Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão
Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?
Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.
I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.
II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.
III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de convênio com entidades assistenciais em que o município é uma espécie de testemunha ou um padrinho do convênio.
IV Permanece a concepção de que a transferência de renda, por ser um fim em si mesmo, dispensa o trabalho social de acompanhamento das famílias beneficiárias.
Estão certos apenas os itens
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. 2. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação à esfera federal. 3. Focalização dos direitos nos mais pobres e indigentes, de modo a possibilitar a ultrapassagem da situação de pobreza. 4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Estão corretos:
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
O abrigo é medida provisória e excepcional que,
utilizada como forma de transição para a colocação em
família substituta, não implica privação de liberdade.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades que mantêm programas de abrigo não
podem, em hipótese alguma, abrigar crianças e
adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fato que será considerado infração grave.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
São princípios a serem adotados pelas entidades que
desenvolvem programas de abrigo, entre outros, a
preservação dos vínculos familiares, o atendimento
personalizado e em pequenos grupos e o nãodesmembramento de grupos de irmãos.
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