Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social e saúde do trabalhador em serviço social
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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída em 2012, tem como um de seus princípios e diretrizes contemplar todos os trabalhadores, de modo a priorizar, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho e em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação ou ao trabalho infantil.
A denominação saúde do trabalhador surgiu como um conceito legal na Lei Orgânica da Saúde, que também estabeleceu os procedimentos básicos de orientação sobre a instrumentalização das ações e dos serviços em saúde do trabalhador.
Contextos de precarização, polivalência de funções, redução dos postos de trabalho, aceleração no ritmo da produção e das ações, além do desemprego estrutural, da implementação de novas tecnologias e das constantes baixas na média salarial, demonstram que as condições de trabalho predominantes na atualidade têm sido cada vez mais prejudiciais à saúde do trabalhador.
A precarização das relações de trabalho ampliou a forma de compreender a questão da saúde do trabalhador, ao se valorizar a perspectiva evolutiva e conceitual da medicina do trabalho. Conforme essa perspectiva, o enfoque principal da determinação do processo de saúde/doença deve ser individual.
1. omissões de diagnósticos sobre problemas de saúde do trabalhador.
2. subnotificações de doenças ocupacionais aos órgãos oficiais.
3. persistência de condições insalubres nos locais de produção.
4. relações autoritárias e abuso de poder que evidenciam violência psicológica sobre o trabalhador.
Estão corretos os itens:
I. Serviço da previdência social, de caráter obrigatório, com o objetivo de reeducação. II. Serviço condicionado ao tempo de contribuição efetiva realizada pelo trabalhador. III. Serviço que não pode ser prestado ao segurado que já recebe auxílio‐doença.
Assinale:
Na execução de ações no campo de saúde do trabalhador realizadas pelo SUS, é vedado ao sindicato o requerimento de interdição de todo o ambiente de trabalho mesmo em situações de risco iminente para a vida dos profissionais.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora estabelece que, para a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores, pressupõe-se a sistematização das informações das bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Estamos vivenciando um caos nas ações e serviços de saúde pública em nosso País. Esse fenômeno impacta a vida dos trabalhadores e a sociedade brasileira como um todo. O Sistema Único de Saúde não tem garantido o direito social constitucional do acesso universal e integral de atenção à saúde.
Analisando-se essa realidade, o Assistente Social, em sua prática profissional, poderá