Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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Q876550 Serviço Social

Considere as condições abaixo.


I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.

II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.

III - Aptidão para propiciar educação.

IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.


Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?

Alternativas
Q827254 Serviço Social
Quando se tratar de criança ou adolescente cujos direitos estiverem ameaçados ou violados, compete à Justiça da Infância e da Juventude, segundo o ECA, EXCETO
Alternativas
Q827250 Serviço Social
No tocante aos Direitos à Vida e à Saúde previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é INCORRETO afirmar que
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Q628515 Serviço Social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far-se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.


Coluna 1 Tipo de colocação

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção


Coluna 2 Definição

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q628514 Serviço Social

Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.


A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:

Alternativas
Q563544 Serviço Social
A Lei nº  12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas socioeducativas para adolescentes que pratiquem ato infracional.
Segundo essa normativa, as medidas socioeducativas têm por objetivos:

1. Priorizar a semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional.

2. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

3. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

4. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

5. A integração ao mercado de trabalho em instituições públicas ou privadas, mesmo que desaprovada pelo adolescente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q563541 Serviço Social
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar, com base na literatura contemporânea.
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Q563522 Serviço Social
Relacionando demandas que chegam crescentemente ao Serviço Social no campo sociojurídico e tendências que operam no campo das políticas sociais, Elaine R. Behring (2009) destaca:
Alternativas
Q563521 Serviço Social
Ao discutir as atribuições profissionais no contexto contemporâneo, Eunice T. Fávero (2009) aponta um conjunto de competências necessárias a atribuições dos assistentes sociais que atuam no campo sociojurídico.
De acordo com a citada autora, nesses espaços o assistente social:

1. Elabora instruções processuais sobre a realidade familiar, o que exige capacitação e informação a respeito da realidade e da diversidade das famílias na contemporaneidade: das tantas famílias chefiadas por mulheres, muitas delas avós; do crescente – mesmo que ainda não tão expressivo – número de homens chefiando famílias sozinhos; das uniões consensuais sem vínculo legal, das uniões homoafetivas, das famílias extensas, das famílias unidas por laços consanguíneos e das famílias unidas por laços de afetividade etc.

2. Por meio de suas competências, subsidia a decisão judicial, sendo certo que, via de regra, os subsídios são colhidos, organizados e analisados por meio do estudo social, que pode ser efetivado ora de maneira mais aprofundada, ora mais brevemente, dependendo da demanda e da necessidade apresentadas.

3. A partir de demandas objetivadas em ações de separação litigiosa e disputa da guarda de filhos – inclusive para acesso a benefícios assistenciais, destituição do poder familiar, adoção, abrigamento de crianças e adolescentes, aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, crime de violência doméstica contra criança, adolescente, mulher, violência urbana, aplicação da lei de execução penal, concessão e/ou revisão de BPC etc. – desenvolve trabalhos que podem incluir orientação, articulações e encaminhamentos à rede social, contatos e entrevistas com membros da rede familiar, articulações com organizações de defesa de direitos e de controle social, programas de mediação familiar, entre outros.

4. Pode ser requisitado para responder quesitos-questões relativas a esclarecimentos que as partes envolvidas na ação, representadas por seus defensores, formulam, para as quais avaliam que o profissional deveria trazer respostas. Nesse caso, o assistente social responde àquelas que dizem respeito a prerrogativas, princípios e especificidades da profissão.

5. Por determinação judicial, realiza visitas domiciliares, de cunho fiscalizatório, para averiguar a adequação dos comportamentos dos sujeitos envolvidos em litígios, de modo a revelar aquelas situações que configuram transgressões aos padrões morais definidos pela sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social |
Q562241 Serviço Social
Podemos considerar que é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social |
Q562240 Serviço Social
Segundo a Lei n° 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), em seu Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Podemos considerar que pode ser perpetrada e considerada violência doméstica ou familiar quando ocorre
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social |
Q562234 Serviço Social
De acordo com Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para esse feito está assegurado ao educando:
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Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Social |
Q523299 Serviço Social
Em uma dada instituição que realiza atendimento a detentos, egressos do sistema penitenciário e seus familiares, são propostas, pela equipe de Serviço Social, ações socioeducativas buscando a socialização de informações, bem como um processo reflexivo junto aos usuários. Fundamentados pela análise de Mioto (2009), é possível compreender que a proposição das ações referidas requer conhecimento:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Social |
Q523292 Serviço Social
Dantas e Pereira (2011), ao refletirem criticamente sobre os processos de criminalização e punição, em especial na realidade brasileira, adotam a perspectiva sócio-histórica como fundamento de sua análise. As autoras informam que seria falacioso pensar que as mudanças e reformas possam ser estabelecidas “da prisão para fora”, como se ela fosse uma sociedade à parte. Ao contrário disto, as referidas estudiosas entendem que seu funcionamento responde:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505263 Serviço Social
Um dos campos de atuação do serviço social que merece destaque na contemporaneidade é o trabalho na área sociojurídica. A família, nesse contexto, deve ser considerada nas suas diversas configurações. Nesse sentido, a chamada “judicialização de conflitos familiares” é expressa por meio:
Alternativas
Q474444 Serviço Social
O Art. 15º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) define como competência da União nessa política, por intermédio do Ministério da Saúde:
Alternativas
Q474441 Serviço Social
A partir de Dantas e Pereira (2011), pode-se compreender como foco da atuação do Serviço Social em unidades de custódia e tratamento:
Alternativas
Q474440 Serviço Social
Analisando criticamente o conceito de custódia, Dantas e Pereira (2011) destacam que este se relaciona ao ato de coagir, regular e controlar, mas também a “manter sob proteção”, assistir e cuidar. Nesse sentido, referindo à atuação profissional do assistente social nos espaços sócio-ocupacionais dos hospitais de custódia, as autoras destacam certas contradições:
Alternativas
Q474439 Serviço Social
A seguinte afirmativa reflete a análise crítica realizada por Dantas e Pereira (2011) sobre o processo de revista a visitantes, presos e internados em instituições prisionais:
Alternativas
Q474438 Serviço Social
Partindo das análises propostas por Dantas e Pereira (2011), no estudo que busca refletir sobre a relação de custódia e o exercício profissional do assistente social, pode-se compreender que o aprisionamento atualmente cumpre a grande função política de:
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: D
1363: D
1364: B
1365: D
1366: D
1367: A
1368: C
1369: E
1370: B
1371: A
1372: A
1373: B
1374: B
1375: C
1376: D
1377: D
1378: A
1379: B
1380: E