Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos
programas de assistência social são competência das esferas
federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os
princípios da descentralização político-administrativa da
assistência social e da complementaridade.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A centralidade na família para a concepção e implementação
dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma diretriz
apenas da PNAS.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos,
mas complementares.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da seguridade social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária
anual.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao
atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de
100% da população rural.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a supremacia do atendimento das exigências de rentabilidade
econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. desconcentração político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo;
III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
IV. adesão espontânea da população, individual ou representativa, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
V. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
VI. primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretos os itens
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção social a quem dela necessite. Como parte dessa política, algumas seguranças são afiançadas pelo SUAS, dentre as quais:
I. empregabilidade;
II. acolhida;
III. renda.
Está correto o que se afirma em:
Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a assistente social Elaine é chamada pela Coordenação a fim de receber o Manual para Entrevistas Individuais, que doravante deverá ser aplicado durante o atendimento com usuários que buscam o serviço da instituição.
Esse procedimento denota a tendência observada nas ações profissionais dos assistentes sociais, que é:
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a
participação da iniciativa privada na assistência à área da
saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter
democrático e descentralizado da gestão administrativa, com
a participação de membros da comunidade, entre os quais, os
empresários.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço,
desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou
morte daqueles de quem dependiam economicamente.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
O Sistema Único da Assistência Social, configurado como o
novo reordenamento da Política de Assistência Social na
perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, é um
sistema descentralizado, com caráter contributivo e
participativo.
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
No atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, como no caso em apreço, o aparato legal sobre o qual se pauta o Sistema Único de Assistência Social apresenta relevante inovação, que é o entendimento de que casos individuais são, na realidade, parte de uma situação social coletiva.
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Caberá ao assistente social encaminhar a família em questão a um centro de referência de assistência social de média complexidade, o qual terá de oferecer ações voltadas à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de habilidades e aptidões, fortalecendo os vínculos dessa família.
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