Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em serviço social
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Nos casos de aborto autoprovocado, o(a) assistente social, em cumprimento ao seu código de ética profissional, deve comunicar o fato às forças de segurança pública.
Os marcos internacionais concernentes a direito reprodutivo definem que este é constituído por direitos humanos, estabelecendo que toda pessoa deve dispor de controle e decisão sobre as questões relativas à sua sexualidade e reprodução, sem coerção, discriminação e violência.
No Brasil, não há previsão legal acerca do direito à atenção humanizada e integral na saúde pública para a mulher em abortamento fora das hipóteses legais.
Nas unidades de saúde, os(as) assistentes sociais são responsáveis pela triagem que avalia a designação dos pacientes como pessoas trans — travestis, transexuais e(ou) transgêneros —, cujo objetivo é subsidiar a gestão de leitos na escolha de enfermarias de internação destinadas a homens e mulheres
Entre as atribuições e competências dos(as) assistentes sociais que atuam na rede de atenção à saúde mental não se inclui a realização de terapias, devendo o(a) assistente social ater-se às suas habilidades com indivíduos, grupos, famílias e(ou) comunidade.
As atribuições e as competências dos(as) assistentes sociais inseridos nas equipes de saúde têm caráter eminentemente técnico-administrativo, conforme preconizado pelos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.
Os(As) assistentes sociais que atuam em estabelecimentos de saúde têm o dever de notificar o Cadastro Único sobre os óbitos dos pacientes para, quando for o caso, serem concedidos eventuais benefícios pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
É obrigatória a solicitação ao Ministério Público para a internação compulsória dos pacientes que sobreviveram a tentativas de suicídio, sendo os(as) assistentes sociais os profissionais responsáveis por fazer tal solicitação.
Acerca da atuação dos(as) assistentes sociais na saúde, julgue o item subsequente.
A notificação de tentativa de suicídio é compulsória nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional, cabendo aos profissionais de saúde ou responsáveis
pelo serviço que prestarem a primeira assistência ao paciente
tomadas rápidas de decisão, a fim de encaminhá-lo aos serviços
da rede de atenção à saúde mental e, principalmente, evitar a
reincidência.
Por serem bacharéis em serviço social, e não terem grau de licenciatura, os(as) assistentes sociais que realizam ações de educação em saúde, sobretudo no âmbito da chamada atenção primária em saúde, contrariam a lei.
O serviço social intervém no âmbito da questão social, norteando-se no projeto ético-político e agindo em consonância com o programa societário do capitalismo vigente, mesmo que este, indiretamente, produza situações de opressão e exploração dos indivíduos.
I - Incentivar a criação, pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, de um banco de dados referente à atuação dos Conselhos Locais de Saúde – CLS para consultas internas e para divulgação de informações sobre as ações e serviços do SUS. II - Contribuir na realização de plenárias participativas, com o objetivo de planejar e avaliar os serviços e ações de saúde e as deliberações e/ou proposições do CMS e dos Conselhos Locais de Saúde - CLS. III - Buscar o estreitamento dos vínculos entre CMS, CLS e demais conselhos de direitos (três esferas de governo) em relação à formulação de políticas, monitoramento e fiscalização das ações de saúde, no município, na perspectiva dos direitos sociais.
Destas atribuições:
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Assinale V para Verdadeiro e F para Falso e marque a opção correspondente. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
( ) Internação compulsória: aquela realizada a pedido de uma associação filantrópica.
( ) Internação social: aquela determinada pela Justiça.
( ) Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
( ) Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
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