Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local. II. Efetuar os pagamentos referentes ao auxílio natalidade e funeral. III. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. IV. Atender as ações assistenciais de caráter de emergência.
No que se refere à execução da política de assistência social, qual dessas ações compete ao munícipio realizar?
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Apresentam diretrizes da Política de Assistência Social apenas