A desigualdade social se expressa de diferentes formas no cotidiano dos grupos em situação de vulnerabilidade e risco social, colocando como um desafio a garantia dos direitos:

Analise as assertivas abaixo, extraídas do Caderno 3 (Ética e Direitos Humanos), do Curso para Agentes de Multiplicação:


I.  A partir do Código de Ética de 1975, a defesa dos direitos humanos ganha materialidade no debate da profissão. Assim, de fato, articulações com outros sujeitos políticos, no horizonte do pensamento de esquerda, foram decisivas na aproximação da profissão com as reivindicações por direitos humanos.
II.  A defesa dos direitos humanos supõe a construção de possibilidades concretas para sua realização. As desigualdades da sociabilidade burguesa exigem dos grupos e segmentos profissionais comprometidos com os direitos humanos estratégias concretas e cotidianas que contribuam para o aprofundamento da democracia.
III. Um grande passo, dado no ambiente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (ABEPSS), foi a constituição dos grupos temáticos de pesquisa (GTPs). O tema direitos humanos não é transversal a todos os GTPs, pois se insere exclusivamente a existência de dois GTPs: (1) Ética, Direitos Humanos e Serviço Social e (2) Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração, Sexualidades.


Quais estão corretas?

O caderno nº. 7 da série assistente social no combate ao preconceito aborda sobre a “Discriminação contra a pessoa com deficiência”. Com base nessa informação, assinale a alternativa de acordo com as orientações apresentadas pelo CFESS no caderno em questão.

O CFESS, ao afirmar o compromisso da categoria na defesa dos direitos humanos e enfrentamento ao preconceito, lança os cadernos “Assistente Social no combate ao preconceito”. O oitavo caderno aborda a temática: “Discriminação contra a população usuária da saúde mental”. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta de acordo com as orientações apresentadas pelo CFESS no caderno mencionado anteriormente.

Sobre as informações extraídas do conteúdo Pareceres Jurídicos sobre Serviço Social, Ética e Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:

I. A fundamentação do resguardo do segredo profissional tem razão de ser para em respeito à intimidade do usuário, preservando, deste modo, um direito natural de personalidade, recepcionado pela Constituição e Código Civil Brasileiro.
II. O sigilo processual se impõe como uma medida que homenageia os pressupostos constitucionais, cabendo à entidade que tem a atribuição jurisdicional processante e punitiva o dever institucional de tomar as medidas competentes e determinar mecanismos disponíveis para preservar o sigilo processual.
III. A questão do sigilo profissional tem sua previsão clara e incontroversa no Código de Ética do Assistente Social. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional e, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Quais estão corretas?

No Brasil, a violação dos direitos humanos se expressa por meio de homicídios, chacinas, sequestros e desaparecimentos, atingindo integrantes de movimentos dos trabalhadores sem-terra, sem-teto, crianças, adolescentes, mulheres, negros, travestis, transgêneros, quilombolas, indígenas, ou seja, por vários tipos de violências. Com isso, crescem os movimentos que lutam contra todas as formas de exploração, dominação, opressão e discriminação.
Sob a perspectiva do projeto ético-político vigente, o debate sobre os direitos humanos deve 

“Marcou profundamente a categoria profissional como um momento de grandes mudanças para a profissão, abrindo novos horizontes onde a luta fosse por um estado democrático ao lado da classe trabalhadora e não mais sob o domínio conservador, constituindo-se uma nova forma de atuação, cuja direção era para as lutas sociais ao lado da classe trabalhadora, lutando pela defesa dos direitos humanos, da democracia, constituindo, uma nova frente, articulada diretamente com os movimentos sociais, reativando com isso alguns dos sindicatos, associações e inclusive, novas associações que logo mais serão citadas com maior exatidão”.
Posto isto, podemos afirmar que o fragmento trazido faz referência:

Conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender às contingências sociais e promovendo a

Sabe-se que o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social da pessoa idosa, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nessa fase da vida. A referida normativa garante direitos importantes, dentre elestem-se:

I. O direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); isso significa que a pessoa idosa tem acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público.

II. O direito a possuir acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

III. Reserva de três vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual para pessoas idosas com renda até um salário mínimo, e desconto de 40%, no mínimo, no valor de passagens, para aqueles que excederem às vagas gratuitas.

IV. Nos termos da Lei, reserva de 15% das vagas em estacionamentos públicos e 10% nos privados.


Considerando exclusivamente a Lei nº 10.741/2003, está correto o que se afirma em

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
II. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Marque a alternativa CORRETA:

 Analise as informações a seguir:
I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nenhum ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação, exceto se tiver cometido algum crime.

Marque a alternativa CORRETA:

Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf.)
Tal informação se refere ao princípio da:

Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.

II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).

III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.

IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.

Está correto o que se afirma em

Segundo Da Silva (2022), no Brasil, por volta dos anos 80, iniciou-se a Reforma Psiquiátrica, a qual teve iniciativa de familiares de pessoas com transtornos mentais e de profissionais que atuavam no âmbito da saúde mental e que estavam inconformados com os tratamentos dados aos doentes mentais nos hospitais psiquiátricos, que poderiam ser comparados às torturas praticadas nos campos de concentração nazista. Essa reforma tem como prioridade a ruptura do modelo manicomial existente na época que proporcionou despersonalização dos sujeitos, negação da subjetividade e patologização à experiência humana. E, a partir dessa reforma, surgem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na tentativa de promover um atendimento mais humanizado no tratamento e nos cuidados com pessoas acometidas de transtornos mentais, assim como surgem os Caps especializados em tratamento de uso de Álcool e Outras Drogas (substâncias psicoativas). Diante do exposto, marque a alternativa que corresponde à modalidade de CAPS que atua diretamente no tratamento de pessoas que fazem uso das referidas substâncias mencionadas anteriormente.

Em 2001, foi criado o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de promover a cultura de um atendimento humanizado na área da saúde.

Para o CFESS (2010), tendo em vista a direção social da profissão, cabe ao assistente social

Um dos ambientes de atuação do assistente social que experimentou um incremento nos últimos anos diz respeito aos espaços de controle democrático. Bravo (2009), ao refletir sobre o trabalho do assistente social nestas instâncias, avalia que estes profissionais podem contribuir para o fortalecimento dos sujeitos políticos na perspectiva da ampliação dos direitos sociais mediante:

As convenções e declarações internacionais sobre Direitos Humanos são integradas no contexto brasileiro, influenciando políticas e práticas sociais. No Serviço Social, esta integração requer uma compreensão crítica das legislações internacionais e sua aplicação prática. Como os assistentes sociais podem efetivamente incorporar os princípios dos Direitos Humanos em suas práticas no Brasil?

A legislação sobre Direitos Humanos é uma área crucial no Serviço Social, pois orienta as práticas e políticas de proteção e promoção dos direitos fundamentais. Qual convenção internacional é uma referência chave nos Direitos Humanos e impacta diretamente o trabalho dos assistentes sociais? 

A dimensão socializadora das informações e conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, de sua rede de serviços e da legislação social que caracteriza o trabalho da/do assistente social reveste-se de um significado importante no campo da educação, pois representa um dos elementos que justificam sua inserção na dinâmica dos estabelecimentos educacionais, assim como em instâncias de gestão e/ou coordenação nas esferas locais. Nesse caso, está se tratando da dimensão