Social, é correto afirmar

É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida: