Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social na saúde em serviço social
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Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
Nos casos de abortamento em gravidez por violência sexual, o procedimento clínico deve ser precedido de autorização judicial.
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação, o direito ao abortamento legal.
A legislação brasileira, incorporando os direitos humanos internacionais, prevê princípios, normas éticas e jurídicas relacionadas à prevenção da gestação indesejada e ao abortamento.
Nos casos de aborto autoprovocado, o(a) assistente social, em cumprimento ao seu código de ética profissional, deve comunicar o fato às forças de segurança pública.
Os marcos internacionais concernentes a direito reprodutivo definem que este é constituído por direitos humanos, estabelecendo que toda pessoa deve dispor de controle e decisão sobre as questões relativas à sua sexualidade e reprodução, sem coerção, discriminação e violência.
No Brasil, não há previsão legal acerca do direito à atenção humanizada e integral na saúde pública para a mulher em abortamento fora das hipóteses legais.
Nas unidades de saúde, os(as) assistentes sociais são responsáveis pela triagem que avalia a designação dos pacientes como pessoas trans — travestis, transexuais e(ou) transgêneros —, cujo objetivo é subsidiar a gestão de leitos na escolha de enfermarias de internação destinadas a homens e mulheres
Entre as atribuições e competências dos(as) assistentes sociais que atuam na rede de atenção à saúde mental não se inclui a realização de terapias, devendo o(a) assistente social ater-se às suas habilidades com indivíduos, grupos, famílias e(ou) comunidade.
As atribuições e as competências dos(as) assistentes sociais inseridos nas equipes de saúde têm caráter eminentemente técnico-administrativo, conforme preconizado pelos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.
Os(As) assistentes sociais que atuam em estabelecimentos de saúde têm o dever de notificar o Cadastro Único sobre os óbitos dos pacientes para, quando for o caso, serem concedidos eventuais benefícios pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
É obrigatória a solicitação ao Ministério Público para a internação compulsória dos pacientes que sobreviveram a tentativas de suicídio, sendo os(as) assistentes sociais os profissionais responsáveis por fazer tal solicitação.
Acerca da atuação dos(as) assistentes sociais na saúde, julgue o item subsequente.
A notificação de tentativa de suicídio é compulsória nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional, cabendo aos profissionais de saúde ou responsáveis
pelo serviço que prestarem a primeira assistência ao paciente
tomadas rápidas de decisão, a fim de encaminhá-lo aos serviços
da rede de atenção à saúde mental e, principalmente, evitar a
reincidência.
Por serem bacharéis em serviço social, e não terem grau de licenciatura, os(as) assistentes sociais que realizam ações de educação em saúde, sobretudo no âmbito da chamada atenção primária em saúde, contrariam a lei.
O serviço social intervém no âmbito da questão social, norteando-se no projeto ético-político e agindo em consonância com o programa societário do capitalismo vigente, mesmo que este, indiretamente, produza situações de opressão e exploração dos indivíduos.
I - Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma crítica e criativa não submeter a operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS. II - Atualizar-se, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento para a possibilidade de investigações sobre temáticas relacionadas à saúde. III - Tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros profissionais, espaços nas unidades de saúde que garantam a participação popular nas decisões a serem tomadas, bem como levantar discussão e defesa da participação crítica também dos funcionários nesses espaços.
Quais estão corretas?
(1) Estigma do uso de drogas (2) Racismo (3) Transfobia (4) Xenofobia
( ) Trata-se de concepções, procedimentos, normas e critérios que revelam preconceitos e violam direitos das(os) usuárias(os) de psicoativos, cabendo à(os) assistente social identificá-los, no cotidiano do seu trabalho, investindo seus conhecimentos e competências, em articulação com outros profissionais que atuam na perspectiva dos direitos, para superação dessa realidade. ( ) É a crença na existência de raças e sua hierarquização. É a ideia de que há raças e de que elas são naturalmente inferiores ou superiores a outras, em uma relação fundada na ideologia de dominação. As características fenotípicas são utilizadas como justificativa para atribuição de valores positivos ou negativos, atribuindo a essas diferenças a justificativa para a inferiorização de uma raça em relação a outra. ( ) O tema popularizou-se na última década, tanto nas discussões do movimento social que luta contra a homofobia e suas variantes, quanto nos documentos oficiais que estabelecem políticas públicas em âmbito nacional, nos estados e municípios. Baseia-se em estereótipos sobre o que deve ser uma “mulher verdadeira” ou um “homem verdadeiro”. Isto ocorre, porque vivemos em uma ordem social firmada no binarismo de gênero. ( ) Expressa-se em comportamentos que beiram o fascismo, destilando discursos de ódio e de repulsa ao “diferente”, ao(à) estrangeiro(a), ao não familiar, vistos como ameaça a uma pretensa estabilidade da “ordem” e da economia mundiais. Tais preconceitos dificultam a inserção e a permanência dos(as) migrantes e atingem diretamente às ações dos(as) assistentes sociais voltados(as) paras as demandas sociais dessa população.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Ação socioassistencial (2) Ação socioeducativa (3) Ação de mobilização, participação e controle social (4) Ação de investigação, planejamento e gestão
( ) Enfatiza os determinantes sociais de saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio de abordagens individuais e/ou em grupo. ( ) Democratiza as rotinas e o funcionamento da unidade por meio de ações coletivas e de orientação. ( ) Estimula a participação dos usuários e familiares para a luta por melhores condições de vida, de trabalho e de acesso aos serviços de saúde. ( ) Visa à participação da gestão das unidades de saúde de forma horizontal, procurando garantir a inserção dos diversos segmentos na gestão.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Sobre a relação entre saúde do trabalhador e a atuação da/o Assistente Social nessa área, avalie as seguintes afirmativas, EXCETO: