Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
Foram encontradas 1.611 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social |
Q2825131
Serviço Social
A ruptura de um vínculo afetivo causa transformações na vida de um casal e o impacto da separação é vivido também por aqueles que o cercam, em especial, os filhos. Ocorrem mudanças na dinâmica familiar e no compromisso entre seus membros, cujas consequências podem marcar profundamente a criança e o adolescente. Nesses casos, é frequente a interferência de um dos genitores, avós ou responsáveis, na indução, da criança ou adolescente, para que repudie o outro genitor. Essa interferência caracteriza ato típico de
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social |
Q2741154
Serviço Social
Considerando as questões pertinentes a práticas do(a) Assistente Social na realização do Estudo Social e da Perícia Social, elencados por Dal Pizzol (2005), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O documento do Estudo Social deve estruturar-se em: introdução, procedimentos, caracterização da situação e parecer social.
( ) No item dos procedimentos, devem ser anotados o número do processo, tipo, vara de origem, identificação dos envolvidos, objetivos do trabalho e o número de registro profissional.
( ) O Estudo Social deve ser fundamentado, verdadeiro, honesto e, se possível, comprovável.
( ) A Perícia Social é realizada para produzir um documento denominado Estudo Social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social |
Q2741152
Serviço Social
Considerando a análise feita por Dal Pizzol (2005) a respeito da produção de provas em busca de decisão mais justa, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698279
Serviço Social
Resultado de um processo participativo de elaboração
conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e
de organismos internacionais, o Plano Nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças
e adolescentes à convivência familiar e comunitária está
fundamentado em diretrizes que norteiam a formulação
e implementação de políticas públicas voltadas a esse
segmento da população. Dentre as diretrizes do referido
Plano destaca-se o reconhecimento das competências
da família na sua organização interna e na superação de
suas dificuldades
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698263
Serviço Social
Encontramos no marco conceitual do Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
(p.28) a afirmação de que a formação da identidade de
gênero é um processo complexo, envolvendo elementos
conscientes e inconscientes associados ao sexo biológico e qualidades estabelecidas pela sociedade como adequadas à condição de masculino ou feminino. Na ocorrência desses processos psicofisiológicos, o adolescente
é confrontado com o desenvolvimento de sua sexualidade, de sua orientação sexual, da sua capacidade reprodutiva e das possibilidades de maternidade e paternidade
nela inscritas. Dentre as diretrizes do referido documento
está o respeito à orientação sexual e à equidade de gênero, indicando que todas as ações abrangidas no Plano
devem observar o princípio da
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698262
Serviço Social
Mesmo com o declínio nos percentuais de trabalho infantil na última década, a sua erradicação continua sendo
um grande desafio hoje no Brasil. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária são necessárias ações que promovam uma
mudança de mentalidade, pois o trabalho infantil tem sido
uma realidade histórica que sobrevive através das gerações, sob o argumento de que incide positivamente na
vida das crianças e adolescentes. De acordo com o referido Plano (2004:55), isso depende de pelo menos dois
fatores: de uma mudança de valores sobre a socialização
da infância e da adolescência e
Ano: 2016
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
CPCON - 2016 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |
Q1364746
Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), qual das alternativas abaixo NÃO se constitui como Medida Socioeducativa
aplicada ao adolescente pela autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional?
Q1236470
Serviço Social
Para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança, no País, é importante que sejam observados os seguintes princípios, EXCETO:
Q1236399
Serviço Social
A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, em especial, tem um papel superior e preponderante no embasamento da criação ou reforma de toda e qualquer norma reguladora, no campo da família e no embasamento de processos de reforma administrativa, de implantação e implementação de políticas, programas, serviços e ações públicas. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança assegura as duas prerrogativas maiores que a sociedade e o Estado devem conferir à criança e ao adolescente, para operacionalizar a proteção dos seus Direitos Humanos, sendo elas:
Q1236027
Serviço Social
Ao atuar em uma situação de violência doméstica, o Assistente Social deverá, segundo estabelece a Lei no 11.340/2006, esclarecer que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. Sendo que:
I. as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. II. as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. III. poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Está correto o que se afirma em
I. as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. II. as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. III. poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Está correto o que se afirma em
Q1228265
Serviço Social
Na intersetorialidade das políticas sociais públicas, na articulação e no trabalho em rede, tem-se no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes − SGD um exemplo concreto da articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. O SGD está distribuído nos eixos estratégicos:
Q1227896
Serviço Social
A Lei n° 12.852, de 05 de agosto de 2013, instituiu o Estatuo da Juventude e dispôs sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, SINAJUVE. Para esta lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre
Q1226628
Serviço Social
O tratamento cruel ou degradante é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
I. Ridicularize. II. Ameace gravemente. III. Humilhe.
É certo o que se indica em:
I. Ridicularize. II. Ameace gravemente. III. Humilhe.
É certo o que se indica em:
Q1211754
Serviço Social
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema do Conselho da Criança e do Adolescente e, em seguida, assinale a opção correta:
I. Do ponto de vista de sua natureza jurídica, o conselho é um colegiado, ou seja, compõe-se de forma paritária por agentes públicos e, seus atos são emanados de decisão coletiva e não de agente singular. II. O Conselho de Direitos tem a prerrogativa para tomar decisão, dentro da sua área de competência, na formulação, deliberação e controle dos direitos humanos da criança e do adolescente. III. Para participar dos conselhos de forma adequada é necessário buscar o aprendizado e o conhecimento da realidade, com efetiva postura técnica, ética e política para a tomada de decisões em benefício da criança e do adolescente.
I. Do ponto de vista de sua natureza jurídica, o conselho é um colegiado, ou seja, compõe-se de forma paritária por agentes públicos e, seus atos são emanados de decisão coletiva e não de agente singular. II. O Conselho de Direitos tem a prerrogativa para tomar decisão, dentro da sua área de competência, na formulação, deliberação e controle dos direitos humanos da criança e do adolescente. III. Para participar dos conselhos de forma adequada é necessário buscar o aprendizado e o conhecimento da realidade, com efetiva postura técnica, ética e política para a tomada de decisões em benefício da criança e do adolescente.
Q1209833
Serviço Social
Em respeito ao disposto nos artigos 226 e 227 da Constituição Federal, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, as leis orgânicas das políticas sociais foram sendo editadas e reformadas aprofundando esses princípios constitucionais, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-os operacionais, com a construção de sistemas de atendimento de direitos, especializados. Assim, se procedeu com a promulgação das seguintes legislações, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |
Q1192188
Serviço Social
A separação de um casal constitui um dos momentos de
maior desorganização do sistema familiar, e um dos principais desafios é manter a sociedade parental e desfazer
a sociedade conjugal. Na separação, o ponto mais delicado é a questão da guarda. A guarda dos filhos menores
costuma ser concedida à mãe, embora na Constituição
Federal fique garantida a igualdade de tratamento entre
homens e mulheres. Tem chamado a atenção dos pesquisadores as consequências de guarda única, que estabelece um tipo de convivência entre pais e filhos que
permite a instalação de um padrão de relacionamento capaz de se tornar abusivo, do ponto de vista psicológico,
na dinâmica familiar. Trata-se da prática de dificultar o
contato e a convivência dos filhos pequenos com um dos
genitores, caracterizado como
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |
Q1192187
Serviço Social
A violência contra crianças e adolescentes ainda existe. A maior parte desses atos violentos é realizada por
pessoas que eles conhecem e em quem eles deveriam
poder confiar. As consequências podem variar de acordo
com a natureza e a gravidade da violência infligida. As
repercussões a curto e a longo prazos para as crianças
e adolescentes e para o conjunto da sociedade são graves e prejudiciais. Diante da realidade atual, o procedimento que deve ser seguido, estabelecido pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, é proceder à denúncia. De
acordo com o artigo 13 do ECA, serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais, os casos de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |
Q1192186
Serviço Social
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente medidas
socioeducativas, dentre as quais a prestação de serviços comunitários. Tal medida consiste na realização de
tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos
congêneres, bem como em programas comunitários ou
governamentais. Conforme artigo 117 (parágrafo único)
do ECA, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões
do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada
máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos
e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a
frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. De
acordo com o caput do referido artigo, a prestação de
serviços comunitários deve ser realizada por um período
não excedente a
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |
Q1192185
Serviço Social
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem
o devido processo legal – é o que determina o artigo 110
do ECA. O princípio do devido processo legal, formal e
material é imperativo constitucional para qualquer processo, judicial ou administrativo, inclusive aqueles referentes a atos infracionais praticados por adolescentes.
Entre outras garantias, estabelece o artigo 111, I, que
é assegurado ao adolescente o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |
Q1192184
Serviço Social
A adoção é medida excepcional e irrevogável. Pessoas
maiores de 18 anos podem adotar, e o adotando deve
contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido
de adoção. De acordo com o artigo 48 do ECA, o adotado
tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como
de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida
foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. Conforme estabelece o parágrafo
único do citado artigo, o acesso ao processo de adoção
poderá ser também deferido ao adotado menor de 18
(dezoito) anos, a seu pedido,
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