Observe o artigo 194 da Constituição Federal:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à _________ , à previdência e à ____________ ”

(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/ Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf 343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.

E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que completa, de maneira correta, as lacunas presentes no artigo supra citado:

A Norma Operacional de Assistência à Saúde, do Sistema Único de Saúde (NOAS-SUS 01/02), estabelece as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa incorreta. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Através dos artigos 197 e 198 da Constituição Federal de 1988, diante da Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, disciplina pela Portaria Federal nº 055 de 24 de Fevereiro de 1999 da Secretaria de Assistência á Saúde/Ministério da Saúde, o Tratamento Fora Domiciliar (TFD). Com base em seu objetivo é correto afirmar:

Sobre as instâncias colegiadas do SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, marque a alternativa correta.

Considerando o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, são portas de entrada para as ações e os serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços que constam na alternativa:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, para ser instituída, uma região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

Sobre os fundamentos e tendências atuais da seguridade social brasileira, marque a alternativa correta de acordo com Boschetti (2009).

Assinale a alternativa correta sobre as principais tendências da sociedade contemporânea no campo da seguridade social brasileira.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere aos objetivos organizativos da seguridade social, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Programa “Crack, é possível vencer”, assinale a alternativa correta.

O conceito que define o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é o principio da:

A representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, é a instancia colegiada conhecida como:

O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos constitui a:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, a essas instituições privadas é vedada:

I. É vedada participar de forma complementar do sistema único de saúde.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a contar com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. A partir de então, a atuação da sociedade no sistema de saúde ganhou uma nova dimensão.

Considerando o exposto, é correto afirmar que:

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. As orientações da Política Nacional de 6 Humanização estão traduzidas em seu método, princípios, diretrizes e dispositivos. Em relação a estes, assinale a alternativa correta:

Leia o texto abaixo:

“No SUS, a estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de enfocar os aspectos que determinam o processo saúde-adoecimento em nosso País – como, por exemplo: violência, desemprego, subemprego, falta de saneamento básico, habitação inadequada e/ou ausente, dificuldade de acesso à educação, fome, urbanização desordenada, qualidade do ar e da água ameaçada e deteriorada; e potencializam formas mais amplas de intervir em saúde. [...] Nesse sentido, a elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde é oportuna, posto que seu processo de construção e de implantação/ implementação – nas várias esferas de gestão do SUS e na interação entre o setor sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade – provoca a mudança no modo de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde.” (Política Nacional de Promoção da Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.)

Considerando o texto e os seus conhecimentos sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, é correto afirmar que as suas diretrizes visam:

“Apesar de reconhecer as conquistas da Constituição no campo da seguridade social, é impossível deixar de sinalizar seus limites estruturais na ordem capitalista. Esses se agravam em países com condições socioeconômicas como as do Brasil, de frágil assalariamento, baixos salários e desigualdades sociais agudas. A situação do mercado de trabalho brasileiro, em que metade da população economicamente ativa possui relações informais de trabalho, faz com que a seguridade social, além de contribuir para a produção e reprodução da força de trabalho, deixe fora do acesso à previdência a população não contribuinte e, ainda, exclui do acesso aos direitos assistenciais aqueles que podem trabalhar”. (Boschetti, 2009) A partir dessa análise crítica sobre as limitações da Seguridade Social e a interferência do Estado sobre ela, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal a Seguridade Social “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange as três políticas sociais de maior relevância. Considerando os princípios que norteiam a seguridade e as respectivas políticas sociais podemos afirmar que: