Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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I. A Política de Assistência Social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS
II. A Assistência Social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
Marque a alternativa CORRETA:
(Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/hiv-aids/direitos-das-pvha. Atualizado em: 18/10/2023. Adaptado.)
Sobre os direitos garantidos por lei às pessoas que vivem com HIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão, testes periódicos ou de demissão.
II. O trabalhador portador do vírus HIV, ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV, poderá sacar o saldo do FGTS integralmente.
III. A pessoa que vive com HIV faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
IV. Os benefícios que também podem ser garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS são: auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho); aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente para o trabalho); e, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Constitui direitos garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS o que se afirma em
I. A NOB do SUAS é um instrumento que busca promover a descentralização, a universalização e a integralidade das ações socioassistenciais.
II. A NOB do SUAS estabelece parâmetros mínimos de qualidade para a oferta de serviços socioassistenciais, visando garantir o acesso limitado e privado da população aos serviços e benefícios.
III. A NOB do SUAS define critérios e formas de repasse de recursos financeiros para os municípios e estados, visando enfraquecer a capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais.
IV. A Organização do SUAS define os níveis de gestão do sistema (federal, estadual e municipal) e estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na execução das políticas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização __________ das famílias de __________ que residem no território __________.
Fonte: https://www.legisweb.com.br
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da afirmativa anterior:
I. Reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda.
II. Servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal.
III. Ser utilizado como repositório de dados para a realização de estudos sobre seu público, com vistas à análise de alternativas de políticas públicas para a superação da situação de vulnerabilidade econômica e social.
No que diz respeito aos objetivos do CadÚnico, é correto o que se afirma em:
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é centralizado e não envolve a participação das entidades e organizações de assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) materializou um novo modelo de gestão para a efetivação da proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos em todo o território brasileiro. O SUAS é um sistema público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e
O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei nº 8.742/1993. O benefício eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seguintes princípios, EXCETO: